DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

Na PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 14, DE 11 DE JUNHO DE 2026, publicada no DOU n° 108, de 12/06/2026, Seção 2, página 77, onde se lê: "...Exonerar, a pedido, a contar de 08/05/2026, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor JAIRO ISMAEL LEAL DE NOVAIS, matrícula SIAPE 2.126.027, CPF nº XXX.930.841-XX, código da Vaga: 540120, Classe "C", Padrão "V", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no no inciso I do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990"

Leia-se: "..Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 08/05/2026, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor JAIRO ISMAEL LEAL DE NOVAIS, matrícula SIAPE 2.126.027, CPF nº XXX.930.841-XX, código da Vaga: 540120, Classe "C", Padrão "V", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990"

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.006286/2026-21, resolve:

Designar o servidor CAIO ALEXANDRE RIBEIRO NAVARRO CORREA, matrícula nº 1476970, ocupante do cargo de Analista Administrativo, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio da Auditoria, código FCE- 1.07, por motivo de férias regulamentares do titular, para o período de 08 a 22 de setembro de 2026, na Auditoria Interna da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc.

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, inciso IV, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, em atenção ao disposto na Portaria Previc nº 214, de 12 de março de 2026 e considerando o constante dos autos do Processo nº 44011.002525/2018-63, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria Previc nº 240, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Gabrielle Barreto de Souza, titular e Jerônimo Martins da Silveira, suplente, da Ouvidoria;"

Art. 2º O inciso V do art. 1º da Portaria Previc nº 240, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"V - Luciana Rodovalho Queiroz Senra, titular, e Guilherme Affonso Browne, suplente, da Auditoria Interna; e"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, inciso IV, do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, em atenção ao disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Portaria Previc nº 214, de 12 de março de 2026 e considerando o constante dos autos do Processo nº 44011.002525/201863, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GABRIELLE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3473931, Ouvidora da Previc, para exercer as atribuições de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Previc nº 241, de 23 de março de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º da Portaria PGF nº 530/2007, artigos 29 e 30, incisos V, VI, VII, VIII e IX, da Portaria PGF nº 172/2016, artigo 344, §1º, da Resolução Previc nº 23/2023, artigo 10 do Regimento Interno da Previc e art. 3º da Portaria nº 722/2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc os seguintes representantes:

I - João Paulo de Souza, representante titular da Diretoria de Fiscalização e

Monitoramento;

II - Charles Silva Dantas, representante suplente da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento;

III - Thiago Barros de Siqueira, representante titular da Diretoria de Licenciamento;

IV - Nádia de Moura Chagas Souza, representante suplente da Diretoria de Licenciamento;

V - Christian Aggensteiner Catunda, representante titular da Diretoria de Normas;

VI - Claudia Elizabeth Ashton de Araujo, representante suplente da Diretoria de

Normas;

VII - Jarbas Antonio de Biagi, representante titular da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp;

VIII - Eduardo Henrique Lamers, representante suplente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp;

IX - Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro, representante titular da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP;

X - Fernanda de Abreu Oliveira representante suplente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP;

XI - Antonio Bráulio de Carvalho, representante titular da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar; e

XII - Laila José Antônio Khoury, representante suplente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar

Art. 2º A Presidência da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes será exercida pelo Coordenador-Geral de Representação Judicial, conforme previsto no art. 3º da Portaria nº 722, de 2024, a quem compete convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão, bem como disciplinar o seu funcionamento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO SANTOS DA GUARDA

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