DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

CONSELHO TUTELAR Titular: Marilza Martins dos Santos Suplente: Clevenice Aparecida Benhozzi

Art. 3º Fica revogado o Decreto Nº 4.897 de 23 de outubro de 2025.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Flórida, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO EMERSON SETTE Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Dall Ago Barbosa Código Identificador: D241FE6D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5.147 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 5.147 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná - Família Paranaense.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLÓRIDA, ESTADO DO

PARANÁ , no uso das suas atribuições, considerando que o município aderiu ao Programa Nossa Gente Paraná - Família Paranaense, instituído pela Lei Estadual Nº 17.734/2013, visando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO , a necessidade de promoção da autonomia e protagonismo das famílias em maior situação de vulnerabilidade e risco social em todo município por meio de articulação e consolidação de uma rede integrada de proteção que promova ações intersetoriais, planejadas de acordo com a necessidade e especificidade de cada família;

CONSIDERANDO , que o comitê municipal é coordenado pelo órgão gestor municipal da assistência social e composto por representantes dos órgãos gestores municipais da educação, saúde, trabalho, agricultura, habitação, entre outros, tendo como atribuições: gestão estratégica e planejamento; suporte orçamentário às ações demandadas pelo comitê local; planejamento de ações de âmbito territorial; reuniões mensais ou de acordo com a estrutura e necessidade; garantia da atuação intersetorial na execução do programa; envolvimento e comprometimento dos gestores municipais e prefeito; disseminação das ações do programa junto às instâncias de controle social (conselhos e comitês) e suporte ao comitê local.

DECRETA :

Suplente: Daniele Cristina de Carvalho

Art. 3º O Comitê Municipal terá a responsabilidade de se reunir periodicamente para discutir as linhas de atuação do Programa Nossa Gente Paraná, bem como acompanhar a implementação do mesmo.

Art. 4º Fica revogado o Decreto Nº 4.757 de 07 de abril de 2025.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Flórida, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO EMERSON SETTE Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Dall Ago Barbosa Código Identificador: B01CEBFB

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLÓRIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art.1º Convocar, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público aberto pelo Edital de Concurso Público nº 01/2025 cujo resultado final divulgado pelo EDITAL DE RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA/PR , homologado em 12 de junho de 2025 pelo Decreto nº 4.799/2025, a comparecer na Prefeitura Municipal de Flórida - Divisão de Recursos Humanos/Setor de Pessoal, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026, no horário das 8h às 11h - 13h às 17h:

Art.2º A convocada deverá comparecer munida dos documentos originais relacionados abaixo, sendo que o não comparecimento no prazo estipulado, implicará na desclassificação da candidata:

1) CPF;

2) Documento oficial com foto;

Art. 1º A composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná, anteriormente denominado Programa Família Paranaense, como unidade gestora de atuação municipal, sendo responsável por mapear e articular a rede de atendimento do município e gerenciar a execução do programa.

Art. 2º Ficam nomeados para o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná os seguintes membros:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Renata Andretto Santa Cruz Suplente: Amanda Marques de Carvalho Lima

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Titular: Cleunice de Oliveira Cesnik Suplente: Rosana Sesnik

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Cassia Aparecida Vicentin Sette Suplente: Nélia Paula Leoni

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Titular: Maria Luiza Begnossi Penha de Souza

3) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral ou último comprovante de votação;

• 4) Certidão de Estado Civil;

5) Documentos que comprove os requisitos exigidos para o cargo;

6) Certidão negativa de antecedentes criminais;

7) Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 anos e não emancipados;

8) Número de inscrição do PIS/PASEP, se possuir;

• 9) Comprovante de residência;

10) Declaração de Bens, ou última Declaração de Imposto de Renda; 11) Declaração de que não infringe o art. 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98;

12) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da administração.

Art.3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Flórida-PR, 09 de setembro de 2026.

ANTONIO EMERSON SETTE

Prefeito Municipal

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