DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: B5645634

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA PORTARIA Nº 396/2026

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL SENHORA CAROLINE PIRES COUTINHO TELES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNI-CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...

―Art. 104. - Os atos administrativos da competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas: II - portaria , nos seguintes casos:

b) lotação e relotação nos quadros de pessoal;” (grifei)

Artigo 4º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (09/09/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: 5FD34F40

R E S O L V E:

º Artigo 1 . Em atendimento ao disposto no artigo 392, da Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), fica CONCEDIDO à funcionária pública municipal Sra. CAROLINE PIRES COUTINHO TELES, ocupante do cargo temporário de EDUCADORA SOCIAL (FEMININO) PSS , matricula nº. 20202434, LICENÇA MATERNIDADE , pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, compreendendo o período de 05/09/2026 à 02/01/2027 .

Artigo 2º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (09/09/2026).

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 064/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA: São partes no presente Termo Aditivo:

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TERRA RICA , inscrito no CNPJ sob nº 76.978.881/0001-81, com sede à Av. Claudio Domingos Soletti, 1.120, Cep - 87.890-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

CONTRATADO: LUCIANA RIBEIRO MARINHO OLIVETTI,

brasileira, inscrita no CPF nº 037.995.699-36 , RG nº 6.921.034 1 , residente e domiciliado à AVENIDA LUIZ GUALTIERRE, 689 – TERRA RICA - PR, denominada doravante de CONTRATADO.

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: BE176265

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA PORTARIA Nº 397/2026

SÚMULA: RELOTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNI-CIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI E ...

Considerando a necessidade de continuidade na prestação de serviços públicos essenciais à comunidade; Considerando a escassez de servidores públicos habilitados à execução dos serviços; Considerando a necessidade de manutenção dos serviços do HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REDENTOR.

R E S O L V E:

Artigo 1º. - Fica RELOTADA a servidora pública municipal Sra. LUCIANA DOMINGUES FERREIRA VITORIANO , matrícula nº 11370 , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FEM).

Artigo 2°. - A partir do dia 01/09/2026, o servidor nominado no artigo anterior passará a desenvolver suas atividades junto ao HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REDENTOR.

Artigo 3°. - A presente portaria visa ao cumprimento ao disposto no artigo 104, II, ―b‖ da Lei Orgânica Municipal, “in verbis” :

CLÁUSULA SEGUNDA : As partes, com apoio nas leis e regulamentos que regem a matéria, firmaram CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS com prazo de vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/09/2025 a 05/09/2026, com possibilidade de prorrogação por mais até 12 (doze) meses, em persistindo o excepcional interesse público, conforme art. 4º, § único da Lei Municipal 035/2001, à critério exclusivo do CONTRATANTE .

CLÁUSULA TERCEIRA: Através do presente Termo, e, atendendo ao disposto na Cláusula segunda, as partes resolvem promover um aditivo de prazo de 12 (doze) meses no aludido contrato, passando o mesmo a vigorar com vigência até 05/09/2027.

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato administrativo originário, datado de 06/09/2025.

Terra Rica-Pr, 05 de Setembro de 2026.

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal Contratante

LUCIANA RIBEIRO MARINHO OLIVETTI Contratado

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: 02800947

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026

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