DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 102/GP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. ―RETIFICA O DECRETO Nº 100/GP, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito do Município de Palestina de Goiás , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 100/GP, de 01 de setembro de 2026 , exclusivamente quanto à data de início da nomeação do servidor MAICON VINICIOS DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o nº 044. . -65 , para o cargo em comissão de ENCARREGADO DA GARAGEM MUNICIPAL deste Município de Palestina de Goiás.
Onde se lê:
“Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2026 , do cargo de ENCARREGADO DA GARAGEM MUNICIPAL deste Município de Palestina de Goiás, o Senhor MAICON VINICIOS DE OLIVEIRA...”
Leia-se:
Art. 1º - Fica nomeado , a partir de 01 de setembro de 2026 do cargo de , ENCARREGADO DA GARAGEM MUNICIPAL deste Município de Palestina de Goiás, a Senhor MAICON VINICIOS DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob o 044..-65 .
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados os demais termos e disposições constantes do Decreto nº 100/GP, de 01 de setembro de 2026 , que não tenham sido expressamente modificados por este Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 , exclusivamente para fins de correção da data de início da nomeação prevista no Art. 1º do Decreto nº 100/GP.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
ALTENIAS GONÇALVES DE SOUSA Prefeito de Palestina de Goiás
Declaramos para os devidos fins que o decreto n. 102/2026 foi devidamente publicado no placar oficial no dia 03/09/2026.
JEFERSON DE OLIVEIRA VERGÍLIO HORBYLON
Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: B75DE08A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 103/GP, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. ―CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ANDRE RESENDE DAS NEVES , servidor público municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº 815.309.431-91 , solicitando a concessão de Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses;
CONSIDERANDO o disposto no art. 130 da Lei Municipal nº 027/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ; DECRETA:
Art. 1º Fica concedida ao servidor ANDRE RESENDE DAS NEVES , servidor público municipal, CPF/MF nº 815.309.431-91 , Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses , compreendido de 08 de setembro de 2026 a 08 de dezembro de 2026 .
Art. 2º Durante o período da Licença-Prêmio, ficam assegurados ao servidor os direitos e vantagens previstos na legislação municipal vigente.
Art. 3º O Departamento de Pessoal fica responsável pelo registro e pelas providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, inclusive para fins de assentamento funcional e demais registros pertinentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026 . Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palestina de Goiás – GO, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.
ALTENIAS GONÇALVES DE SOUSA Prefeito Municipal
Declaramos para os devidos fins que o decreto n. 103/2026 foi devidamente publicado no placar oficial no dia 08/09/2026.
JEFERSON DE OLIVEIRA VERGÍLIO HORBYLON
Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: 4972245F
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 106/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS – GO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação nº 106/2026.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de medição, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás-GO.
CONTRATADA: CONECTA LIMA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 52.576.555/0001-80 .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 94 – Órgão 2 – Unidade 3 – Função 04 – Subfunção 123 – Programa 301 – Ação 2.008 – Elemento 3.3.90.30 – Fonte 100 – Recursos Municipais. DATA: 09 de setembro de 2026.
O presente extrato é publicado para fins de publicidade, nos termos da legislação vigente. O inteiro teor do processo encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município de Palestina de GoiásGO e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .
PALESTINA DE GOIÁS-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2026.
JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON
Gestor
Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: F128E927
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 107/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS – GO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2026
O Município de Palestina de Goiás – GO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 107/2026 , fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , tendo por objeto a contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) lavadora de alta pressão , destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: ARENA CERCAS E CONCERTINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.628.754/0001-05 .
VALOR TOTAL: R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais).
www.diariomunicipal.com.br/fgm 18