DOERN 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 11 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.234 - 3

R E S O L V E designar, para compor o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária do Rio Grande do Norte (CEEPS-RN), para mandato de 02 (dois) anos, os membros a seguir relacionados:

Procuradoria Geral do Estado

I – Representantes do Gabinete Civil do Governo do Estado Titular: IVANILSON DE SOUZA MAIA Suplente: MOZART DE ALBUQUERQUE NETO

II – Representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS Titular: ALEXANDRA XAVIER DA SILVA

Suplente: JAIR MACEDO DE LIMA

III – Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE Titular: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA Suplente: ALLANE KARINE ARAÚJO DE MEDEIROS

IV – Representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SEDEC Titular: JOSIAN CANDIDO DA SILVA Suplente: PAULO MACEDO FILHO

V – Representantes da Secretaria Estadual de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH Titular: JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES Suplente: ANA CLÁUDIA AGUIAR MENDES DA SILVA

VI – Representantes do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER Titular: KLEDIOGENES FERNANDES NÓBREGA Suplente: PALOMA MAGUI DAMASCENO BATISTA DE ARAÚJO

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

PORTARIA-SEI Nº 622, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, incisos XIV e XXVIII da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e o art. 7º da Lei Complementar nº 530, de 29 de dezembro de 2014, Considerando a divulgação do resultado definitivo do IX Exame Seletivo de Candidatos para o Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito - Programa PGE Residência, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.991, de 10 de setembro de 2025, fl. 21; e Considerando término de contrato,

R E S O L V E:

Art. 1º CONVOCAR a candidata listada no ANEXO ÚNICO desta Portaria, aprovada no IX Exame de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação em Direito-2025, para o Programa PGE RESIDÊNCIA, para realizar o peticionamento eletrônico, conforme art. 3º desta Portaria, até o dia 17/09/2026 (quinta-feira), com a finalidade de efetuar seu credenciamento para início das diligências contratuais junto a esta Instituição.

Art. 2º Para o credenciamento, o candidato aprovado deverá anexar para conferência e validação os documentos originais abaixo listados:

I - Comprovante de matrícula em Curso de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em Direito, em Instituições de Ensino Superior devidamente credenciadas nos órgãos competentes e instituições de ensino superior conveniadas (ABDCONST, FACULDADE FOCUS, FUNDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - FMP, LEGALE, UNI-RN e UFRN), cujos projetos pedagógicos dos Cursos tenham previsão de estágio e que sejam em áreas de concentração correlacionadas com as atribuições e atuação da PGE-RN (Advocacia Pública, Agentes Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito do Trabalho/Processual do Trabalho e Direito Público);

II - Comprovante de que o pós-graduando está regularmente inscrito em disciplinas no presente semestre letivo; III - Declaração ou outro documento válido que informe as datas de início do Curso e a previsão de sua conclusão, com prazo mínimo 01 (um) ano, emitida pela Instituição de Ensino Superior;

IV - Diploma ou comprovante de colação de grau;

V - Curriculum vitae;

VI - 01 Foto 3x4 atualizada, devidamente digitalizada;

VII – Representantes da Rede Xique-Xique Titular: NARA RAFAELLE DE LIMA VIANA Suplente: ELION MARCOS DA SILVA VIII – Representantes da Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim (CCAPAR) Titular: ANA PAULA DOS SANTOS REIS Suplente: IVANICE SILVA SANTOS

IX – Representantes da Rede Sonhos

Titular: LUCILEIA DA COSTA SOARES Suplente: MARIA DANTAS DE MELO

X – Representantes da Associação dos Artesãos de Campo Redondo

Titular: KELLY CRISTIAN RAFAEL BEZERRA

Suplente: APARECIDA MARIA DE MEDEIROS ANDRADE

REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES); ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS)

XI – Representantes da Cáritas Diocesana

Titular: JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA

Suplente: ANDRÉIA VITÓRIA DA SILVA

XII – Representantes do Incubadora Tecnológica para o Fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários (IFSOL/IFRN) Titular: WASHINGTON JOSÉ DE SOUZA

Suplente: LIDIANE DE MEDEIROS LUCENA SARAIVA

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Iris Maria de Oliveira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, CARLA TATIANE AZEVÊDO DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de Ouvidor do Sistema Prisional, da Secretária de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 1º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 00810028.000483/2026-00,

R E S O L V E prorrogar a cessão do servidor JAIRO SILVA DE LIMA, matrícula nº 88.426-0, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral de Pessoal Estado - Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para continuar exercendo função comissionada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão cessionário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2026, 205º da Independência e 137º da República.

VII - Documentos pessoais: Cédula de Identidade original, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

VIII - Número de inscrição do NITS/ NIS/ PIS/PASEP, caso não possua, acessar: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-na-previdencia-social/;

IX - Dados Bancários de conta corrente aberta no Banco do Brasil S/A (obrigatoriamente): cópia do cartão do Banco (frente) ou contrato de abertura de conta-corrente, contendo: Nome e código do Banco, número da conta corrente e código da agência; X - Emissão das seguintes Certidões e Comprovantes:

a) Certidão Negativa de Registros de Natureza Criminal emitidas pelas Justiças Estadual e Federal; b) Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - Acessar sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ - https://www.cnj.jus.br/);

c) Comprovante de quitação com as obrigações militares – para os candidatos do sexo masculino;

XI - Atestado Médico (público ou privado) que comprove estar o candidato apto ao exercício das atividades inerentes ao Estagiário de Pós-Graduação na Procuradoria Geral do Estado do RN;

XII - Laudo Médico (documento original ou cópia legível) com emissão no prazo máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, para os candidatos convocados portadores com deficiência;

XIII - Apresentação do formulário de autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas, para os candidatos convocados autodeclarados pretos ou pardos (vide: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/procuradoria_geral/DOC/DOC000000000325198. PDF);

XIV - Declaração, para os candidatos não inseridos no item anterior, ou seja, apenas para aqueles se declaram de cor ou raça indígena, branca ou amarela;

XV - Declaração de não atuação dos serviços privados jurídicos em desfavor da Fazenda Pública Estadual do Estado do Rio Grande do Norte;

XVI - Declaração de não acúmulo de cargo em órgão público nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º A candidata ou candidato aprovado deverá remeter, até a data citada acima, toda a documentação digitalizada, em formato PDF, por meio de Peticionamento Intercorrente do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, é importante efetuar o cadastramento como Usuário Externo do SEI, com acesso pelo link: http://portalsei. rn.gov.br/; Menu: Acesso ao SEI> Usuário Externo. Cadastrar o mesmo endereço de e-mail informado no ato de inscrição.

Art. 4º A falta de qualquer um dos documentos e/ou, o não envio a que se refere o art. 2º desta Portaria, tornará sem efeito a convocação do candidato aprovado e implicará na sua renúncia tácita, ocasião em que será chamado o candidato seguinte na ordem de classificação.

Natal/RN, em 10 de setembro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

NÚCLEO: MOSSORÓ VAGA ABERTA DATA DE NASCIMENTO MÉDIA FINAL VAGA NOME DO CANDIDATO (A) 14ª VAGA ABERTA THAIS VIDAL SIQUEIRA 26/03/2001 7,75 AC

RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PERÍODO DE 2026-09-09 ATÉ 2026-09-09 CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES Setor: AMBIENTAL CONTENCIOSO

FÁTIMA BEZERRA Álvaro Luiz Bezerra