DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 035/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Exonerar , PATRICIA DUARTE, inscrito no CPF: 0..2-4 do cargo em comissão de assessora de gabinete, simbologia AG-1, lotado no Gabinete do Vereador Professor Gilso, nesta Câmara Municipal.

REGISTRA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete Presidência da Câmara Municipal de Campo Magro, 09 de setembro de 2026.

RONES RIBAS

Presidente

Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: 521A9CFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06.2026 – CMPIR

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com
início às 09:00 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de Campo Magro, em sessão ordinária, realizada de forma
online, com possibilidade de participação presencial, na Sala dos
Conselhos, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, 6ª Reunião Ordinária do
Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as CMPIR 07/08/2026
governamentais: Anderson William Martins; Monique Rodrigues;
Leonardo Henrique Melo Silva; Claudia de Fátima Dalazuana; Mauro
Benthien Cavichiollo; os conselheiros/da sociedade civil: Janaina Carla
Ribeiro; convidados/as e observadores: Selma Cristiane Batista Xavier
Queiroz - Secretária Executiva.
A reunião não foi iniciada por ausência de quórum da sociedade civil. Abertura da Plenária
Apreciação das atas da Reunião Ordinária 05.2026 e Reunião
Extraordinária 02.2026 - CMPIR; Alternância da presidência- atualização Pautas
de decreto; Letramento Racial; Selo cidades antirracistas / adesão
constituição comissão; Datas Comemorativas Assuntos Gerais
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 09h00, foi
realizada reunião do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
– CMPIR. Constatada a ausência de quórum necessário para a instalação da
reunião, em razão da ausência de representantes da Sociedade Civil, não foi
possível dar início aos trabalhos e à apreciação da pauta prevista. Registra-
se que a Secretária Executiva realizou contato telefônico com os
conselheiros ausentes, buscando verificar a possibilidade de participação na
reunião, porém não obteve atendimento às ligações realizadas. Diante da
ausência de quórum, os conselheiros presentes acordaram pelo
encerramento da reunião, solicitando à Secretaria Executiva que
providencie o reagendamento da reunião em nova data, a ser
posteriormente comunicada aos membros do Conselho. Nada mais havendo
a tratar, a reunião foi encerrada às 09h37, sendo lavrada a presente ata para
registro.

Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo. SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ LEONARDO HENRIQUE MELO SILVA Secretária Executiva Vice - Presidente do CMPIR

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: B9F5255F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 08.2026 - CMPIR

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Magro, em reunião extraordinária nº 03.2026, realizada aos vinte e um dias do mês de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar as Atas da Reunião Ordinária nº 05/2026 e da Reunião Extraordinária nº 02/2026 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, sem ressalvas.

Art. 2º – Aprovar a alternância da Presidência do CMPIR, nos termos do Regimento Interno, passando o conselheiro Leonardo Henrique Melo Silva a exercer a Presidência do Conselho pelo período de 01

(um) ano, a contar da respectiva resolução, com a consequente atualização do Decreto de composição do Conselho.

Art. 3º – Deliberar pelo encaminhamento de Ofício à ProcuradoriaGeral do Município – PROGE, solicitando análise e emissão de parecer jurídico quanto à contratação, por inexigibilidade, do Projeto de Letramento Racial a ser ofertado por Janaina Carla Ribeiro Hummelgen, considerando a existência de contratação realizada pela Câmara Municipal com objeto semelhante e a possibilidade de sobreposição das ações.

Art. 4º – Deliberar pela adesão do Município à iniciativa do Selo Cidade Antirracista, bem como pela constituição de comissão no âmbito do CMPIR para auxiliar na elaboração, articulação, acompanhamento e desenvolvimento das ações decorrentes da adesão, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva realizará enquete junto aos conselheiros para identificar os interessados em integrar a comissão e buscará, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, informações complementares acerca dos objetivos e escopo das ações relacionadas ao Selo.

Art. 5º – Aprovar o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, formalizando denúncia acerca de manifestações de intolerância religiosa divulgadas em canal aberto, para conhecimento e providências cabíveis.

Art. 6º – Art. 6º Dar ciência aos conselheiros presentes acerca:

I – do Fórum Estadual do Controle Social, cuja data já havia transcorrido;

II – das datas comemorativas relacionadas à promoção da igualdade racial, especialmente 13 de maio, 25 de julho, 03 de agosto e 20 de novembro;

III – da atualização da página do CMPIR no site oficial da Prefeitura, contendo informações sobre a composição do Conselho, agenda de 2026, atas das reuniões ordinárias e extraordinárias e resoluções vigentes.

Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Campo Magro, 04 de setembro de 2026.

LEONARDO HENRIQUE MELO SILVA Presidente do CMPIR

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: E662942D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de setembro de 2026, com início às 14:00 horas , na sede da Câmara Municipal, situada a Av. Alfredo Antônio Budel nº 1067 – Bairro Pioneiros, tendo como pauta:

1. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da LDO referente aos meses de maio à agosto de 2026 (Art. 9º parágrafo 4º da LRF);

2. Prestação de Contas da Educação referente aos meses de maio à agosto de 2026;

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