DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador.

O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo do valor do registro de preços para o Órgão Gerenciador, independentemente do número de Órgãos não participantes que aderirem.

Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCUMA SETIMA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, e as propostas apresentadas pela CONTRATADA, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA DÉCIMA OITVA: O presente registro decorre de adjudicação à(s) PROMITENTE(S) REGISTRADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Pregão Eletrônico nº 004/2026, que conforme decisão do Pregoeiro do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, lavrada em Ata datada de _ 02 /_09 / 2026 que , e posterior homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA DÉCUMA NOTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una, o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Bento do Una - PE, 02 de setembro de 2026.

DALMA NOELY MACIEL MACÊDO

Secretária do Fundo Municipal de Saúde Portaria GP. 005/2025

E P ALIMENTOS LTDA

Inscrição No CNPJ: 59.044.551/0001-08 Fornecedor Registrado

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: A329B571

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2026 - PROC. LICIT. 006/2026 - PREG. ELET. 004/2026 - FMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 020/2026:

Pregão Eletrônico nº: 004/2026 Processo Lic. Nº: 006/2026

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2026, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, sediada no prédio da Antiga Maternidade, situada na Rua Joaquim Nabuco, nº 268, Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, representado neste ato pela Secretária, a Sra. DALMA NOELY MACIEL MACÊDO, brasileira casada, portadora do CPF n° 027-745-634-70 , brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.402.254-90, e RG nº 5.773.097-SDS/PE; domiciliada nesta cidade com endereço na Rua 01, n° 169, Loteamento Santo Afonso, São Bento do Una/PE, doravante ÓRGAO GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 004/2026, que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é a escolha da proposta mais vantajosa o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal, das Unidades de Atenção Básica, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Casas de Apoio, da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una/PE , pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA

RAZÃO SOCIAL: J S DE ALENCAR LTDA INSCRIÇÃO NO CNPJ: 53.287.906/0001-03

ENDEREÇO COMPLETO: AV DOUTOR BELMINIOCORREIA - CEP: 54740000 - UF: PE - Município: São Lourenço da Mata e-mail: [email protected]

TELEFONE: (81) 9.9536-9807

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

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