DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Erechim/RS, CEP: 99.700-070, telefone: (54) 99235-3305, e-mail: [email protected]; neste ato representado por Douglas Borsuk, inscrito (a) no CPF sob nº 039.xxx.450-xx doravante denominado simplesmente RESCINDIDO celebram o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL da ata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira: O presente termo por objeto a rescisão amigável referente a ata oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO 070/2025, visando o Registro de Preços para eventual aquisição de produtos de limpeza e higienização, em atendimento às Secretarias Municipais.

Cláusula Segunda: A rescisão amigável da ata em epígrafe será realizada a partir da data de 09/09/2026 sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo do pregão 070/2025.

Cláusula Terceira : As partes mutuamente reconhecem e declaram não haver nenhuma prestação ou contra prestação decorrente da referida ata, seja qualquer tipo de penalidade ou demanda judicial nada mais havendo a reclamar ou pleitear a respeito do mesmo.

E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento.

caso, os candidatos apresentem o original para conferencia no local da entrega:

cópia da Carteira de Identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; PIS/PASEP;

cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral; cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 14 (quatorze) anos; carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos; comprovante de endereço;

k ) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, apresentando Certidão negativa de antecedentes criminais do âmbito Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos) expedida pelo Distribuidor Público da Comarca da qual faça parte o local de residência ou domicílio do candidato;

certidão negativa de antecedentes criminais Federal, podendo ser emitida através site https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidaode-antecedentes-criminais

declaração de acúmulo de cargos e/ou empregos públicos;(modelo em anexo)

Piên, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: F26C35B1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS N° 01/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, Lei Municipal nº 1.132 de 24 de março de 2026 e tendo em vista o Edital de Homologação nº 14/2026 do Processo Seletivo Simplificado 01/2025 - PSS R E S O L V E:

1. CONVOCAR os candidatos descritos a seguir, classificado no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, aberto pelo edital nº 01/2026 homologado pelo Edital nº.14/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, à Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal de São Bento, Paraná, no prazo de 07 (sete) dias úteis, da data de publicação desta convocação no horário de expediente, das 07:30hs às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, munidos de documentos constantes no subitem 2 deste Edital, para contratação

temporária conforme segue:

CARGO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1. O candidato convocado deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, munidos dos seguintes documentos mediante a apresentação em fotocópia autenticada ou simples, desde que neste

declaração de não ter sido demitido de cargo ou função pública, federal, estadual ou municipal por justa causa;(modelo em anexo)

declaração de que não recebe nenhum benefício pelo Regime de previdência Própria –RPPS, e/ou Regime Geral de Previdência Social, em quaisquer esferas, Federal, Estadual e Municipal (modelo anexo); Auto Declaração De Cor/Etnia (modelo em anexo)

cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos constantes no Edital nº 01/2026;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame médico admissional;(agendado após a entrega dos documentos).

Comprovante de informações bancárias a saber: número de conta e agência de Bancos/Cooperativas do qual o município possui convênio, obtendo informações junto ao Departamento de Recursos Humanos;

1. O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais ou que não se sujeitarem a realização dos mesmos serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado – PSS.

2. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato, anulando todos os atos decorrentes das respectivas contratações temporárias.

3. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado neste Edital de Convocação será considerado como desistente, e substituído na sequência, pelo imediatamente classificado, não sendo permitida sua recolocação ao final da lista de aprovados. Pinhal de São Bento, -PR, 09 de setembro de 2026 Publique-se

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO

Eu, ____ portador(a) do CPF sob nº __ , brasileiro(a), __, (estado civil),___ residente e domiciliado(a) ___, CEP:__ Cidade de ___, Estado do __, CONVOCADO(A) para assumir o cargo de _____, DECLARO, que não sou ocupante de

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