DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Cafelândia/PR, 1° de setembro de 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: ED2C6A93

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATA Nº 059.2026 - PREGÃO Nº 047.2026 - PARQUES

ATA Nº 059/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, por meio da plataforma eletrônica www.gov.br/compras, foi aberta a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 047/2026, vinculado à Contratação SRP nº 987985-8/2026 e ao Processo Administrativo nº 102/2026, promovido pelo Município de Cafelândia/PR, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados às áreas de lazer e mobiliário urbano, compreendendo parques infantis, lixeiras, grama sintética e estações de hidratação, destinados à implantação, ampliação, revitalização, manutenção e adequação de praças, parques, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, espaços esportivos e demais áreas públicas pertencentes ao Município de Cafelândia/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O procedimento foi processado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, com valor máximo estimado de R$ 1.783.074,17, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item, no modo de disputa aberto, sob o Sistema de Registro de Preços. Durante a sessão, o Agente de Contratação acompanhou a fase competitiva de lances, procedeu à análise das propostas e realizou as diligências necessárias para comprovação do atendimento integral às especificações técnicas, com solicitação de propostas ajustadas, catálogos, fichas técnicas, documentos complementares e documentação de habilitação. Foram promovidas as classificações, desclassificações e convocações subsequentes necessárias, observada a ordem de classificação e as regras estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. Após a conclusão das diligências, as propostas consideradas regulares foram classificadas e os respectivos fornecedores declarados habilitados, encerrando-se a sessão de julgamento e habilitação em 18/08/2026. Registra-se que a empresa R. J. LUIZ TAPETES LTDA, CNPJ nº 33.149.532/0001-44, manifestou intenção de recurso em face de sua desclassificação, decorrente do não atendimento, dentro do prazo concedido, à diligência destinada à comprovação das características técnicas da grama sintética ofertada. O recurso administrativo foi regularmente processado, sendo conhecido e, no mérito, não provido, mantendo-se a decisão de desclassificação e o resultado subsequente do julgamento. A decisão proferida pelo Agente de Contratação foi posteriormente ratificada integralmente pelo Prefeito Municipal, determinando-se o regular prosseguimento do certame para adjudicação e homologação.

O valor total a ser adjudicado é de R$ 1.343.277,50 (um milhão trezentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), contemplando o princípio da economicidade. O Agente de Contratação informou que a adjudicação e homologação do Pregão fica a cargo do Prefeito Municipal, assim como o Contrato será encaminhado ao setor competente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Agente de Contratação.

ADRIANO EFFTING

Agente de Contratação

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 75CCCE82

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATA Nº 061.2026 - PREGÃO Nº 052.2026 - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

ATA Nº 061/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 09h00min, por meio da plataforma eletrônica www.gov.br/compras, foi aberta a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 052/2026, referente ao Processo Administrativo nº 114/2026, promovido pelo Município de Cafelândia/PR, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias do Município de Cafelândia/PR, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O procedimento foi processado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, com valor máximo estimado de R$ 348.506,59, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por item, no modo de disputa aberto, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e aplicação da prioridade de contratação prevista no item 2.6 do Edital para empresas sediadas no Município de Cafelândia/PR. Durante a sessão, o Agente de Contratação acompanhou a fase competitiva de lances, procedeu à análise das propostas e realizou as diligências necessárias à verificação do atendimento das exigências do Edital e do Termo de Referência, solicitando propostas ajustadas, documentos de habilitação e demais documentos complementares quando necessários. Em análise às propostas, constatou-se que a empresa ARMAZEM E MERCEARIA SANTO

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