DOEPA 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
diário oficial Nº 36.758 1
- Quinta-feira , 10 de SETEMBRO de 2026 D iário o ficial
Quinta-feira
Belém, Quinta-feira 10 de Setembro de 2026 209 Páginas
ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.758República Federativa do Brasil - Estado do Pará
NESTA EDIÇÃO
| ExEcutivo |
|---|
| GABiNEtE DA GovERNADoRA..................................................- Pág. 4 |
|---|
| casa civil da goverNadoria do estado ................................- Pág. 5 |
| casa Militar da goverNadoria do estado ............................- Pág. 6 |
| ProcUradoria geral do estado ..............................................- Pág. 7 |
| secretaria de estado de |
| articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- Pág. 8 |
coNtroladoria-geral do estado ..........................................- Pág. 8 |
| fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- Pág. 8 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| PLANEJAMENto E ADMiNistRAção..........................................- Pág. 9 |
| iNstitUto de assistêNcia dos |
| servidores do estado do Pará .............................................- Pág. 13 |
| iNstitUto de gestÃo PrevideNciária |
| e ProteÇÃo social do estado do Pará .................................- Pág. 14 |
| escola de goverNaNÇa Pública |
| do estado do Pará ..................................................................- Pág. 81 |
| sEcREtARiA DE EstADo DA fAzENDA..................................- Pág. 81 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA.......................- Pág. 87 |
| HosPital oPHir loYola ............................................................- Pág. 98 |
| fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - Pág. 99 |
| fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia |
| e HeMatologia do Pará .........................................................- Pág. 100 |
| fUNdaÇÃo Pública estadUal HosPital de clÍNicas gasPar viaNNa ...................................................- Pág. 101 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| iNfRAEstRutuRA E LoGÍsticA...........................................- Pág. 102 |
coMPaNHia de Portos e Hidrovias |
| do estado do Pará ................................................................- Pág. 102 |
| agêNcia estadUal de regUlaÇÃo |
| e coNtrole de serviÇos Públicos ......................................- Pág. 103 |
| sEcREtARiA DE EstADo |
| DE DEsENvoLviMENto |
| AGRoPEcuÁRio E DA PEscA.................................................- Pág. 103 |
| iNstitUto de terras do Pará ...............................................- Pág. 104 |
| agêNcia de defesa agroPecUária |
| do estado do Pará ................................................................- Pág. 123 |
| eMPresa de assistêNcia técNica |
| e exteNsÃo rUral do estado do Pará .................................- Pág. 126 |
| ceNtrais de abasteciMeNto do Pará s.a. .........................- Pág. 127 |
| sEcREtARiA DE EstADo |
| DA AGRicuLtuRA fAMiLiAR...........................................- Pág. 127 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE MEio AMBiENtE, |
| cLiMA E sustENtABiLiDADE...............................................- Pág. 128 iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal |
| e da biodiversidade do estado do Pará ...........................- Pág. 132 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| sEGuRANçA PúBLicA E DEfEsA sociAL.............................- Pág. 134 |
| PolÍcia Militar do Pará ........................................................- Pág. 138 |
| fUNdo de assistêNcia social da PolÍcia Militar ............- Pág. 140 |
| fUNdo de saúde da PolÍcia Militar ...................................- Pág. 140 |
| corPo de boMbeiros Militar do Pará .................................- Pág. 141 |
PolÍcia civil do estado do Pará ............................................- Pág. 143 Í Í á á |
| Polcia cieNtfica do Par ....................................................- Pg. 147 dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará ...................- Pág. 147 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA.................................- Pág. 157 fUNdaÃo cUltUral do Pará - Pág 158 |
|---|
| Ç ................................................. . fUNdaÇÃo carlos goMes ......................................................- Pág. 160 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE coMuNicAção |
| fUNdaÇÃo ParaeNse de radiodifUsÃo ................................- Pág. 160 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção..............................- Pág. 160 |
| UNiversidade do estado do Pará ............................... - Pág. 168 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE AssistêNciA sociAL tRABALHo EMPREGo E RENDAPág 174 |
| , ,.............................- . fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto |
| socioedUcativo do Pará ......................................................- Pág. 176 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE JustiçA..................................- Pág. 177 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE iGuALDADE |
| RAciAL E DiREitos HuMANos.............................................- Pág. 178 |
| sEcREtARiA DE EstADo Dos Povos iNDÍGENAs.......................- Pág. 178 |
| sEcREtARiA DE EstADo DAs MuLHEREs............................- Pág. 178 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| DEsENvoLviMENto EcoNôMico, |
| MiNERAção E ENERGiA.........................................................- Pág. 179 |
| coMPaNHia de gás do Pará ..................................................- Pág. 179 |
| coMPaNHia de deseNvolviMeNto |
| ecoNôMico do Pará - Pág 180 |
| ............................................................... . jUNta coMercial do estado do Pará ..................................- Pág. 181 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE oBRAs PúBLicAs..................- Pág. 181 |
| coMPaNHia de HabitaÇÃo do estado do Pará ...................- Pág. 181 |
| sEcREtARiA DE EstADo DAs ciDADEs |
| E iNtEGRAção REGioNAL.................................................... - Pág. 183 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE |
| ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção |
| suPERioR, PRofissioNAL E tEcNoLÓGicA......................- Pág. 184 |
| fUNdaÇÃo aMazôNia de aMParo |
| a estUdos e PesqUisas..........................................................- Pág. 184 |
| eMPresa de tecNologia da iNforMaÇÃo |
e coMUNicaÇÃo do estado do Pará .....................................- Pág. 185 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE EsPoRtE E LAzER....................- Pág. 186 |
| sEcREtARiA DE EstADo DE tuRisMo...............................- Pág. 186 |
| DEfENsoRiA PúBLicA Do EstADo......................................- Pág. 188 |
| JuDiciÁRio |
| tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará ............................- Pág. 193 |
| tRiBuNAis DE coNtAs |
| tribUNal de coNtas dos MUNicÍPios do estado do Pará - Pág 193 |
| ............................................................... . tribUNal de coNtas do estado do Pará .............................- Pág. 193 |
| MiNistéRio PúBLico |
| MiNistério Público do estado do Pará..............................- Pág. 195 |
| MuNicÍPios...........................................................................- Pág. 203 PARticuLAREsPág 208 |
| ......................................................................- . EMPREsARiAL........................................................................- Pág. 208 |
sEcREtARiA DE EstADo
DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA .................................- Pág. 154