DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

URBANOS, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, ficam NOTIFICADOS da obrigação de limpar o passeio público (calçada) e as guias de águas pluviais, e mantê-lo limpos e capinados.

Art. 17 da lei complementar nº 409/2022 - Que todos os proprietários ou ocupantes de terras às margens das vias públicas são obrigados a roçar as testadas das mesmas, a conservarem limpas e desobstruídas as vias e valetas existentes em seus terrenos ou que com eles limitarem, removendo convenientemente os detritos.

NOTIFICAMOS , para procederem no prazo de 10 (dez) dias, contado da data recebimento da presente notificação, a execução dos serviços necessários .

Verificado o não atendimento da notificação dentro do prazo estabelecido, ficará sujeito a AUTUAÇÃO sem necessidade de notificação posterior a esta; Multa conforme Art. 17 da Lei Complementar nº 409/2022 e Artigo 8° do Decreto 1012/2022. Após a limpeza, deverá garantir que a calçada continue limpa, caso contrário, ocorrerá

cobrança de multa, com valor dobrado, a cada reincidência e progressivamente.

Caso o local esteja limpo, favor desconsiderar a notificação. É obrigação do proprietário manter o cadastro de correspondência atualizado na

Secretaria de Fazenda na Prefeitura.

Local do Imóvel : Quadra: 15 Lote: 13 RUA LAURA PEPI LOVATO, 650 Bairro: JARDIM NOVA INDEPENDENCIA I Nome do Proprietário: MARISETE LOPES PIRES

Local do Imóvel : Quadra: 38 Lote: 1 AV GIRO WATANABE, 1134 Bairro: JARDIM NOVA INDEPENDENCIA I Nome do Proprietário: SIDNEI DE SOUZA BOMFIM

Local do Imóvel : Quadra: 52 Lote: 1 AV GIRO WATANABE, 1567 Bairro: JARDIM NOVA INDEPENDENCIA I Nome do Proprietário: NIVALDO NOJEKOSKI

Local do Imóvel : Quadra: 52 Lote: 1 AV GIRO WATANABE, 1567

Bairro: JARDIM NOVA INDEPENDENCIA I Nome do Proprietário: CONSTRUTORA VICKY LTDA

Local do Imóvel : Quadra: 5 Lote: 3A

RUA JOAO DE MAGALHAES MOÇO FILHO, 774 SUB DIVISÃO DO LOTE 003

Bairro: JARDIM NOVA INDEPENDENCIA I

Nome do Proprietário: ESPOLIO DE ALAIDES ALVES DE ALMEIDA

Local do Imóvel : Quadra: 18 Lote: 16 RUA SIMÃO BOLIVAR, 757

Bairro: JARDIM AURORA Nome do Proprietário: J V VIGNOTO & CIA LTDA

Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: 19C81A7F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5.182/2026

SÚMULA - Nomeia Millena Mota Dos Santos para o cargo de Professor de Educação Infantil

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,

D E C R E T A

Art.1º. - Fica nomeada a candidata Millena Mota Dos Santos, CPF 442.XXX.948-XX, para o cargo de Professor de Educação Infantil, em virtude de habilitação em concurso público, em conformidade com a Lei nº 595/2022 de 16 de Dezembro de 2022.

Art. 2º. - A candidata nomeada será lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. - Este decreto entra em vigor a partir desta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2026.

GERSON NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: F1FCF296

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

CREDENCIAMENTO N.º 002/2024 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 037/2024.

OBJETO: A presente chamada pública tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) para a para prestação de serviços, incluindo somente a MÃO DE OBRA para realização de pequenos reparos, objetivando a manutenção e conservação de prédios públicos (escolas, creches, quadras poliesportivas, prédios administrativos, etc), conforme especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital.

Homologo e Adjudico a Decisão da Comissão Permanente de Licitação, que considerou o fornecedor abaixo listado como CREDENCIADO :

68.760.226 CAIO SOUZA MENDES , inscrita no CNPJ n.º 68.760.226/0001-24 , para fornecer os seguintes serviços:

Sengés, 09 de Setembro de 2026.

GERSON NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 29E4A173

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 020/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 097/2026.

OBJETO: Contratação das empresas devidamente credenciadas no processo de credenciamento n.º 002/2024 para os lotes 01 aos 06, cujo objeto é a prestação de serviços incluindo somente MÃO DE OBRA para realização de pequenos reparos, objetivando a manutenção e conservação de prédios públicos (escolas, creches, quadras poliesportivas, prédios administrativos, etc.), conforme requerido e justificado pelas SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E PECUÁRIA, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, SERVIÇOS URBANOS E ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE.

Homologo e Adjudico a Decisão da Comissão Permanente de Licitação, que considerou o fornecedor abaixo listado como CREDENCIADO :

www.diariomunicipal.com.br/amp 340