DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

fiscalizador das Políticas Públicas Municipais de Cultura, instituído pela Lei Nº3625/2013.

CONVOCA

Art. 1º Representantes das entidades da sociedade civil organizada de Gravatá que atuem na área da cultura e nos diversos segmentos culturais do Município.

Art. 2º As inscrições serão aceitas no período de 14 a 18 de setembro de 2026. A documentação poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] ou entregue presencialmente, das 8h às 13h, em um dos seguintes locais:

I - Gabinete de Governo da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 268, Centro, Gravatá/PE, CEP 55641-901; II - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, localizada na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 250, Centro, Gravatá/PE, CEP 55641-901

§ 1º Para a inscrição por e-mail, a documentação deverá ser encaminhada em arquivo PDF legível, com o assunto ―INSCRIÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2026‖, até as 23h59 do dia 18 de setembro de 2026.

§ 2º A entidade deverá apresentar ofício direcionado ao Gabinete de Governo, acompanhado dos seguintes documentos:

I - cópia do Estatuto Social;

II - ata da eleição da atual presidência ou diretoria;

III - cópia simples da inscrição no CNPJ/MF;

IV - breve histórico das atividades culturais desenvolvidas no Município; V - cópia da carteira de identidade e do CPF dos representantes indicados;

VI - comprovante de endereço;

VII - formulário de dados devidamente preenchido, conforme Anexo I.

§ 3º Caso a entidade não consiga apresentar algum documento no prazo estabelecido, deverá oficiar ao Gabinete de Governo, justificando a pendência e solicitando sua análise, sem que isso implique prorrogação automática do prazo.

Art. 3º As entidades deverão indicar, no ato da inscrição, os nomes de seus representantes titular e suplente.

Art. 4º Os nomes indicados para a composição do Conselho serão remetidos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, juntamente com os representantes indicados pelo Poder Público Municipal, integrarão o ato de nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Gravatá. Art. 5º A data, o horário e o local da cerimônia de posse dos membros do Conselho serão divulgados posteriormente pelos canais oficiais do Município.

Art. 6º Esta Convocação entra em vigor na data de sua publicação .

Atenciosamente, Gravatá, 09 de setembro de 2026.

SHEILA CARTAXO APOLINÁRIO

Secretaria de Governo Prefeitura Gravatá/PE

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GRAVATÁ 1. DADOS DA ENTIDADE

2. DADOS DO REPRESENTANTE TITULAR INDICADO PELA ENTIDADE

3. DADOS DO REPRESENTANTE SUPLENTE INDICADO PELA ENTIDADE

Gravatá, _ de __ de 2026.

___

Assinatura do Representante Legal da Entidade

Publicado por: Idelfonso da Silva Júnior Código Identificador: 5AE6BF2B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS A TÍTULO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

O MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, em cumprimento à decisão proferida no Processo Licitatório nº 084/2026 (Pregão Eletrônico nº 024/2026), que determinou o reprocessamento da pesquisa de preços para fins de retificação do Termo de Referência e republicação do Edital, e tendo em vista que não foram localizadas, no Banco de Preços em Saúde e nas demais bases públicas consultadas, contratações com objeto similar ao ora pretendido, convoca as empresas do ramo pertinente a apresentarem, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação deste Aviso, cotação de preços para a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica destinados a apoiar o desenvolvimento das atividades de gestão em saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ibimirim/PE, visando atingir maior eficácia e eficiência em seus processos de trabalho e, em consequência, maior efetividade nos resultados entregues à população.

Os interessados poderão obter, previamente, por meio do endereço eletrônico [email protected], as especificações do objeto constantes do Termo de Referência, devendo, na sequência, encaminhar ao mesmo endereço eletrônico suas propostas de cotação, elaboradas em conformidade com as peculiaridades do serviço pretendido, mencionando o Processo Licitatório nº 084/2026, com indicação de razão social, CNPJ e dados de contato da empresa proponente, valor unitário e valor total estimado para a vigência de 12 (doze) meses, e prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Melhores informações poderão ser obtidas pelo mesmo endereço eletrônico, pelo telefone (87) 3201-3696 ou diretamente na Sala do Departamento de Licitações na sede da Prefeitura Municipal.

A presente cotação destina-se, exclusivamente, a subsidiar a composição do orçamento estimado da contratação, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, não gerando, por si só, direito à contratação, nem vinculando a Administração aos valores informados, a qual somente ocorrerá mediante regular processo licitatório.

Ibimirim/PE, 8 de setembro de 2026.

WELLITÂNIA DE MELO SIQUEIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jasiel Souza Santos Código Identificador: D4886162

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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