DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento periódico das condições de saúde dos servidores públicos municipais e empregados públicos, como medida de prevenção e promoção da saúde ocupacional;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e às ações de acompanhamento da saúde dos trabalhadores;

CONSIDERANDO a necessidade de realização dos Exames Médicos Periódicos dos servidores públicos municipais vinculados à Administração Direta do Município de Paulo Frontin e dos empregados públicos vinculados à Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin ;

CONSIDERANDO que a realização dos exames periódicos constitui medida de acompanhamento das condições de saúde ocupacional dos servidores e empregados públicos;

CONSIDERANDO que os atendimentos serão realizados de forma escalonada, de acordo com cronograma previamente estabelecido, a fim de organizar o fluxo de atendimento e assegurar a adequada realização das avaliações;

CONSIDERANDO que determinados servidores e empregados públicos receberam, no mês de julho de 2026, guias para realização de exames complementares, os quais deverão ser apresentados por ocasião da avaliação médica; RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os servidores públicos municipais da Administração Direta do Município de Paulo Frontin e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin , relacionados no Anexo Único desta Portaria, para comparecerem à realização dos Exames Médicos Periódicos Obrigatórios , conforme a data e o horário estabelecidos no respectivo cronograma.

Art. 2º Os Exames Médicos Periódicos de que trata esta Portaria serão realizados de forma escalonada nos dias 21, 23 e 24 de setembro de 2026 , nas dependências do Hospital Municipal São João Batista , situado na Rua Rui Barbosa, nº 655, Centro, Paulo Frontin – PR, CEP 84635-000 , conforme a data e o horário estabelecidos para cada servidor ou empregado público no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º Os servidores e empregados públicos convocados deverão comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao horário estabelecido no Anexo Único.

§ 2º No momento do atendimento, os convocados deverão apresentar documento oficial de identificação com foto .

§ 3º Os servidores e empregados públicos que receberam guia para realização de exames complementares no mês de julho de 2026 deverão apresentar, no momento da avaliação médica, os respectivos exames solicitados, observando-se as orientações constantes na guia fornecida.

§ 4º A apresentação de exames complementares prevista no § 3º deste artigo não se aplica aos demais servidores e empregados públicos que não tenham recebido guia para sua realização , devendo estes comparecer normalmente à avaliação médica periódica.

Art. 3º O comparecimento dos servidores e empregados públicos convocados deverá ocorrer na data, horário e local estabelecidos no Anexo Único , de modo a garantir a organização e o adequado funcionamento dos atendimentos.

Art. 4º Compete aos responsáveis pelos respectivos setores e órgãos dar ciência desta Portaria aos servidores e empregados públicos sob sua responsabilidade, especialmente quanto à data, horário e local de comparecimento.

Art. 5º O não comparecimento injustificado à avaliação médica periódica deverá ser comunicado ao Departamento de Recursos Humanos, para adoção das providências administrativas cabíveis, observada a legislação aplicável.

Art. 6º As informações decorrentes das avaliações médicas e dos exames apresentados deverão ser tratadas de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e às informações relativas à saúde dos servidores e empregados públicos, ficando seu acesso restrito aos profissionais e agentes autorizados.

Art. 7º O Anexo Único integra a presente Portaria para todos os fins, contendo a relação dos servidores e empregados públicos convocados, suas respectivas matrículas, cargos, datas e horários de atendimento.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 04 de setembro de 2026.

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DIA 21/09/2026:

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