DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO N.º 73/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 73 de 04/08/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 718/2025 de 19/12/2025, resolve e decreta:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.773,00 (Um Milhão, Quatrocentos Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais), para cobertura das despesas abaixo especificadas:
| Suplementar |
|
|---|---|
| Códigos 03 |
Descrição Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 03002 | Dtt Téi Adiitti |
| . |
eparameno cnco mnsravo |
| 06.182.0401.2015 3.3.90.32.00.00 |
Atividades do Fundo Municipal Para Calamidades Públicas MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 480 03.004 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 Departamento de Compras e Licitações |
| 04.122.0401.2019 |
Atividades do Departamento de Compras, Licitações e Encargos Gerais |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
| 700 03005 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 Dd Mil Pii |
| . |
epartamento e atera e atrmono |
| 04.122.0401.2020 3.1.90.11.00.00 |
Atividades do Departamento de Material e Patrimônio VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 750 3.1.90.13.00.00 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 760 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 |
| 06 | SUBTOTAL 258.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
| 06.002 | Departamento de Industria e Comércio |
| 22.661.2201.2029 | Atividades do Departamento de Indústria e Comércio |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 1100 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 1110 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 SUBTOTAL 5.000,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 08.002 | Departamento de Ensino Fundamental |
| 12.361.1201.2043 | Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 1710 | 01040-FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 1730 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 01040-FUNDEB - Comlementaão da União - VAAR 200000 |
12.361.1201.2041 |
pç ., Manutenção do Ensino Fundamental |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 1610 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
| 1640 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00 |
| 08.003 | Departamento de Educação Infantil |
| 12.365.1201.2045 | Manutenção da Educaçao Infantil |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| ..... 1850 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 214.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 1860 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 |
| 08.004 | Departamento de Educação Especial |
| 12.367.1201.2048 | Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 70% |
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 2070 | 00101-Fundeb 60% 84.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 2080 | 00101-Fundeb 60% 10.000,00 |
| 12.367.1201.2047 3.3.90.32.00.00 |
Manutenção da Educação Especial MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 2060 | 00134-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5.000,00 |
SUBTOTAL 439.000,00 |
|
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
| 09.002 | Departamento de Cultura |
| 13.392.1301.2051 |
Atividades do Departamento de Cultura |
| 3.3.90.39.00.00 5170 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00974-B.B. SEEC PROGRAMA MUN. CRIATIVOS - BIBLIOTECA PÚB. MUN. - CTA 11.236-4 2.00000 |
09.003 |
, Departamento de Esportes e Lazer |
| 27.812.2701.2054 | Atividades do Departamento de Esportes e Lazer |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| ..... 2420 3.1.90.13.00.00 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 2430 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 |
| 12 | SUBTOTAL 32.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
| 12.002 | Departamento de Serviços Urbanos |
| 15.452.1501.2071 4490520000 |
Atividades do Departamento de Serviços Urbanos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| ..... 3100 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 |
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