DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
FANGUEIRO, pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Senhor ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA, pelo Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Senhor JOSÉ MIGUEL PEREIRA, pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor EDUARDO FELIPE MIRANDA, pelo Secretário Municipal de Trabalho e Inovação, Senhor CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, pela Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial – Interina, Senhora DIRCIANE FERREIRA MARQUES, pelo Secretário Regional da Ilha dos Valadares, Senhor LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, pelo Secretário Municipal de Administração, Senhor CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA, pelo Secretário Municipal de Inclusão, Senhor HALLESON RICARDO STIEGLITZ e pela Secretária Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Senhora ISABELE GONÇALVES FIGUEIRA CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa DGT Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.117.408/0001-62, neste ato representada por ANA CAROLINA IRULEGUI, sua representante legal abaixo assinada, têm entre si justo e acordado celebrar TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 009/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 58.431/2026, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, durante o período de 31 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Ficam mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, no tocante aos quantitativos e preços registrados. Os serviços remuneram-se por percentual de desconto sobre as Tabelas SINAPI/PR (referência 04/2025) e, subsidiariamente, SEIL/DER-PR, acrescidos de BDI fixo de 25% (vinte e cinco por cento). O valor total para o período de prorrogação é de R$ 13.877.000,00 (Treze milhões oitocentos e setenta e sete mil reais), passando a vigorar conforme demonstrado no quadro abaixo:
| EMPRESA: DGT Construções Ltda |
|
|---|---|
| Telefone: 41 3358-07 | 5 / 41 E-mail: |
| CNPJ: 40.117.408/0001-62 99892-2581 |
[email protected] |
| Endereço: Rua Buenos Aires, nº 71 – Batel, Curitiba/PR Representante Legal: Ana Carolina Irulegui |
CEP: 80250-070 |
| Tipo dos Serviços | Desconto sobre os Serviços em Percentagem sobre a tabela |
| Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Conservação de imóveis próprios dos órgãos requisitantes. |
Desconto:26,05% |
| TABELAS SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI - REGIÃO PARANÁ, e subsidiariamente, a Tabela da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná - SEIL, do DER/PR |
Vinte e seis inteiros e cinco centésimos por cento |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A prorrogação fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023, tendo sido previamente comprovada, nos autos do Processo Administrativo nº 58.431/2026, a vantajosidade dos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Prorrogação será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais formas de publicidade exigidas pela legislação aplicável.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 009/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo de Prorrogação.
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 009/2025, que vai assinado eletronicamente pelas partes.
Paranaguá, 31 de agosto de 2026
THIAGO CASAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral
FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS Secretário Municipal de Segurança
JOSÉ REIS DE FREITAS NETO Secretário Municipal de Cultura e Turismo
MARCIO LUIS PEDRERO VEGA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Pesca
FLÁVIA GARCIA QUADROS HACKE Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria
DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO Secretário Municipal de Saúde
ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ MIGUEL PEREIRA Secretário Municipal de Esportes e Juventude
EDUARDO FELIPE MIRANDA Secretário Municipal de Obras Públicas
CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA Secretário Municipal de Trabalho e Inovação
DIRCIANE FERREIRA MARQUES Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial – Interina
LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretário Regional da Ilha dos Valadares
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
HALLESON RICARDO STIEGLITZ Secretário Municipal de Inclusão
ISABELE GONÇALVES FIGUEIRA CAMPOS
Secretária Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos
DGT Construções LTDA ANA CAROLINA IRULEGUI
Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: A091AEAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026
A Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial de Paranaguá – Pr, no uso de suas atribuições legais que disciplina o Decreto Municipal nº 831/2018.
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