DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

X – Comprovante de residência

LOCAL: Centro do Idoso Nereu Vitali

XI – Carteira de Reservista (se sexo masculino)

XII- Apresentar todos os originais declarados para a prova de títulos no momento da inscrição para o Processo Seletivo Simplificado.

2.2 - Originais dos documentos relacionados a seguir: I – 01 foto 3X4 recente

II – Declaração de acúmulo de cargo, em formulário próprio, fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos de que não acumula cargo, emprego ou função pública, nem recebe benefício proveniente de RGPS ou RPPS.

A audiência terá por finalidade apresentar e prestar esclarecimentos acerca da alteração na forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, anteriormente realizada juntamente com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, e que passará a ser efetuada por meio da fatura de água da SANEPAR.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital de Convocação originalmente publicado.

Reserva do Iguaçu, 09 de setembro de 2026.

III – no caso de acúmulo legal (conforme o que é contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e no artigo 27, inciso XVI da Constituição do Estado do Paraná), à declaração mencionada no Inciso II, deve ser anexado documento de carga horária semanal de trabalho, com informação dos horários e distribuição de atividades emitido pelo respectivo órgão.

IV – Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

V - Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelos cartórios judiciais federal e estadual do domicilio onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no máximo, há três meses de sua apresentação).

3 - As declarações a que se referem os Incisos II e III do item 2 deste artigo, deverão ser assinadas no Departamento de RH até o momento da assinatura do termo de posse, sob pena da nomeação se tornar sem efeito.

1. Não ocorrendo a apresentação, os candidatos serão considerados desistente e perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

2. Os candidatos convocados que não aceitarem a vaga, poderão uma única vez, ser incluído no final da relação dos Candidatos classificados, desde que requeiram este reposicionamento.

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: 3A143A25

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EDITAL DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À ALTERAÇÃO NA FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO.

O MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ , por meio do Prefeito Municipal, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Convocação para Audiência Pública, anteriormente publicado, referente à apresentação e esclarecimentos acerca da alteração na forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo . Ficam alterados a data e o local de realização da Audiência Pública, que passará a ocorrer conforme segue:

DATA: 29 de setembro de 2026 (terça-feira) HORÁRIO: 09h30min

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: 52006B26

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU PORTARIA N°:060/2026

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com artigo 81 da Lei Orgânica Municipal e legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme prevê o Art. 119 da Lei 682/2010, fica concedida Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ao Sr. DORLI ANTONIO RAMOS BORGES inscrito no CPF nº: XXX.210.809XX, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servicos Gerais II, lotado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: D854AFD4

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3734/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3734/2026

O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o regular processamento do Processo Administrativo nº 3734/2026, com objeto Contratação de empresa especializada para a realização de 01 (uma) capacitação presencial sobre o tema ―Violência contra a Mulher‖, conforme condições e exigências estabelecidas nos autos do precesso;

CONSIDERANDO a justificativa técnica apresentada e a demonstração da vantajosidade da contratação conforme Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à formalização da a contratação;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; RESOLVE:

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