Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · pág. 285

DOMRN 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874

Eletrônico para Registro de Preços N° 010/2026 , RESOLVE registrar os preços para o objeto do devido processo licitatório, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Aquisição de Material Elétrico .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR REGISTRADO E DOS PREÇOS

Empresa Registrada: H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI | Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Sim - Documento 15.360.195/0001-58 - Endereço: Rua Estados Unidos - CEP: 45830344 - UF: BA - Município: Eunápolis - Telefone: (73) 99932-7199, neste ato representada por Henrique Bahia de Brito.

Item Descrição	Modelo	Marca	Quant	V Unit	Valor Total
17 LUMINÁRIA PÚBLICA LED – POTÊNCIA NOMINAL 400 W LUMINÁRIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA VIÁRIA COM TECNOLOGIA LED, COMPLETA, DESTINADA À INSTALAÇÃO EM POSTES E BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS • POTÊNCIA NOMINAL: 400 W, ADMITIDA VARIAÇÃO MÁXIMA DE ±10%. • FLUXO LUMINOSO INICIAL MÍNIMO: 60.000 LÚMENS. • EFICIÊNCIA LUMINOSA MÍNIMA: 150 LM/W. • ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: BIVOLT AUTOMÁTICO DE 100 A 277 VCA. • FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. • FATOR DE POTÊNCIA MÍNIMO: 0,92. • DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL (THD): MÁXIMA DE 20%. • TEMPERATURA DE COR: 5.000 K, ADMITINDO VARIAÇÃO ENTRE 4.000 K E 5.700 K. • ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC): MÍNIMO 70. • VIDA ÚTIL MÍNIMA DO CONJUNTO ÓPTICO: L70 ≥ 100.000 HORAS. • GRAU DE PROTEÇÃO: IP66 OU SUPERIOR. • RESISTÊNCIA AO IMPACTO: IK08 OU SUPERIOR. • CORPO CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO INJETADO SOB PRESSÃO OU EXTRUDADO, COM PINTURA ELETROSTÁTICA RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES. • LENTE EM VIDRO TEMPERADO OU POLICARBONATO COM PROTEÇÃO UV. • DRIVER ELETRÔNICO DE ALTO RENDIMENTO. • PROTEÇÃO CONTRA SURTOS (DPS): MÍNIMO DE 10 KV. • CLASSE DE ISOLAÇÃO: CLASSE I OU CLASSE II. • TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -5°C A +50°C. • ENCAIXE PARA BRAÇO DE 48 MM A 60 MM. • POSSUIR DISPOSITIVO DE EQUALIZAÇÃO DE PRESSÃO INTERNA (VÁLVULA DE ALÍVIO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE). • PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. • ATENDER ÀS NORMAS ABNT NBR IEC 60598, ABNT NBR 5101 E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. • GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.	LUMINÁRIA PÚBLICA LE 13 POTÊNCIA NOMIN	D LP	50 UND	R$ 125,00	R$ 6.250,00

Parágrafo primeiro: A lista do Cadastro de Reserva com os licitantes ordenados seguindo a ordem de classificação consta em documento anexo a esta ata.

Parágrafo segundo: A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Serra de São Bento a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

Parágrafo terceiro: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. Desde que comprovada a vantagem, é possível aos órgãos e entidades não participantes da Administração Pública a adesão à ata de registro de preços decorrente deste certame.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro: O Pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal.