DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

1. Às 17 horas (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2026, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site da Faculdade de Medicina de Botucatu.

f) O candidato que cumprir a carga horária total de 5.760 horas, receberá certificado aprovado pela Câmara Central de Pós-graduação da UNESP.

atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e o fato seja constatado posteriormente.

• �. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Faculdade de Medicina de Botucatu, o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos ou inverídicos, ainda que constatado posteriormente.

g) A promoção do Profissional da Saúde Residente para o ano seguinte e a obtenção do certificado de conclusão do programa estão condicionados:

1. Até o dia 16 de outubro de 2026, no mesmo “site”, o candidato poderá conferir a efetivação de sua inscrição enviada pela Internet. Para os casos da NÃO efetivação, o candidato receberá um e-mail com a revogação da inscrição.

I - ao cumprimento integral da carga horária prática do programa;

II - ao cumprimento de um mínimo de 85% da carga horária teóricoprática;

• �. Somente serão aceitas inscrições com o pagamento efetuado a partir do boleto bancário gerado pelo sistema de inscrições.

1. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet

implicará na não efetivação da inscrição.

• ��. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação pelo banco do pagamento do boleto, gerado pelo sistema.

III - à aprovação obtida por meio de valores ou critérios obtidos pelos resultados das avaliações realizadas durante o ano, com nota mínima ou conceito definidos no Regimento Interno da COREMU.

1. A Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP, não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

• ��. Não serão aceitas inscrições cujo pagamento da devida taxa for realizado por pix, depósito em caixa eletrônico, pelo correio, transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais, extemporâneas ou por quaisquer outros meios que não os estabelecidos neste Edital.

IV – A entrega do Certificado está condicionada à apresentação do Trabalho de Conclusão de Residência – TCR, na data definida pela coordenação do Programa.

1. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.

h) A Residência em Área Profissional da Saúde será desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e realizada sob supervisão docenteassistencial, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde.

• ��. Não será efetivada a inscrição quando a ficha de inscrição estiver incompleta, as informações não forem verdadeiras, o boleto bancário gerado pelo sistema não for pago até o dia do seu vencimento.

O processo seletivo constará de provas realizadas em três etapas: a) 1ª ETAPA: - PROVA ESCRITA OBJETIVA (0 a 10 pontos - peso 40%): de caráter eliminatório e classificatório, com 30 questões, sendo 15 questões de física das radiações, 12 questões de física básica e 3 questões da área de sistema único de saúde. A prova será realizada no dia 8 de novembro de 2026, às 9 horas, com duração de 3 horas. Os candidatos que não obtiverem 50% de acerto serão eliminados.

• ��. O candidato deverá acompanhar até o dia 16 de outubro de 2026 no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, através da opção “Consulta Inscrição” o andamento de sua inscrição. Qualquer problema ou irregularidade deverá ser comunicado imediatamente através do e-mail recebido pelo sistema de inscrição.

Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:

• �. Ser brasileiro ou naturalizado;

• �. Quando do sexo masculino, ter cumprido as obrigações com o Serviço Militar;

• �. Ter votado na última eleição ou ter justificado nos termos da lei;

• �. Estar habilitado para o exercício profissional;

• CURRÍCULO LATTES (0 a 10 pontos - peso 30%), será analisado por Banca Examinadora indicada pelo Departamento de Infectologia, Dermatologia, Diagnóstico por Imagem e Radioterapia da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP. Deverão ser entregues a partir das 9 horas do dia 18 de novembro de 2026 até as 17 horas do dia 19 de novembro de 2026 eletronicamente, conforme especificado neste edital, através do capítulo VII - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DO CURRÍCULO;

• �. Ter concluído a graduação em licenciatura ou bacharelado em física ou física médica até o momento da matrícula, devendo o curso e a instituição de ensino serem reconhecidos pelo MEC;

• ��. A Faculdade de Medicina de Botucatu não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida, por motivos de ordem técnica de computadores ou falha de comunicação, que impossibilitarem a transferência de dados.

• �. É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído, conforme artigo 1º da Resolução CNRMS 1/2017

• ��. Em cumprimento à legislação em vigor, nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, impreterivelmente, será recebida a préinscrição, com pedido de redução de 50% do valor da taxa de inscrição (Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007), para os candidatos que CUMULATIVAMENTE atenderem as seguintes condições:

• Os critérios para avaliação e pontuação do Currículo Lattes, estão previamente definidos pela respectiva Banca Examinadora do Programa, conforme ANEXO II deste edital.

• �. É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída. Entende-se como área de concentração um campo delimitado e específico de conhecimentos no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS, de acordo com o estabelecido na Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012.O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado, conforme artigo 2º e parágrafo 1 e 2 da Resolução CNRMS 1/2017.

• ENTREVISTA E ARGUIÇÃO DO CURRÍCULO (0 a 10 pontos - peso 30%) a ser realizada por Banca Examinadora indicada pelo Departamento de Infectologia, Dermatologia, Diagnóstico por Imagem e Radioterapia da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP, a ser realizada entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2026, em horário e local a ser divulgado no momento da convocação para entrevista.

a)Sejam estudantes regularmente matriculados em cursos superiores, em nível de graduação ou de pós-graduação; e

• b) Percebam remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos,

• ou estejam desempregados.

1. Portanto, para ter direito a redução o candidato deverá apresentar as duas condições, ou seja, atender os requisitos das letras a) e b) do item anterior.

2. Para tanto, o candidato deverá acessar o site: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link correlato ao processo seletivo para preenchimento das vagas do Programa, preencher e imprimir o formulário respectivo, que deverá ser assinado e digitalizado, juntamente com os documentos comprobatórios exigidos em Lei, até às 17 horas do dia 2 de outubro de 2026. Em seguida, na aba esquerda, em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os documentos comprobatórios anteriormente citados, que deverão ser digitalizados EM ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação, através de um documento com foto.

�. A prova objetiva será realizada na Central de Salas de Aulas da Faculdade de Medicina do Campus da UNESP de Botucatu, com data prevista para o dia 8 de novembro de 2026, às 9 horas. Os candidatos deverão se apresentar com antecedência de 30 minutos.

• �. Será dada acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência ou com condições especiais, mediante especificação na ficha de inscrição e apresentação de laudo médico comprovando a deficiência.

• �. Não será atendida solicitação para aplicação de prova em dia, local e horário fora dos preestabelecidos, seja qual for o motivo alegado.

• �. O candidato que necessitar de prova e/ou condições especiais para a realização do exame deverá solicitar o atendimento no ato da inscrição, anexando obrigatoriamente laudo médico comprobatório até o dia 13 de outubro de 2026.

• ��. O envio do laudo médico deve ser feito na Área do Candidato (http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/). Acesse o link do Processo Seletivo do Programa, selecione no menu à esquerda a opção "Upload de documentos" e insira os arquivos solicitados, que deverão estar digitalizados em arquivo único no formato PDF.

�. Somente será admitido ao local de realização da prova o candidato que apresentar: a) Documento original em via impressa: Cédula de Identidade (RG); Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira de Órgão de Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares; Passaporte; Registro Nacional de Estrangeiro – RNE; Registro de Identificação Civil (RIC).

1. Os documentos originais poderão ser solicitados para

apresentação futura, e serem cotejados. 19. Não serão aceitos documentos pelo Correio, somente nos

formatos previstos neste edital.

1. No caso de emprego de fraude pelo candidato beneficiado pela redução ou isenção da taxa de inscrição serão adotados os procedimentos indicados no artigo 4º da Lei 12.782, de 20/12/2007 e, se confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do concurso, notificando-se o Ministério Público sobre o fato.

• ��. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá informar no ato da inscrição. A criança deverá ficar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). Nos horários previstos para a amamentação a candidata poderá se ausentar da prova acompanhada de uma fiscal. Não será possível compensação do tempo de amamentação em favor da lactante.

1. A condição de desempregado, referida o inciso II do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, será comprovada mediante a apresentação de cópia digitalizada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída, ou de documento idôneo que comprove que este, anteriormente à inscrição no processo seletivo de que trata este edital, teve extinto: vínculo empregatício; vínculo estatutário com o poder público ou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Cédula de Identidade (RG);

• ��. O candidato que não identificar ou deixar de especificar o tipo/condição ou necessidade especial na inscrição, não terá as condições necessárias providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e-Título (Título Eleitoral Digital).

Atenção: Em caso de documentos digitais, deverão ser apresentados no aplicativo do órgão emissor;

• ��. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do solicitado.

Não serão aceitos protocolos ou documentos diferentes dos anteriormente mencionados; 4. No dia da prova, o candidato deverá levar, também, lápis preto, borracha e caneta de tinta azul ou preta. 5. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

1. Se o candidato apenas estudou, não é considerado desempregado, não sendo considerado a apresentação da carteira de trabalho em branco.

IV - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no “site”
http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/

1. A Faculdade de Medicina de Botucatu poderá, a qualquer tempo,

realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

• �. Ao inscrever-se, o candidato declarará, sob as penas da Lei, que concluiu o Curso de Graduação em bacharelado em física ou bacharelado em física médica, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, ou irá concluí-lo até a data de matrícula no Programa.

1. O candidato deverá verificar no dia 6 de outubro de 2026, no site http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, se a sua solicitação de redução de 50% foi deferida. Recursos poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina de Botucatu, no dia 7 de outubro de 2026, das 9 às 17 horas.

2. Durante a realização da prova NÃO será permitido ao candidato qualquer espécie de consulta nem o uso de calculadora ou equipamento eletrônico, nem a cópia de questões da prova, em qualquer local.

3. A duração da prova será de 3 horas.

• �. O candidato deverá ler atentamente o Edital, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet, sendo de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

1. O gabarito da prova escrita objetiva, será disponibilizado no site https://www.fmb.unesp.br/#!/ensino/residencia-medicaaprimoramento/residencia-multiprofissional/processo-seletivo/ no dia 9 de novembro de 2026, após as 14 horas. O resultado da Prova Objetiva será divulgado no dia 11 de novembro de 2026.

2. Para solicitar o recurso, o candidato deverá site https://www.fmb.unesp.br/#!/ensino/residencia-medicaacessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link aprimoramento/residencia-multiprofissional/processo-seletivo/ no dia 9 correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em de novembro de 2026, após as 14 horas. inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os O resultado da Prova Objetiva será divulgado no dia 11 de novembro documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM de 2026. ARQUIVO ÚNICO. 9. Após a divulgação do resultado da Prova Objetiva, recursos 26. Nesta fase de recurso, serão analisados exclusivamente os poderão ser protocolados em nome da Direção da Faculdade de Medicina documentos que tenham sido apresentados pelo candidato dentro do de Botucatu, no dia 12 de novembro de 2026, das 9 às 17 horas. prazo e da forma estabelecidos neste edital, com a finalidade única de, com a finalidade única de 10. Para solicitar o recurso, o candidato deverá verificar eventual equívoco da banca examinadora nos documentos acessar: http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/, localizar o link apresentados. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão, correspondente ao Processo Seletivo do Programa, na aba esquerda, em substituição ou complementação de documentos nesta etapa, tendo em, tendo em inscrição acessar a opção: “upload de documentos” e inserir os vista que o prazo para entrega da documentação foi integralmente documentos referentes sua solicitação, que deverão ser digitalizados EM encerrado na fase anterior do processo seletivo. ARQUIVO ÚNICO, com a devida identificação.

• �. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ a partir das 9 horas do dia 1º de outubro de 2026 até às 17 horas do dia 13 de outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

• �. O candidato deverá localizar os links correlatos ao processo prazo e da forma estabelecidos neste edital, com a finalidade única de, com a finalidade única de seletivo para preenchimento das vagas do Programa de verificar eventual equívoco da banca examinadora nos documentos Residência em Física Médica e preencher a ficha de inscrição que apresentados. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a inclusão, deverá ser enviada “online” pela Internet. substituição ou complementação de documentos nesta etapa, tendo em, tendo em

• �. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição pela vista que o prazo para entrega da documentação foi integralmente Internet, o sistema informará o número do protocolo de inscrição encerrado na fase anterior do processo seletivo. e a opção de gerar e imprimir o boleto bancário referente ao 27. O candidato deverá acessar novamente o mesmo site e proceder à pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 270,00 (duzentos efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com e setenta reais), que poderá ser paga em qualquer agência valor da taxa de inscrição reduzida ou plena, até às 17 horas do dia 13 de bancária, até o dia do vencimento. outubro de 2026 (horário de Brasília) quando o sistema de inscrições será encerrado.

�. A convocação dos candidatos para a entrega do Currículo será divulgada no “site” http://www.inscricoes.fmb.unesp.br/ no dia 17 de novembro de 2026, levando-se em consideração a classificação obtida na prova objetiva, conforme a letra “a” do item V – do processo seletivo.

• �. O agendamento do pagamento da taxa de inscrição somente encerrado. classificação obtida na prova objetiva, conforme a letra “a” do efetivará a inscrição se comprovado o pagamento com boleto 28. O candidato que não finalizar a inscrição mediante o recolhimento item V – do processo seletivo. emitido pelo sistema. do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o �. Os currículos deverão ser entregues em conformidade com as

• �. O candidato que prestar informação falsa ou inexata, que não pedido de inscrição invalidado. exigências do edital, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026 das 9 satisfaça as condições estabelecidas neste Edital, terá sua 29. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de às 17 horas, por meio eletrônico, sendo obrigatório o envio inscrição cancelada. Em consequência, serão anulados todos os inscrição, seja qual for o motivo alegado. completo de toda a documentação abaixo relacionada:

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