DOMGO 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3907

Secretaria Municipal de Saúde de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

JADER ADRIANO DA SILVA Secretário (a) Municipal de Saúde

Publicado por: Alessandra Cristina de Andrade Carvalho Código Identificador: 43892B10

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA SRH Nº 1789, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

º PORTARIA SRH N 1789, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 .

“Concede Adicional de Incentivo à Profissionalização à servidora PERCIVAL FERREIRA”.

O(a) Secretário (a) de Trânsito e segurança, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe a Lei Complementar nº77, de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder o (a) servidor (a) PERCIVAL FERREIRA , ocupante do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL , matricula nº 11047, o Adicional de Incentivo à Profissionalização , no percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento base do cargo.

Art. 2° - O adicional concedido por esta Portaria passa a vigorar a partir de 02 dias do mês de setembro de 2026 , integrando-se à remuneração da servidora para todos os efeitos legais, nos termos da legislação vigente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Secretaria de Trânsito e Segurança de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

DEVALDO FREITAS SILVA

Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Segurança

Publicado por: Alessandra Cristina de Andrade Carvalho Código Identificador: 38A66B4D

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 344/2026

A Secretária Municipal de Administração de Rialma, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 344/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11795/2026 , referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de apoio em gestão e governança das contratações públicas, com enfoque na Lei Federal nº 14.133/2021, destinados ao suporte técnico ao Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de Rialma-GO.

Os serviços compreenderão:

I- Apoio técnico na padronização, estruturação e aperfeiçoamento das rotinas administrativas relacionadas à gestão dos contratos administrativos;

II- Suporte na elaboração, revisão e atualização de minutas padronizadas de contratos administrativos, termos aditivos, rescisões contratuais, atas de registro de preços, termos de apostilamento e demais instrumentos correlatos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;

III- Orientação quanto à correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes às contratações públicas, visando a melhoria dos procedimentos internos e redução de riscos; IV- Apoio na identificação, análise e gerenciamento de riscos relacionados à gestão dos contratos administrativos, com proposição de boas práticas de governança, integridade, conformidade.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 344/2026 . Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa LAYS EMANUELLE DIAS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº 68.149.983/0001-66 , com sede administrativa Rua 94, S/N.º, Quadra 29, Lote 14A, Setor Parque Real, no municipio de Rialma–GO, CEP 76310-000, representada por LAYS EMANUELLE DIAS DA SILVA, brasileira, advogada, inscrita no CPF nº 022.614.036-90, registrado junto sob OAB–GO n.º 77971, portadora da identidade RG nº 02261403690, residente na Rua 94, S/N.º, Quadra 29, Lote 14A, Setor Parque Real, no municipio de Rialma–GO, CEP 76310-000, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de apoio em gestão e governança das contratações públicas, com enfoque na Lei Federal nº 14.133/2021, destinados ao suporte técnico ao Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de Rialma-GO.

Os serviços compreenderão:

I- Apoio técnico na padronização, estruturação e aperfeiçoamento das rotinas administrativas relacionadas à gestão dos contratos administrativos;

II- Suporte na elaboração, revisão e atualização de minutas padronizadas de contratos administrativos, termos aditivos, rescisões contratuais, atas de registro de preços, termos de apostilamento e demais instrumentos correlatos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;

III- Orientação quanto à correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes às contratações públicas, visando a melhoria dos procedimentos internos e redução de riscos;

IV- Apoio na identificação, análise e gerenciamento de riscos relacionados à gestão dos contratos administrativos, com proposição de boas práticas de governança, integridade, conformidade”, perfazendo um valor global da contratação de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) , correspondente à prestação dos serviços durante 07 (sete) meses , perfazendo o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) mensais . Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 10 dia do mês de agosto de 2026.

LEONARDO SANTOS TRINDADE Gestor Municipal

Decreto Municipal

Publicado por: Letticya Rayanne Silva Código Identificador: 3413EBB5

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

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