DOMRS 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4412

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior a Emenda Parlamentar nº 202640330003 do Deputado Federal Lucas Redecker.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 08 de junho de 2026.

JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros Código Identificador: EAEC9D78

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OSC/Entidade: Associação Centro de Tradições Gauchas Porteira da Querencia (CNPJ 90.894.478/0001-03)

Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.

Objeto: Formalização de parceria com o CTG Porteira da Querência de Sarandi, por meio de Termo de Fomento, para repasse de recursos financeiros visando o custeio de despesas relacionadas aos Festejos Farroupilhas de 2026, especialmente a realização da X Edição do Acampamento Farroupilha.

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta e mil reais)

JUSTIFICATIVA: Nos termos do art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, é inexigível o chamamento público quando houver inviabilidade de competição, notadamente pela natureza singular da entidade ou pela expertise necessária para a execução do objeto. O CTG Porteira da Querência é entidade tradicionalista reconhecida, com atuação destacada na promoção e preservação da cultura gaúcha no Município, sendo o único capaz de organizar e executar os festejos farroupilhas e o Acampamento Farroupilha na forma prevista. A parceria é autorizada pela Lei Municipal nº 6176, de 1º de setembro de 2026, que dispõe sobre o repasse dos recursos financeiros para essa finalidade.

Sarandi-RS 09 de setembro de 2026.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: F5774BB6

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – N° 156/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO – Nº 073/2026

Sarandi, 10 de setembro de 2026.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: D2BC6297

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – N° 157/2026 PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇO – Nº 074/2026

O Município de Sarandi – RS através de seu Prefeito Municipal , torna público Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 074/2026 do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para avaliação, manutenção e conserto de máquinas e equipamentos pertencentes ao Município, compreendendo roçadeiras, máquinas de cortar grama, sopradores, motosserras, máquinas de costura industrial (reta, overlock e máquinas de casear/bordar) e eletrodomésticos, tais como fogão a gás, fogão - industrial, geladeira, freezer, forno elétrico, micro ondas, bebedouro e máquinas de lavar roupas, conforme as necessidades da Administração. Data da abertura será no dia 06 de outubro de 2026 às 08h30min . A cópia do Edital e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Sarandi - RS, sito na Praça Presidente Vargas, S/N, Centro, Sarandi – RS, CEP: 99560 – Telefone: (54).3361.5600, no site Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, e no site do Município de Sarandi/RS www.sarandi.rs.gov.br.

Sarandi, 10 de setembro de 2026.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI Prefeito Municipal

Publicado por:

Ana Pricila Anhaia de Oliveira Código Identificador: A39F888A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2026

O Prefeito Municipal de Seberi-RS, em conformidade com a Lei 14.133/2021 torna pública a SUSPENSÃO, para reavaliação e posterior retificação, do Pregão Eletrônico 25/2026 SRP para contratação de serviço comum operacional, medido por hora efetivamente trabalhada, mediante disponibilização de 02 (dois) caminhões basculantes com tração 6x4, caçamba com capacidade mínima de 12 m³ e potência mínima de 230 HP, com operadores/motoristas habilitados e combustível. A retificação e a nova data do certame serão divulgadas oportunamente pelos meios legais.

ADILSON ADAM BALESTRIN -

O Município de Sarandi – RS através de seu Prefeito Municipal , torna público Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Nº 073/2026 do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Aquisição de travesseiros, fronhas, lençóis e mantinhas para as Escolas Municipais de Sarandi/RS. Data da abertura será no dia 02 de outubro de 2026 às 08h30min . A cópia do Edital e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Sarandi - RS, sito na Praça Presidente Vargas, S/N, Centro, Sarandi – RS, CEP: 99560 – Telefone: (54).3361.5600, no site Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, e no site do Município de Sarandi/RS www.sarandi.rs.gov.br.

Prefeito Municipal de Seberi.

Publicado por: Angela Dias Vilanova Código Identificador: C4CB0753

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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