DOMRJAEMERJ 09/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4201a - Edição Extraordinária
Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira
Secretária Executiva
Dilma Lira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 869/2026
EMENTA: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente".
O Prefeito Municipal de Engº Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1762, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.199.400,00 (Um milhão, cento e noventa e nove mil e quatrocentos reais), para suprimento da dotação orçamentária, como segue:
| Rdz. Org. Un |
Função | Sub função | Programa | Proj./Ativ. | Elemento de Despesa | Fonte | Valor R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7 02 008 |
18 | 451 | 2004 | 2206 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1.705.0000 | 1.199.400,00 |
Art. 2º. Os recursos orçamentários para atender ao crédito adicional são provenientes de anulação das despesas das categorias econômicas, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, como segue:
| Rdz. | Org. | Un | Função | Sub função | Programa | Proj./Ativ. | Elemento de Despesa | Fonte | Valor R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | 02 | 015 | 10 | 122 | 3001 | 2301 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1.705.0000 | 800.000,00 |
| 76 | 02 | 007 | 04 | 122 | 2001 | 2201 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.705.0000 | 150.000,00 |
| 85 | 02 | 007 | 15 | 452 | 2003 | 2205 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1.705.0000 | 249.400,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Engenheiro Paulo de Frontin, 09 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 5A1EC1F9
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1