Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 10/09/2026 · pág. 268

DOMPE 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4179

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma do art. 84º da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade, o fornecedor e o objeto constante desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

Códig	o Produto	Modelo	Marca/Fabrica	nte Qtde	Valor Unitário	Valor Total
10	CREME VEGETAL SEM SAL - ÁGUA, ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E HIDROGENADOS, VITAMINA A (15.000 UI/KG) E BETA CAROTENO, ESTABILIZANTES MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS E ÉSTERES DE POLIGLICEROL E ÁCIDO RICINOLÊICO, CONSERVADOR BENZOATO DE SÓDIO E/OU SORBATO DE POTÁSSIO, AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO E ÁCIDO CÍTRICO, ANTIOXIDANTE EDTA CÁLCIO DISSÓDICO, CORANTE NATURAL DE URUCUM E CÚRCUMA E ANTIOXIDANTE BHT. NÃO CONTÉM GLÚTEN. COM 500G	CREME VEGETAL SEM SAL	DELICATA	50 UN	R$ 8,80	R$ 440,00
11	MISTURA PARA MINGAU (TIPO CREMOGEMA OU EQUIVALENTE) – PÓ COMPOSTO PARA O PREPARO DE MINGAU, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS (A, C, COMPLEXO B) E MINERAIS (FERRO E ZINCO), SEM GLÚTEN. O PRODUTO DEVE SER APRESENTADO EM EMBALAGEM ÍNTEGRA E HERMETICAMENTE FECHADA, CONTENDO ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO, DADOS DO FABRICANTE, LOTE, TABELA NUTRICIONAL E DATA DE FABRICAÇÃO. PESO LÍQUIDO DE 400G. O PRAZO DE VALIDADE DEVE SER DE, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	MISTURA PARA MINGAU	MAIZENA	336 UN	R$ 4,99	R$ 1.676,64
14	FLOCÃO DE ARROZ - FLOCOS, DE ARROZ, PRÉ-COZIDO, COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.	FLOCÃO DE ARROZ	URBANO	360 UN	R$ 3,19	R$ 1.148,40
19	LEITE PASTEURIZADO, TIPO C, SAQUINHO CONTENDO 1LT.	LEITE PASTEURIZADO - tipo C	BETÂNIA	5.850 UN	R$ 5,99	R$ 35.041,50
21	MILHO VERDE – ESPECIFICAÇÃO: GRÃOS VERDES, EM CONSERVA AO NATURAL, ÁGUA, AÇÚCAR E SAL. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM PRIMÁRIA: LATAS DE 170GG. VALIDADE DE NO MÍNIMO 2 ANOS APÓS A DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM COM 170G.	MILHO VERDE	FUGINI	840 UN	R$ 2,95	R$ 2.478,00
22	OVOS DE GALINHA, MÉDIO, CLASSE A APRESENTAR CASCA LISA INTEGRA SEM DEFORMAÇÃO POUCO POROSA RESISTENTE COM CALCIFICAÇÃO UNIFORME E FORMATO CARACTERÍSTICOS ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS; NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORDEM FÍSICA, MECÂNICA. EMBALADOS EM BANDEJAS COM 30 OVOS.	OVOS DE GALINHA	GRANJA	4.425 BAND	R$ 13,48	R$ 59.649,00
23 TOTA	OVOS DE GALINHA, MÉDIO, CLASSE A APRESENTAR CASCA LISA INTEGRA SEM DEFORMAÇÃO POUCO POROSA RESISTENTE COM CALCIFICAÇÃO UNIFORME E FORMATO CARACTERÍSTICOS ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS; NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORDEM FÍSICA, MECÂNICA. EMBALADOS EM BANDEJAS COM 30 OVOS. L DO VENCEDOR R$ 120.316,54	OVOS DE GALINHA	GRANJA	1.475 BAND	R$ 13,48	R$ 19.883,00

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ÓRGÃO GERENCIADOR (O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA) CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do órgão gerenciador, entre outras:

I. gerenciar, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata. DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, o Órgão Gerenciador e/ou órgãos participantes, visando alcançar o serviço pretendido, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA /ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO AO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA NONA: Os pagamentos serão efetuados através de depósito em Conta Corrente, de titularidade do fornecedor registrado, obedecidas as seguintes condições:

a) os pagamentos serão realizados Contra-apresentação: Os pagamentos serão efetuados 30 (trinta) dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una - PE.

b). As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA, e seu vencimento ocorrerá 05 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

O FORNECEDOR REGISTRADO deverá apresentar ao setor competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, por ocasião dos pagamentos, cópia autenticada dos seguintes documentos:

Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal (conjunta), Estadual e Municipal; Certificado de regularidade de situação com o FGTS;

Certidão de regularidade para com a Justiça do Trabalho (CNDT) O ÓRGÃO GERENCIADOR poderá deduzir dos pagamentos importâncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

Poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos:

Incoerência no fornecimento do objeto desta Ata de Registro, de responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO; Realização do objeto em desacordo com as condições estabelecidas nesta Ata de Registro; Erros, omissões ou vícios nas notas fiscais. CLÁUSULA DÉCIMA: Poderá o Órgão Gerenciador sustar o pagamento de qualquer nota fiscal, nos seguintes casos: Incoerência no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, de responsabilidade do Fornecedor Registrado; Realização do objeto em desacordo com as condições estabelecidas nesta Ata de Registro; Erros, omissões ou vícios nas notas fiscais.

DAS ALTERAÇÕES DA ATA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021: