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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 10/09/2026 · pág. 565

DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

Faixa mínima de tensão de alimentação entre 100 e 250 volts. Vida útil mínima de 50.000h L70. Deve atender às exigências compulsórias aplicáveis previstas na regulamentação vigente do INMETRO para luminárias públicas com tecnologia LED. Será admitido refrator em vidro temperado ou polímero de alta resistência, desde que atendidos os demais requisitos técnicos do edital

CONICA 100W

Total do Fornecedor: R$479.706,90

Paranavaí, 09 de setembro de 2026

THAÍS SOARES DA SILVA

Diretora Especial de Compras

Publicado por: Wellington Jose Ferreira de Lima Batista da Silva Código Identificador: DF60B0C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 27.997/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 27997 de 09 de setembro de 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."

O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária:11.001 (1467) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática:11.001.0004.0129.0002.2070 Atividade:Atividades Diretoria de Receitas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1512) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2030 Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 60.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária:11.001 (1468) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática:11.001.0004.0129.0002.2070 Atividade:Atividades Diretoria de Receitas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária:11.001 (1437) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática:11.001.0004.0123.0002.2060 Atividade:Atividades de Diretoria de Finanças
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3350430000 - Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1568) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0128.0002.2041 Atividade:Atividades Diretoria Especial de Recursos Humanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 9 de setembro de 2026.

MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí

Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: C46CC02E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº004/2026- 002. CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

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