DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
| 957 | ANELIESE NAJARA LICHTFELD DE MATTOS | ASSIST. SOCIAL | 14:40 |
|---|---|---|---|
| 960 | ITAMARA DA APARECIDA FERREIRA DA SILVA | CUIDADOR SOCIAL | 14:50 |
| 967 | ANDRESSA CRISTINA MACHNICKI | ATENDENTE DE CRECHE | 15:00 |
| 970 | LUCIANA GRABOWSKI VERGOPOLAN | ATENDENTE DE CRECHE | 15:10 |
| 971 | MARIA REGIANE KATRUCHA | NUTRICIONISTA | 15:20 |
| 972 | HÉRICA MARIA HORNEY | TÉCNICO AGROPECUÁRIO | 15:30 |
| 973 | ALBERI VALARDÃO | OPERADOR DE MAQUINAS // | 15:40 |
| 975 | PATRICIA SZNICER | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS // SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
15:50 |
| 992 | KELVIN TIBES DE MEDEIROS | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS // SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS // |
16:00 |
| 1004 | DENISE APARECIDA HAMANN | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS // SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA |
16:10 |
| 1013 | SILVIA ROSANE DE QUADROS MOURA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS // SECRETARIA DE OBRAS // | 16:20 |
| 1015 | MARIO TIAGO MAKSEMOVICZ | VETERINARIO | 16:30 |
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: EE611FE4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DECRETO Nº 177, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 148.058,53 (cento e quarenta e oito mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| Programática | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002.10.301.0801.1.042 | Aquisição de equipamentospara Área da Saúde / Contrapartida | ||
| 224 - 4.4.90.52.00.00 | 1497 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 454,73 |
| 224 - 4.4.90.52.00.00 | 338 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 766,68 |
| 224 - 4.4.90.52.00.00 | 6500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11,62 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
||
| 11.003 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE | ||
| 11.003.08.243.1103.2.061 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
| 353 - 3.3.90.30.00.00 | 8801 | MATERIAL DE CONSUMO | 112.500,42 |
| 11.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 11.004.08.245.1101.2.063 | AEPETI - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 404 - 3.3.90.30.00.00 | 1935 | MATERIAL DE CONSUMO | 16.000,00 |
| 11.008 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | ||
| 11.008.08.241.1101.2.123 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
||
| 463 - 3.3.90.39.00.00 | 900 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.325,08 |
| Total Suplementaçãopor excesso de arrecadação: | 147.058,53 | ||
| Suplementação | |||
| Programática | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 21 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL |
||
| 21.006 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ||
| 21.006.18.542.1401.2.161 | Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente | ||
| 725 - 3.3.90.32.00.00 | 1000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| Total Suplementaçãopor Anulação: | 1.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
| I – Excesso de Arrecadação | |||
|---|---|---|---|
| Receita | |||
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.25 RDB - Transporte Sanitário - APSUS Investimento - Ambulância - |
6500 | TRANSF. ESTADO - TRANSPORTE SANITÁRIO - APSUS- INVESTIMENTO - AMBULÂNCIA - RES. 308/2017 |
11,62 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.28 RDB - Programa Estadual - Construção de UBS Tipo 3 - Fonte 338 - |
338 | Programa Estadual - Construção de UBS tipo 3 | 766,68 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.38 RDB REPASSE ESTADUAL - APSUS - VIGIASSUS - |
1497 | REPASSE ESTADUAL - APSUS - VIGIASSUS - AMBULÂNCIA | 454,73 |
| Receita: 1.7.1.6.50.0.1.01 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Fonte: 1935 |
1935 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - PETI F 1935 | 16.000,00 |
| Receita: 1.7.4.1.99.0.1.06 DOAÇÕES DE IRRF PESSOA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL |
900 | Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 | 17.325,08 |
| Receita: 1.9.1.1.08.0.1 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL - |
8801 | Depósitos Judiciais - ECA/FMDCA | 112.500,42 |
| Total da Receita | 147.058,53 | ||
| II – Anulação |
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