DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

J S DE ALENCAR LTDA

CNPJ: 53.287.906/0001-03 Fornecedor Registrado

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: 4E6D40A9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2026 - PROC. LICIT. 006/2026 - PREG. ELET. 004/2026 - FMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 021/2026:

Pregão Eletrônico nº: 004/2026 Processo Lic. Nº: 006/2026

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2026, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, sediada no prédio da Antiga Maternidade, situada na Rua Joaquim Nabuco, nº 268, Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, representado neste ato pela Secretária, a Sra. DALMA NOELY MACIEL MACÊDO, brasileira casada, portadora do CPF n° 027-745-634-70 , brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.402.254-90, e RG nº 5.773.097-SDS/PE; domiciliada nesta cidade com endereço na Rua 01, n° 169, Loteamento Santo Afonso, São Bento do Una/PE, doravante ÓRGAO GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 004/2026, que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é a escolha da proposta mais vantajosa o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal, das Unidades de Atenção Básica, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Casas de Apoio, da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una/PE , pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA

RAZÃO SOCIAL: R J GONCALVES DE OLIVEIRA INSCRIÇÃO NO CNPJ: 13.506.363/0001-45

ENDEREÇO COMPLETO: Rua José Augusto Maciel, n° 146, Bairro Ayrton Maciel e-mail: [email protected]

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: ROBSON JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA CARGO QUE OCUPA: REPRESENTANTE LEGAL

NACIONALIDADE: BRASILEIRA

ESTADO CIVIL: CASADO PROFISSÃO: EMPRESÁRIO

RG Nº: 3448057 SSP - PE CPF Nº: 709.289.914-15

ENDEREÇO: Av. Coronel Germiniano Maciel, nº 88 - Airton Maciel, Belo Jardim – PE.

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 004/2026, acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 02 de setembro de 2026 que, do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

Assinar o contrato de fornecimento/serviço com O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso .

Providenciar a imediata correção/substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

Executar o objeto nas condições estipuladas no termo de referência, no prazo máximo estipulado, conforme citado acima. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados no local da entrega.

Manter durante a execução do objeto deste termo de referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes ás leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados:

Executar o objeto em conformidade e condições estipuladas neste termo de referência. Possibilitar a Secretaria Municipal de Saúde, em qualquer etapa, o acompanhamento completo do fornecimento dos produtos, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Órgão Gerenciador:

Responder pelos danos causados diretamente ao município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, reparando as suas custas, quando da execução do objeto deste termo de referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento desta. Comunicar, por escrito, eventual atraso, anormalidade de caráter urgente prestando os esclarecimentos julgados necessários, apresentando razoes justificadoras a serem apreciadas pelas Secretarias.

Manter sigilo, sob pena de responsabilidade, sobre todo e qualquer assunto de interesse das Secretarias e demais fundos, ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto contratado, devendo orientar seus empregados nesse sentido: Substituir, sempre que exigida pela Secretaria municipal de Saúde o, e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios a disciplina do Órgão Gerenciador ou ao interesse do Serviço Público. A Secretaria não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.

Atender prontamente quaisquer exigências do representante e da Secretaria de Municipal de Saúde, inerente ao objeto deste termo de referência. Indicar preposto para recebimento das notificações, informando o endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone. Todas as despesas relativas à aquisição, impostos, taxas e etc., correrão por conta da empresa ou pessoa física contratada.

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