DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 5.890,99 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 5.890,99 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e noventa e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 – PML/RN

Processo administrativo nº 129/05-2026 Licitação nº 085/2026

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2026 – PML com o objetivo de AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X DIGITAL (DR) E DEMAIS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PERMANENTES, INCLUINDO CAMA HOSPITALAR METÁLICA EM AÇO, BOMBA INFUSORA, ESFIGMOMANÔMETRO INFANTIL E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, TODOS NOVOS, COM INSTALAÇÃO INCLUSA QUANDO NECESSÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, VISANDO FORTALECER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor das empresas: ALCANCE VIBE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.819.329/0001-96, estabelecida na Quadra QS 1 Rua 212 Lotes, nº 19/23, Bloco D Sala 1112 Parte A-655 Pavmto11 Edif Connect Towers, Areal (Aguas Claras), Brasília/DF – CEP: 71.950-550, sendo representada pela Sra. ALCIMAR GUERRA DE MELO VITORINO, inscrita no CPF nº 310.XXX.XXX-04 e RG nº XXX.305.XXX.929 – DETRAN/GO saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

A empresa CIRURGICA IBIPORÃ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.178.900/0001-29, estabelecida na Rua Guara, nº 144, PQ. Industrial III, Ibipora/PR – CEP: 86.200-000, sendo representada pelo Sr. RAFAEL RUIZ NOGARI, inscrito no CPF nº 067.XXX.XXX-08 e RG nº 9.XXX.XXX6 – SESP/PR saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

A empresa LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.799.882/0001-22, estabelecida na Av. Elisa Rosa Colla Padoan, nº 45, Brcao 5 e 4, Fraron, Pato Branco/PR – CEP: 85.503-380, sendo representada pelo Sr. MARCO ANTÔNIO CHOINSKI, inscrito no CPF nº 770.XXX.XXX-04 e RG nº XXX.135.XXX-2 – SSP/PR saiu vencedora nos itens conforme planilha a seguir:

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