DOMPR 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3613
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|---|---|---|
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 | ||
| RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012 t 35) | ||
| , ar. | RECEITAS REA | LIZADAS |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre |
% (b/a) x 100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) |
8.695.073,99 8.695.073,99 4.957.273,18 |
57,01 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU |
1.436.000,00 1.436.000,00 867.406,33 |
60,40 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
1.200.073,99 1.200.073,99 691.593,66 |
57,63 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
2.741.000,00 2.741.000,00 1.666.990,35 |
60,82 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF |
3.318.000,00 3.318.000,00 1.731.282,84 |
52,18 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
76.380.000,00 76.380.000,00 40.931.564,48 |
53,59 |
| Cota-Parte FPM | 40.000.000,00 40.000.000,00 23.115.860,76 |
57,79 |
| Cota-Parte ITR | 11.000,00 11.000,00 5.765,45 |
52,41 |
| Cota-Parte IPVA | 8.000.000,00 8.000.000,00 2.165.203,80 |
27,07 |
| Cota-Parte ICMS | 28.000.000,00 28.000.000,00 15.398.053,01 |
54,99 |
| Cota-Parte IPI-Exportação |
369.000,00 369.000,00 246.681,46 |
66,85 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 85.075.073,99 85.075.073,99 45.888.837,66 |
53,94 |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPES |
AS PAGAS | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO A |
TUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bim |
estre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 11.975.000, 11.645.389, |
5.982.604,98 51,37 5.892.718,91 50,60 5.807.939 |
,97 49,87 |
| Despesas Correntes 11.675.000, 11.375.389, |
5.934.014,98 52,17 5.891.128,91 51,79 5.806.349 |
,97 51,04 |
| Despesas de Capital 300.000,00 270.000,00 |
48.590,00 18,00 1.590,00 0,59 1.590,00 |
0,59 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 9.686.261,1 6.264.057,9 |
6.345.843,84 101,31 6.345.843,84 101,31 6.345.843 |
,84 101,31 |
| Despesas Correntes 9.661.261,1 6.239.057,9 |
6.343.568,80 101,68 6.343.568,80 101,68 6.343.568 |
,80 101,68 |
| Despesas de Capital 25.000,00 25.000,00 |
2.275,04 9,10 2.275,04 9,10 2.275,04 |
9,10 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas de Capital 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 Dd Citl 000 000 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 000 000 000 |
0,00 000 |
| espesas e apa , , |
, , , , , |
, |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 30.000,00 30.000,00 |
3.981,60 13,27 3.981,60 13,27 3.981,60 |
13,27 |
| Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 |
3.981,60 13,27 3.981,60 13,27 3.981,60 |
13,27 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 21.691.261, 17.939.447, |
12.332.430,42 68,74 12.242.544,35 68,24 12.157.76 |
5,41 67,77 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 12.332.430,42 12.242.544,35 |
12.157.765,41 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 0,00 |
0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | 0,00 0,00 |
0,00 |
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) |
0,00 0,00 |
0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 12.332.430,42 12.242.544,35 |
12.157.765,41 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Desesa Mínima a ser Alicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orânica Municial) |
000 000 |
6.883.325,65 000 |
| p p g p Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) |
, , 5.449.104,77 5.359.218,70 |
, 5.274.439,76 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 | |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/201 | 2 ou % da Le i Orgânica Municipal) 26,87 26,68 |
|
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
||
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECUR |
SOS VINCULADOS Saldo inicial (no exercicio Despesas custeadas no exercício de Saldo fin |
al (não aplicado) (l) = (h |
| CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | atual) referência - (i ou Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
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