DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 239/2026
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. MARLON CLEITON GROSS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 083.XXX.XXX-86 , o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.803/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 62/2026 , processo administrativo nº 4518/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de equipamentos de cozinha industrial.
1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:
Fornecedor: 68.484.406 RENATO SILVA FARIAS
CNPJ: 68.484.406/0001-20
Lotes 9
| Lote | Ordem | Especificação | Marca | UN. | Quant | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9 | 1 | CILINDRO LAMINADOR ELETRICO PARA MASSAS DE USO INDUSTRIAL/COMERCIAL. ROLOS EM AÇO INOXIDAVEL OU CROMO DURO DE NO MINIMO 40CM DE LARGURA/COMPRIMENTO UTIL, COM REGULAGEM DE ABERTURA E ESPESSURA DA MASSA POR MANIPULOS OU ALAVANCAS, ESTRUTURA REFORÇADA EM AÇO-CARBONO PINTADO OU AÇO INOX, SISTEMA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (GRADES DE PROTEÇÃO SOBRE OS ROLOS E BOTAO DE EMERGENCIA) EM CONFORMIDADE COM A NR12. MOTOR ELETRICO BIVOLT OU MONOFASICO COMPATIVEL. GARANTIA MINIMA: 12 MESES. |
Conf. Catálogo | UN | 6 | R$ 2.895,00 | R$ 17.370,00 |
Valor Total Homologado - R$17.370,00
1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO
2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.
2.2. O objeto deverá ser executado conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.
2.2.1 Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho encaminhada pelo Município de Palmeira/PR, por meio de correio eletrônico (e-mail).
2.2.2 O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência quantitativa dos itens, no prazo máximo de 7 (sete) dias.
2.2.3 O recebimento definitivo será realizado pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações do Termo de Referência, podendo contar com apoio técnico quando necessário.
2.3.4 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, na proposta apresentada ou na Nota de Empenho, devendo ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias, às expensas da contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
2.3.5 Realizar a perfeita execução do objeto do contrato obedecendo às especificações constantes no edital.
2.3.6 Comunicar imediatamente, por escrito, ao CONTRATANTE, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessária.
2.3.7 Atender prontamente quaisquer exigências do CONTRATANTE, inerentes ao objeto da contratação.
Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech
Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://palmeira.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=bfaf50b5-4a2e-4342-aa45e78496249738
2.3.8 Arcar com todas as despesas decorrentes de danos ou infrações causados por seus empregados, prepostos ou representantes durante a execução do objeto, sem ônus para a Administração.
2.3.9 Prestar à Administração os esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução do contrato.
2.3.10 Manter durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que o precedeu.
2.3.11. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, entregues em perfeitas condições de funcionamento, acondicionados em embalagens originais do fabricante, livres de avarias, acompanhados dos respectivos manuais de operação e manutenção em língua portuguesa, certificados de garantia e demais documentos técnicos fornecidos pelo fabricante, quando aplicáveis.
2.3.12 Os equipamentos deverão atender às normas técnicas da ABNT, às exigências do INMETRO, quando aplicáveis, e às normas regulamentadoras pertinentes, especialmente à NR-12 para os equipamentos que possuam partes móveis ou ofereçam risco ao operador.
2.3 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:
2.3.1 Local de Entrega : Os produtos serão entregues de segunda a sexta-feira, horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, no Almoxarifado Central, Rua Barão do Rio Branco, nº 765, Centro, Palmeira-PR. Responsável pelo recebimento do objeto: Paula Orlonski. Telefone: 42 3252-6923.
www.diariomunicipal.com.br/amp 511