DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Testemunhas

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Paula Orlonski Fiscal de Contrato

Anexo I da Ata de Registro de Preços Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original: LOTE 9

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: E243B375

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/2026

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. MARLON CLEITON GROSS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 083.XXX.XXX-86 , o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.803/2025 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 62/2026 , processo administrativo nº 4518/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de equipamentos de cozinha industrial.

1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

Fornecedor: COLD AÇOS LTDA

CNPJ: 57.300.368/0001-92

Lotes 5

Valor Total Homologado - R$9.000,00

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.

2.2. O objeto deverá ser executado conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.

2.2.1 Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho encaminhada pelo Município de Palmeira/PR, por meio de correio eletrônico (e-mail).

2.2.2 O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência quantitativa dos itens, no prazo máximo de 7 (sete) dias.

2.2.3 O recebimento definitivo será realizado pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações do Termo de Referência, podendo contar com apoio técnico quando necessário.

2.3.4 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, na proposta apresentada ou na Nota de Empenho, devendo ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias, às expensas da contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

2.3.5 Realizar a perfeita execução do objeto do contrato obedecendo às especificações constantes no edital.

2.3.6 Comunicar imediatamente, por escrito, ao CONTRATANTE, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessária.

2.3.7 Atender prontamente quaisquer exigências do CONTRATANTE, inerentes ao objeto da contratação.

Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

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