DOMRO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4316

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

VILHEMED COM. ATACADISTA E VAREJISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA 30.203.451/0001-97

ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 27.455.068/0001-11

INTEGRALMED DISTRIBUIDORA LTDA

46.672.090/0001-68

GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 48.346.338/0001-26

MEDSHOP HOSPITALAR LTDA 54.541.915/0001-33

Publicado por: Monica Santos Dos Anjos Código Identificador: A049865E

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2026 PROCESSO Nº 1038/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026

Pelo presente instrumento, o Município de Governador Jorge Teixeira (RO), através da Prefeitura Municipal, sediada à Av. Pedras Brancas, n° 939 – centro, neste ato representado pelo (a) Pelo Prefeito Municipal, Senhor GILMAR TOMAZ SOUZA, brasileiro, casado, agente político, portadora da Cédula de Identidade RG 097 – SSP/RO, CPF nº: .115.662- residente e domiciliado em nesta cidade de Governador Jorge Teixeira/RO e Coordenador de Registro de Preço, Sr. Kevin Diogenes Ferreira e as empresas qualificadas no Anexo Único desta Ata, resolvem Registrar Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA** , que atenderá as necessidades das Secretarias SEMAD, SEMOSP, SEMED, SEMAGRI, SEMMAM, SEMSAU, SEMAS, e GABINETE da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira-RO, por um período de 12 (doze) meses, nas quantidades estimadas no Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal nº 9904/2023 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1.1. Registro de Preços Para Aquisição de Gás de Cozinha, para atender à necessidades das Secretarias

Municipais: SEMAD, SEMED, GABINETE, SEMMAM, SEMSAU, SEMAS, e SEMAGRI, da Prefeitura Municipal de Governador Jorge TeixeiraRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme descrito no Termo de Referência (ANEXO I do edital).

2.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no (ANEXO I ) deste instrumento.

3.1. Os órgãos participantes desta ata são os constantes do TERMO DE REFERÊNCIA elaborado pelo pela SUPEL e aprovado pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2026

Em observação no Decreto Municipal, que disciplina o Registro de Preço a autorização de adesão de outros órgãos e entidades a presente Ata de Registro de Preços, ocorrerá mediante as seguintes condições:

Anuência formal do Órgão Gerenciador;

As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o art. 31 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou entidade gerenciadora e para os órgãos ou entidades participantes.

O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o art. 31 não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ou entidades gerenciadoras e órgãos ou entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem.

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata;

Competem ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;

A adesão à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:

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