DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO EDITAL (RETIFICADO) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 (PROCESSO Nº 3.102/2026).

EXTRATO DO EDITAL (RETIFICADO) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026 (PROCESSO Nº 3.102/2026). NUMERO DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 019/2026 . ÓRGÃO LICITANTE: Município de Candói, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 95.684.478/0001-94. UASG: 985499. OBJETO: Registro de preços para a futura e eventual prestação de serviços de transporte com caminhões caçamba basculante, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos. VALOR ESTIMADO: R$ 506.800,00 (quinhentos e seis mil e oitocentos reais). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. SISTEMA: Sistema Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br). RETIFICAÇÕES REALIZADAS: 1) Adequação do Subitem 15.11 do Edital para prever expressamente a renovação de quantitativos em montante equivalente no caso de eventual prorrogação da Ata de Registro de Preços. 2) Correção de erro material na Subcláusula 1.2 da Minuta de Contrato (Anexo IV), ajustando a referência do processo de 1.766/2026 para o correto nº 3.102/2026. 3) Supressão do Subitem 11.6.4 do Edital (exigência de atestado de sistema web), por ser impertinente ao objeto licitado, permanecendo válida a exigência de capacidade técnica específica no subitem 11.6.3. JUSTIFICATIVA DE NÃO REABERTURA DE PRAZO: Conforme o art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, as alterações procedidas não ensejam a reabertura de prazo, por consistirem exclusivamente na correção de erros materiais e supressão de exigências incongruentes que não afetam a formulação das propostas nem ampliam restrições à participação dos interessados. DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 10/09/2026 – 08h30min. OBTENÇÃO DO EDITAL: A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.candoi.pr.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: através de protocolo pelo sistema de Processos Digitais do município (https://protocolo.candoi.pr.gov.br) ou pelo e-mail [email protected]. Assinado digitalmente em 09/09/2026 por Silvestre Gonçalves Ferreira Filho , Agente de Contratação, Portaria nº 217/2023.

Publicado por: Rodrigo Miss Código Identificador: EFDE78EC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 355/2026 DATA: 08-09-2026

SÚMULA: Declara vacância do cargo ocupado pela servidora que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais, e com base no Artigo 56, Inciso VI, da Lei Municipal nº 1.784/2012, de 23/03/2012, e no Decreto nº 001/2023, de 03/01/2023,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada a pedido, a vacância do cargo efetivo de Enfermeiro, ocupado pela servidora Jadieli Simoni Roll Koch , RGCPF nº. 108..-38, matricula funcional nº 123995/1, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 56, Inciso VI, da Lei Municipal nº 1.784/2012, de 23/03/2012.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques, Pr. 08 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Junior Bertramelli Código Identificador: 04251613

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 04/2026 CMAS

DATA: 09/09/2026

SÚMULA: Aprova a retificação da prestação de contas dos recursos do Bloco da Proteção Social Básica, referente ao exercício de 2020, conta corrente nº 9806-X.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social no exercício do controle social da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e deliberação do CMAS acerca da prestação de contas dos recursos destinados à execução dos serviços, programas e ações socioassistenciais;

CONSIDERANDO a apresentação, pela gestão municipal, das alterações e dos esclarecimentos relativos à retificação da prestação de contas referente ao exercício de 2020, vinculada ao Bloco da Proteção Social Básica, conta corrente nº 9806-X;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária realizada em 09 de setembro de 2026, registrada na Ata nº 05/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a retificação da prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao exercício de 2020, vinculados ao Bloco da Proteção Social Básica, conta corrente nº 9806-X.

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior ocorreu após a apresentação das alterações realizadas pela gestão municipal, a análise da documentação e os esclarecimentos prestados aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques – PR, 09 de setembro de 2026.

LUCIANA ZANON

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Paula de Borba Juliao Código Identificador: 86645017

SECRETARIA DE ESPORTE PREGÃO ELETRÔNICO 087/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026. CÓDIGO COMPRAS.GOV: 31/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR (UASG: 987489)

OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição de coffee break, compreendendo lanches, salgados, frutas, sucos, água e

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