DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

i. O candidato menor de 19 anos ou acima de 45 anos estará desobrigado desta comprovação, conforme Art.74 da Lei nº 4.375, de 17/08/1964;

A Comissão Coordenadora de Programa de Pós-Graduação em Economia (CCP-PPGE) e a Comissão de Pós-Graduação (CPG) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP/USP) tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem as normas para o processo de seleção de candidatos ao curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Economia, para o ano letivo de 2027.

h) Certidão de quitação eleitoral ou certidão circunstanciada emitidas pela Justiça Eleitoral há menos de 30 dias do início do período de inscrições;

i) Uma foto 3x4 recente.

6.4. No caso de candidato estrangeiro, os documentos solicitados para a pré-matrícula online são:

A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia (CCP-PPGE) e a Comissão de Pós-Graduação (CPG) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP/USP) tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem as normas para o processo de seleção de candidatos ao curso de Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027.

a) Ficha de primeira matrícula preenchida (assinaturas serão coletadas posteriormente), obtida no site https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos.html;

1.1. A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP/USP é a responsável pela realização deste processo seletivo.

b) Passaporte com visto que permita ao candidato estudar no país, de acordo com a legislação federal brasileira vigente;

1.2. O curso de Mestrado em Economia da FEARP/USP é um curso de pós-graduação stricto sensu, gratuito, com aulas no período diurno e vespertino (de segunda-feira a sexta-feira), com dedicação integral.

c) Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou respectivo protocolo da emissão ou de agendamento para tal, sendo obrigatória a apresentação até 15 (quinze) dias após a sua obtenção, bem como a atualização periódica do mesmo, conforme sua validade;

• 1.3. As linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em

• Economia da FEARP/USP são:

1.1 A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP/USP é responsável pela realização deste processo seletivo.

�. Microeconomia Aplicada e

d) Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC, devendo a colação de grau já ter sido realizada até o último dia de pré-matrícula online;

• �. Macroeconomia e Desenvolvimento Econômico.

1.2 O curso de Doutorado em Economia da FEARP/USP é um curso de pós-graduação stricto sensu, gratuito, com aulas no período diurno e vespertino (de segunda-feira a sexta-feira), com dedicação integral.

• 2.1. Serão oferecidas até 20 (vinte) vagas neste Edital.

i. Em caso de título outorgado por instituição de ensino superior estrangeira, este deverá estar revalidado pela Secretaria da USP ou outra instituição superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, deverá apresentar o título apostilado pela Convenção de Haia (Apostilamento de Haia).;

1.3 As linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP/USP são:

• 2.2. A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em

• Economia da FEARP/USP se reserva o direito de não preencher todas as vagas supramencionadas.

�. Microeconomia Aplicada e

• �. Macroeconomia e Desenvolvimento Econômico.

e) Histórico escolar de graduação ou documento equivalente (não é necessário que seja o original);

3.1. As inscrições para candidatos serão feitas exclusivamente por meio do Exame de Seleção Nacional da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC). 3.1.1 A inscrição e as informações detalhadas sobre o Exame ANPEC podem ser obtidas no sítio eletrônico http://www.anpec.org.br/novosite/br/exame

2.1 Serão oferecidas até 10 (dez) vagas neste Edital.

f) Uma foto 3x4 recente.

2.2 A Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP/USP se reserva o direito de não preencher todas as vagas supramencionadas.

6.5. Caso o candidato convocado para ingresso no PPGE não possua algum dos documentos requisitados, será necessário apresentar protocolo de solicitação do documento ou boletim de ocorrência em caso de extravio, ficando sujeito ao desligamento do curso caso haja alguma pendência junto ao Serviço Militar ou Justiça Eleitoral.

3.1.2 No prazo máximo para a pré-matrícula online, a ser divulgado, os candidatos portadores de títulos de graduação outorgados por instituição de ensino superior estrangeiras deverão apresentar os mesmos já revalidados pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/secretaria/?p=375) ou por outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, deverá apresentar o título apostilado pela Convenção de Haia (Apostilamento de Haia).

3.1 As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, conforme o cronograma deste Edital no endereço https://www.fearp.usp.br/ppge/como-ingressar/processos-seletivos

6.6. A confirmação de matrícula deverá ser realizada, conforme cronograma a ser divulgado, com a entrega da ficha de matrícula assinada (podendo ser validada com assinatura eletrônica), bem como apresentar os demais documentos (originais, cópias autenticadas ou digitais com código de autenticidade); dispensadas a certidão de quitação eleitoral e a foto 3x4.

3.2 O candidato deverá preencher o formulário online e anexar os documentos em formato pdf a) Formulário de inscrição, disponível no endereço https://www.fearp.usp.br/ppge/como-ingressar/processos-seletivos ;

b) Documento de identificação com foto, preferencialmente o RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou o passaporte válido no caso de estrangeiros;

6.7. O candidato convocado que seja ex-aluno de Mestrado ou Doutorado da USP poderá efetivar a pré-matrícula apresentando apenas a ficha de matrícula e a certidão de quitação eleitoral e outros documentos que tiverem sido obtidos, alterados ou atualizados após o ingresso no curso anteriormente realizado.

4.1. A seleção será feita pelo Exame da ANPEC, em que serão seguidas as regras contidas no Manual do Candidato em conjunto com os critérios estipulados pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP/USP. 4.1.1 As provas do Exame de Seleção da ANPEC terão os seguintes pesos: Macroeconomia (25%), Microeconomia (25%), Estatística (25%), Matemática (25%) e Economia Brasileira (0%).

c) Histórico escolar do curso de graduação do candidato;

d) Histórico escolar do curso de Mestrado concluído ou em andamento (parcial), salientando que até o final do período da prématrícula online, a ser divulgado, conforme item 5.1 deste Edital, o aluno já deverá possuir o título de Mestrado outorgado;

6.8. O candidato convocado para ingresso no PPGE que tenha sido aluno desligado de curso de Mestrado ou Doutorado da USP se enquadrará na condição de “nova matrícula” e deverá atender às exigências de documentação e procedimentos previstas no artigo 50 do Regimento de Pós-Graduação da USP (https://leginf.usp.br/? resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marco-de-2018).

e) Currículo Lattes, gerado na Plataforma Lattes do CNPq;

4.1.2 Para os candidatos ao mestrado do PPGE-FEARP/USP, será considerado para a seleção, primordialmente, o desempenho no Exame da ANPEC. No entanto, a coordenação do programa se reserva o direito de considerar os seguintes documentos, que devem ser enviados, em formato pdf, para o e-mail [email protected], até o início das rodadas de aceite:

f) Projeto de tese, com no máximo 15 páginas em formato A4, com margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, espaçamento duplo entre linhas, fonte Times New Roman tamanho 12, contendo (i) Capa com nome do candidato e o título do projeto; (ii) Resumo; (iii) Introdução; (iv) Referencial teórico; (v) Revisão da literatura; (vi) Metodologia; (vii) Cronograma e (viii) Referências Bibliográficas;

6.9. A apresentação da documentação original, se for o caso, deverá ocorrer no Serviço de Pós-Graduação da FEARP/USP, localizado na sala 44 do Bloco B2, na Avenida dos Bandeirantes, nº 3900, bairro Monte Alegre, na cidade de Ribeirão Preto (SP), de segunda a sexta-feira (exceto feriados e recessos). Os documentos digitais com código de autenticidade poderão ser enviados para [email protected].

• a) Histórico escolar - a ser enviado pelo candidato;

g) Para fins da prova de conhecimento específico, o candidato deverá optar, no ato da inscrição, por uma das seguintes modalidades: (i) Exame de Seleção Nacional da Associação Nacional de Centros de PósGraduação em Economia (Exame da ANPEC); ou (ii) parte quantitativa (Quantitative Reasoning) do Graduate Record Examination (GRE); ou (iii) Prova de Matemática elaborada pela CCP do PPGE-FEARP/USP. O candidato que optar pelo Exame da ANPEC deverá apresentar comprovante de desempenho nos exames realizados no período de 2022 (Exame 2023) a 2025 (Exame 2026), ou comprovante de inscrição no exame realizado em 2026 (Exame 2027). O candidato que optar pelo GRE deverá apresentar comprovante oficial de desempenho na parte quantitativa, cujo resultado esteja válido e oficialmente reportável na data final das inscrições. O candidato que optar pela Prova de Matemática deverá apresentar, no ato da inscrição, a Declaração de Intenção de Inscrição na Prova de Matemática, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital. As normas, o conteúdo programático, o formato e os demais procedimentos relativos à Prova de Matemática constam do Anexo I deste Edital. A modalidade escolhida será utilizada exclusivamente para o cálculo da Nota da Prova de Conhecimento Específico (NPCE) e não poderá ser alterada após o encerramento do período de inscrições.

b) Minicurrículo (sugestão: modelo que consta no Manual do Candidato ANPEC) - a ser enviado pelo candidato; c) Duas cartas de recomendação (modelo livre) - a serem enviadas diretamente pelos recomendantes. 4.2 O resultado preliminar será divulgado no endereço https://www.fearp.usp.br/ppge/como-ingressar/processos-seletivos de acordo com o cronograma deste Edital. 4.3 Eventuais recursos deverão ser dirigidos à CCP do PPGE e interpostos exclusivamente no Serviço de Pós-Graduação da FEARP/USP através do e-mail [email protected] de acordo com o cronograma deste Edital.

6.10. Somente no último dia da pré-matrícula será formalizado o vínculo do candidato como aluno regular (matrícula inserida no sistema), quando iniciará também a contagem dos prazos conforme o Regulamento do Programa. Dessa forma, é importante salientar que antes desta data o candidato não poderá receber declarações de aluno regular para fins de comprovação junto a outras instituições ou outras unidades e infraestruturas da USP. Caso o candidato precise da formalização antecipada da matrícula, deverá justificar e solicitar ao Serviço de PósGraduação o adiantamento, estando ciente de que este procedimento acarretará o início da contagem dos prazos conforme a data em que for processada a matrícula no Sistema.

4.4 O resultado final será divulgado de acordo com o cronograma deste Edital, no endereço https://www.fearp.usp.br/ppge/comoingressar/processos-seletivos 5. Condições do processo seletivo 5.1. Apenas aos candidatos aprovados será concedido o direito de matricular-se no Curso de Mestrado do PPGE da FEARP/USP, respeitandose o número de vagas estabelecido neste Edital.

6.11. A não realização da pré-matrícula online no prazo estipulado, bem como a não confirmação da matrícula poderá ensejar no desligamento do aluno.

7.1. Outras informações sobre este processo seletivo, tais como datas/períodos de pré-matrícula online, confirmação de matrícula e início das aulas, ou eventuais alterações no calendário do processo seletivo serão divulgadas no endereço https://www.fearp.usp.br/ppge/comoingressar/processos-seletivos ficando sob responsabilidade do candidato atentar-se às mesmas.

6.1. As matrículas são feitas, conforme instruções a seguir, em duas etapas: pré-matrícula (online) e confirmação da matrícula (pessoalmente), de acordo com o cronograma a ser divulgado.

3.3 No prazo máximo para a pré-matrícula online, a ser divulgado, os candidatos portadores de títulos de graduação outorgados por instituição de ensino superior estrangeiras deverão apresentar os mesmos já revalidados pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/secretaria/?p=375) ou por outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ainda, deverá apresentar o título apostilado pela Convenção de Haia (Apostilamento de Haia).

6.2. Os candidatos aprovados neste processo seletivo deverão efetivar a pré-matrícula online no endereço https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos.html, conforme o cronograma a ser divulgado. 6.3. No caso de candidato brasileiro, os documentos solicitados para a pré-matrícula online são: a) Ficha de primeira matrícula preenchida (assinaturas serão coletadas posteriormente), obtida no site https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos.html;b) Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação b) Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC, devendo a colação de grau já ter sido realizada até o último dia de pré-matrícula online;

7.2. A inscrição do candidato no processo seletivo do curso de Mestrado em Economia da FEARP/USP implicará na aceitação das normas e orientações contidas neste Edital, bem como dos comunicados já emitidos ou que vierem a se tornar públicos.

7.3. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do PPGE.

3.4 No prazo máximo para a pré-matrícula online, a ser divulgado, os coletadas posteriormente), obtida no site CRONOGRAMA GERAL candidatos portadores do título de mestre outorgado por instituição de https://www.fearp.usp.br/cpg/formularios-e-modelos.html;b) Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação Etapa Data/horário deBrasília ensino superior estrangeira deverão apresentar os mesmos járeconhecidos pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos reconhecido pelo MEC, devendo a colação de grau já ter sido realizada até Conforme o disponíveis em http://www.usp.br/secretaria/?p=1949) ou por outra o último dia de pré-matrícula online; cronograma da instituição de ensino superior brasileira com programa de pós-graduação i. Em caso de título outorgado por instituição de ensino superior ANPEC reconhecido pela CAPES. Caso contrário, deverão já apresentar o título estrangeira, este deverá ter sido revalidado pela Secretaria da USP ou Inscrições http://www.anp (diploma) e histórico escolar (ou documento equivalente) na inscrição, outra instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo MEC, ou, ec.org.br/novosi pois estarão sujeitos à equivalência do título prevista nos artigos 94 e 95 ainda, deverá apresentar o título apostilado pela Convenção de Haia te/br/exame do Regimento de Pós-Graduação da USP (Resolução nº 7493/2018 - (Apostilamento de Haia). http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7493-de-27-de-marcoc) Histórico escolar de graduação ou documento equivalente (não é Prazo para envio dos seguintes documentos para o e- de-2018). É importante salientar que (I) a obtenção da equivalência necessário que seja o original); mail [email protected] histórico escolar e aprovada pela CCP e CPG da FEARP é fator condicionante para a d) Documento de identidade válido com foto, preferencialmente o RG minicurrículo (sugestão: modelo que consta no Manual Até 25/11/2026 aprovação do candidato e (II) é de responsabilidade do candidato ou CNI (Carteira de Identidade Nacional); do Candidato ANPEC), enviados pelo candidato 2 cartas verificar, antes de efetivar a inscrição, se haverá tempo hábil para a e) CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF obtido no site da de recomendação (modelo livre) enviadas diretamente obtenção da equivalência antes da data prevista para o resultado do Receita Federal (dispensado se constar no documento de identidade com pelos recomendantes. processo seletivo. foto); Divulgação do resultado preliminar Até 03/12/2026 3.5 A inscrição somente será processada caso os arquivos anexados f) Certidão de nascimento ou, se for o caso, de casamento, em frente Até às 17h00 do para inscrição estejam totalmente legíveis, bem como todas as e verso em caso de averbação; Interposição de recursos dia 04/12/2026 assinaturas exigidas estejam apostas e passíveis de identificação. Em caso g) Para candidato do sexo masculino, documento de quitação junto de inobservância desta condição, a inscrição do candidato não será ao Serviço Militar (reservista ou outros); Divulgação do resultado final Até 11/12/2026 processada.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.68.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).