DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
garantir a continuidade dos serviços do Órgão Gestor da Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses (de 10/09/2026 a 10/09/2027), mediante inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO: MATHEUS CASADO DALAGUA CPF nº 097.448.159-90.
VALOR TOTAL: O valor mensal da locação, devidamente reajustado pela aplicação do índice oficial acumulado no período IGPM, passa a ser de R$ 1.233,00 (um mil, duzentos e trinta e três reais) , perfazendo o valor total anual de R$ 14.796,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e seis reais) para o período de 12 (doze) meses.
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social Unidade : 3 - Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social Funcional: 0008.0244.0120 Vínculo :0 - Recursos Ordinários (Livres) Ref. 441 - Modalidade de Aplicação : 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E DA INEXIGIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO: Justifica-se a locação do imóvel urbano situado no Lote nº 25, Quadra nº 46-B, Gleba Sapucai II, com área de aproximadamente 111,74 m², localizado na Rua Bandeirantes, Município de Anahy/PR (Matrícula nº 27.396), destinado à manutenção e continuidade do funcionamento do Órgão Gestor da Assistência Social pelo período de 12 (doze) meses. A medida é indispensável para assegurar a ininterrupção dos serviços socioassistenciais prestados à população e atender às necessidades operacionais do setor, garantindo eficiência, regularidade e atendimento ao interesse público.
DA INEXIGIBILIDADE: A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição para a locação de imóvel cujas características de instalações, dimensão, estrutura e localização estratégica tornam singular e necessária a sua escolha para a finalidade pública pretendida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Anahy-PR, 09 de setembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jaqueline Ribeiro do Amaral Código Identificador: 60B72EA0
SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.551/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: C97E647D
SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 7.549/2026.
Revoga Portaria que concedeu diárias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir do dia 09 de setembro de 2026, a Portaria nº 7.548, de 08 de setembro de 2026, publicada no Diário oficial dos Municípios do Paraná, no dia 09/09/2026, na página 70 da Edição nº 3612, que autorizou a concessão de 03 (três) diárias a servidor público municipal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 8ADA75C3
SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 7.550/2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no art. 64 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005;
RESOLVE:
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 64 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder férias ao servidor efetivo Willian Junior de Lima, portador do RG. 14.132.573-6/PR, ocupante do cargo de motorista, matrícula funcional nº 12039-1, lotado no Departamento de Obras e Urbanismo.
Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo de: 04 de março de 2025 à 03 de março de 2026, que serão gozadas de: 09 de setembro à 08 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder férias a servidora efetiva Marinalva da Silva Nascimento, portadora do RG. 6.637.405-0/PR, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, matricula funcional nº 2747-1, lotada no Departamento de Saúde.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de: 14 de setembro de 2025 a 13 de setembro de 2026, que serão gozadas de: 08 à 22 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal
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