DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
| Fonte de Recurso |
||||
|---|---|---|---|---|
| Anulação Dotação | 303 | Fundo Municipal de Saúde | 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atençãoprimaria em saúde | 40.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | ||||
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
| Anulação Dotação | 304 | Fundo Municipal de Saúde | 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atençãoprimaria em saúde | 68.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | ||||
| Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. | ||||
| Anulação Dotação | 377 | Fundo Municipal de Saúde | 7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica | 80.000,00 |
| 339030 - Material de consumo | ||||
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| Anulação Dotação | 519 | Secretaria Municipal de Educação | 8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno | 7.000,00 |
| 339039 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | ||||
| Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. | ||||
| Anulação Dotação | 583 | Secretaria Municipal de Educação | 8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil | 35.000,00 |
| 339036 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | ||||
| Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 9 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34
Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: 12E16812
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO N° 01/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
| TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO | |
|---|---|
| Número do Termo de Análise de Credenciamento 01/2026 |
|
| Número do Processo (Nºprotocolo ouprocesso) 68/2026 |
|
| I - DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS | |
| Ente Federativo MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL CNPJ |
76.105.584/0001-21 |
| Unidade Gestora do RPPS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL CNPJ Ã |
15.458.221/0001-85 |
| II - DA INSTITUIÇO A SER CREDENCIADA ADMINISTRADOR X GESTOR |
X |
| Razão Social BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A CNPJ |
30.822.936/0001-69 |
| Endereço Avenida República do Chile, Torre Oeste, 7° e 8° andares Data Constituição |
15/05/1986 |
| E-mail (s) [email protected] Telefone (s) |
21 3808-7501 |
| Data do registro na CVM 13/08/1990 Categoria (s) Administração de carteiras |
|
| Data do registro no BACEN 27/05/1986 Categoria (s) Sociedade Distribuidora de TVM |
|
| Principais contatos com RPPS Cargo |
Telefone |
| Fernanda Vieira Lima Assessora [email protected] |
21 3808-7501 |
| Diogo Dinarte do Souto Assessor [email protected] |
21 3808-7501 |
| Marcos Vinicius Torres Lanza Assessor [email protected] |
21 3808-7501 |
| A instituição atende aoprevisto nos incisos I e II do § 2º art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021? Sim X |
Não |
| A instituição está livre de registros de suspensão ou de inabilitação na CVM ou outro órgão competente? Sim X |
Não |
| A instituição detém elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e não possui restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro? Sim X |
Não |
| Os profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros da instituição possuem experiência mínima de 5 (cinco) anos na atividade? Sim X |
Não |
| A instituição e seusprincipais controladorespossuem adequado histórico de atuação no mercado financeiro? Sim X |
Não |
| Em caso de Administrador de fundo de investimento, este detém no máximo 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimespróprios deprevidência social? Sim X |
Não |
III - DAS CLASSES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM QUE A INSTITUIÇÃO ESTÁ SENDO CREDENCIADA: |
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| Art. 7º, I, ―b‖ Art. 8º, II |
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| Art. 7º, I,―c‖ Art. 9º, I |
|
| Art. 7º, III,"a" Art. 9º, II |
|
| Art. 7º, III,"b" Art. 9º-, III |
|
| Art. 7º, IV Art. 10, I |
|
| Art. 7º, V,"a" Art. 10, II |
|
| Art. 7º, V,"b" Art. 10, III |
|
| Art. 7º, V,"c" Art. 11 |
|
| Art. 8º, I | |
| V - DA ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO OBJETO DE CREDENCIAMENTO | |
| A BB DTVM (BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários) é uma subsidiária do Banco do Brasil, especializada n valores mobiliários, e serviços relacionados a investimentos. A estrutura organizacional da BB DTVM é geralmente alinhad |
a gestão de ativos, distribuição de títulos e a com os padrões de governança corporativa |
| Estrutura da Instituição e controle do Banco do Brasil, e inclui os seguintes componentes principais: Conselho de Administração, Diretoria Executiv capital e o comitê de auditoria, três diretorias (gestão de ativos, administração de fundos e gestão da empresa e diretoria co comogestão de fundos, administração de fundos,gestão de riscos egovernança, regulação e compliance |
a, Comitês de Apoio, como ou de riscos e de mercial e de produtos), e áreas operacionais, |
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