DOMFO 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34

Aos dias 08 do mês de setembro do ano de 2018, foi mudado o nome de solteira da servidora: RAQUEL FARIAS PINAGE, matrícula: 7691203, cargo de Professor Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal da Educação de acordo com a certidão de casamento, sob matrícula de nº 020818 01 55 2018 2 00074 102 0023702 98, fica apostilado nesta data que a referida servidora passou a adotar o nome de casada: RAQUEL FARIAS PINAGE SILVA, com fundamento no art. 1.565, § 1° do Código Civil e art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ressalte-se que todos os atos administrativos publicados anterior ao casamento em nome da servidora permanecem válidos, produzindo seus regulares efeitos legais e funcionais, uma vez que não houve alteração na identidade funcional ou no vínculo jurídico com esta Administração Pública. Fortaleza, (data da última assinatura eletrônica). Publique-se e anote-se na ficha funcional.

NO ATO N° 0505/2026 - SME, publicado no (DOM 31/08/2026), O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação e de acordo com o Processo P357644/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 2026, é feita a seguinte alteração:

A Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 37 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022, suas alterações seguintes, e tendo em vista o disposto nos art. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990. Resolve : Art. 1º - Instituir a necessária Comissão de Sindicância para devida apuração dos fatos constantes no processo: P171860/2026 , e ainda, apurar atos e omissões que porventura venham a surgir no curso das suas averiguações e diligências, ora conexos as irregularidades. Art. 2° Designar para compor a Comissão de Sindicância os