DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Diretora, a Vice-Presidência deverá ser ocupada por representante governamental, considerando a alternância entre Sociedade Civil e Poder Público, e que a pessoa eleita para a Vice-Presidência assumirá posteriormente a Presidência, conforme a regra de alternância. Foram consultadas as representantes governamentais presentes quanto ao interesse em se candidatar, as mesmas relataram não se sentirem em condições de assumir o cargo em razão das demandas de sua função profissional. Diante da ausência de candidata disponível e considerando também a possibilidade de alterações na composição das Secretarias Municipais, as conselheiras discutiram a conveniência de realizar uma reunião extraordinária específica para tratar da eleição da Vice-Presidência, buscando garantir maior participação das representantes governamentais e possibilitar a definição da nova composição da Mesa Diretora. Deliberação: a definição da Vice-Presidência será retomada em reunião extraordinária, a ser organizada pela Secretaria Executiva, preferencialmente nas semanas seguintes, após articulação com as representantes governamentais. A Presidente reforçou a importância da participação das representantes governamentais para a definição da Vice-Presidência e agradeceu a presença e a colaboração de todas as conselheiras. Foram também dadas as boas-vindas às novas participantes, Maria Madalena e Fátima Faveri. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Sra. Sueli Boza, declarou encerrada a reunião, ficando 4. Encerramento sinalizada a realização de reunião extraordinária para tratar da eleição da Vice-Presidência e da continuidade da recomposição das vagas. Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo. SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ SUELI MANFRON BOZA Secretária Executiva Presidente do CMDM

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: A969DBD4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03.2026 – CMPIR

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09:30 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial de Campo Magro, em sessão ordinária, realizada de forma online, com possibilidade de participação presencial, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia
Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais: Anderson William Martins; 3ª Reunião Extraordinária do CMPIR
Monique Rodrigues; Leonardo Henrique Melo Silva; Claudia de Fátima Dalazuana; Mauro Benthien Cavichiollo; os conselheiros/da sociedade civil: Robson 21/08/2026
Jaime Pereira; David Francisco de Lara Silva; Edimar Matias da Silva; convidados/as e observadores: Manuela Ramos, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz
- Secretária Executiva.
O Presidente, Robson, agradeceu a presença de todos/as e declarou aberta a plenária. Abertura da Plenária
• Apreciação das atas da Reunião Ordinária 05.2026 e Reunião Extraordinária 02.2026 - CMPIR;
• Alternância da presidência- atualização de decreto;
• Letramento Racial; Pautas
• Selo cidades antirracistas / adesão constituição comissão;
• Datas Comemorativas
• Assuntos Gerais
Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva apresentou a pauta referente à apreciação das Atas da Reunião Ordinária nº 05/2026 e da Reunião
Extraordinária nº 02/2026 do CMPIR. Após análise pelos conselheiros, ambas as atas foram aprovadas sem ressalvas. 1.Apreciação de Atas.
Em seguida, a Secretária Executiva informou aos conselheiros sobre a alternância da Presidência do CMPIR, em razão do término do período de mandato previsto
2. Alternância da presidência- atualização de decreto;
no Regimento Interno. Dessa forma, assumirá a Presidência do Conselho o conselheiro Leonardo Henrique Melo Silva, pelo período de um ano, a contar da data
de publicação da respectiva resolução . Os conselheiros deram ciência e aprovaram a alteração.
Dando sequência, foi discutida a contratação realizada pela Câmara Municipal de Campo Magro, em 14 de agosto de 2026, no valor de R$ 2.000,00, para
capacitação sobre letramento racial. Os conselheiros manifestaram preocupação com a ausência de comunicação e consulta prévia ao CMPIR, considerando que o
Conselho já vinha discutindo e articulando projeto, a princípio sobre a mesma temática.
Os conselheiros questionaram se a contratação da Câmara estava vinculada exclusivamente à capacitação e se havia projeto ou proposta formal apresentada pela
empresa contratada. Em seguida Manuela, responsável pelas licitações na Secretaria da Assistência Social, explicou que a contratação se destinou especificamente
ao curso e que a mesma havia solicitado à Câmara o compartilhamento da proposta apresentada pela empresa, ainda sem retorno. O conselheiro David ressaltou 3. Letramento Racial.
que seria importante verificar a data e os procedimentos da contratação, bem como buscar respaldo jurídico para esclarecer eventual sobreposição entre os
projetos. Considerou que o projeto articulado pelo CMPIR é anterior à contratação da Câmara e que a profissional indicada pelo Conselho possui qualificação e
experiência para ministrar a capacitação. Defendeu que, caso juridicamente possível, os dois projetos sejam mantidos e realizados, evitando-se o cancelamento de
qualquer iniciativa, considerando tratarem-se de recursos e esferas distintas.
Encaminhamentos: Oficiar à PROGE para análise e emissão de parecer jurídico quanto à contratação por inexigibilidade do Projeto de Letramento Racial a ser
ofertado por Janaina Carla Ribeiro Hummelgen, considerando a existência de projetos com objeto semelhante e a possibilidade de sobreposição das ações.
Na sequência, passou-se à pauta referente à adesão do município à iniciativa do Selo Cidade Antirracista, sendo sugerida a constituição de uma comissão do
CMPIR para auxiliar na elaboração e articulação das ações decorrentes da adesão. Foi esclarecido que a comissão terá como finalidade desenvolver propostas e
articular ações intersetoriais, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e educação, incluindo atividades de letramento racial e ações em escolas e
demais serviços. A comissão poderá elaborar propostas e subsidiar o Conselho na cobrança e acompanhamento das ações necessárias para o cumprimento dos
compromissos assumidos pelo município.
O conselheiro Robson questionou a efetividade da comissão diante da dificuldade de participação do próprio Conselho nas ações relacionadas à temática racial.
4. Selo cidades antirracistas / adesão constituição
Também mencionou outras iniciativas anteriormente discutidas, ressaltando a necessidade de que a comissão resulte em ações concretas. Leonardo esclareceu que comissão.
a comissão será composta no âmbito do próprio Conselho, com caráter de atuação específica, visando fortalecer o CMPIR, articular as ações e desenvolver
atividades coordenadas em escolas e outros espaços.
O conselheiro Robson, destacou ainda, a atuação da conselheira Monique na proposição de ações junto à educação, parabenizando a iniciativa e ressaltando a
importância de sua continuidade e multiplicação.
Encaminhamento: como encaminhamento, a Secretaria Executiva informou que disponibilizaria uma enquete no grupo de WhatsApp para identificar os
conselheiros interessados em integrar a comissão e buscaria junto à Secretaria Municipal de Assistência Social informações mais detalhadas sobre os objetivos e
escopo das ações.
Em seguida, foram apresentados os informes referentes às datas comemorativas relacionadas à promoção da igualdade racial, destacando-se 13 de maio, 25 de 5. Datas Comemorativas
julho, 3 de agosto e 20 de novembro, sendo ressaltada a possibilidade de utilização dessas datas para o desenvolvimento de ações do Conselho.
Também foi informado sobre o Fórum Estadual do Controle Socia l . Considerando que a data do evento já havia transcorrido, o assunto foi apresentado apenas 6. Fórum Estadual do Controle Social.
para ciência dos conselheiros presentes.
Além disso, foi apresentada a atualização da página do CMPIR no site da Prefeitura, contendo informações sobre a composição, agenda de 2026, atas das reuniões
ordinárias e extraordinárias e resoluções vigentes. Os conselheiros presentes deram ciência. 7. Atualização site CMPIR.
Na sequência, foi apresentada a pauta referente à intolerância religiosa, em razão de manifestações com conteúdo de intolerância divulgadas em canal aberto. O
conselheiro Robson, ressaltou que a intolerância religiosa, embora historicamente existente, vem se tornando mais evidente, destacando a necessidade de ações
efetivas de prevenção e enfrentamento, inclusive relacionadas ao racismo religioso, à educação e ao letramento racial. Propôs o desenvolvimento de ações junto
aos terreiros, envolvendo temas como regularização, empreendedorismo, letramento racial, fortalecimento das comunidades e realização de reuniões periódicas,
bem como ações nas escolas. Ressaltou que medidas meramente simbólicas não são suficientes para o enfrentamento da intolerância religiosa. 8. Intolerância religiosa.
A Secretaria Executiva propôs verificar a possibilidade de formalização de denúncia sobre as manifestações de intolerância religiosa. O conselheiro Robson
informou que a denúncia poderia ser encaminhada ao Ministério Público, inclusive por meio eletrônico, ressaltando que o encaminhamento pelo Conselho
conferiria maior formalidade à medida. A proposta de realização de denúncia formal foi aprovada pelos conselheiros presentes.
Deliberação: Ofício ao MPPR, formalizando a denúncia.
Por fim, o Presidente, Leonardo, agradeceu a presença de todos, reforçou a importância do quórum para a realização da próxima reunião e, em seguida, declarou 9. Encerramento.
encerrada a reunião.
Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo.
SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ LEONARDO HENRIQUE MELO SILVA
Secretária Executiva Presidente do CMPIR

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 179391E3

www.diariomunicipal.com.br/amp 432