DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Art. 2º É de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas a realização de ajustes e registros necessários para o remanejamento, alocação e implementação das funções nos sistemas estruturantes que tratam da estrutura organizacional e folha de pagamento de pessoal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1, considerando o que consta no Processo nº 23282.009879/2026-89, resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura da unidade Coordenação de Seleção e Acolhimento dos Estudantes Internacionais (CSAEI), para Coordenação de Seleção Internacional, Migração e Convênios (COSIMIC), permanecendo a atribuição de Cargo de Direção, código CD-04, e a vinculação à Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (PROINTER).

Art. 2º Alterar a nomenclatura da unidade Coordenação de Projetos Internacionais, Cooperação e Convênios (CPINTERCC), para Coordenação de Cooperação Internacional, Mobilidade e Interiorização (COCIMI), permanecendo a atribuição de Cargo de Direção, código CD-04, e a vinculação à Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (PROINTER).

Art. 3º Alterar a nomenclatura da unidade Seção de Articulação Interinstitucional e Mobilidade Internacional (SAIMI), para Seção de Mobilidade Internacional (SMI), permanecendo a atribuição de Função Gratificada, código FG-02, e a vinculação à Coordenação de Cooperação Internacional, Mobilidade e Interiorização (COCIMI) .

Art. 4º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1, considerando o que consta no Processo nº 23282.009879/2026-89, resolve:

Art. 1º Alterar a vinculação da unidade Divisão de Acordos e Convênios Nacionais e Internacionais (DACNI), da Coordenação de Projetos Internacionais, Cooperação e Convênios (CPINTERCC) para a Coordenação de Seleção Internacional, Migração e Convênios (COSIMIC), permanecendo a atribuição de Função Gratificada, código FG-01.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso da Fundação Universidade Federal do Acre, na forma prevista no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, e corrige as distorções entre a Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026, e o registro vigente no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), e considerando o que consta no processo administrativo nº 23107.024988/2026-57 e correlatos, resolve:

Art. 1º APROVAR a estrutura organizacional da Fundação Universidade Federal do Acre e o quadro demonstrativo de Cargos de Direção e Funções de Coordenação de Curso, conforme Anexo I e Anexo II, corrigindo a alocação registrada no SIORG e eliminando as divergências identificadas em relação à Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026. Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III.

Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas regimentalmente que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o status de "unidade organizacional informal". Art. 4º Criar, desativar, extinguir e movimentar unidades, bem como remanejar gratificações.

Art. 4º Criar, desativar, extinguir e movimentar unidades, bem como remanejar Art. 5º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.

Art. 6º Fica revogada a Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026..

ANEXO I MOVIMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES

ANEXO II ATUALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIDADES

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1, considerando o que consta no Processo nº 23282.009879/2026-89, resolve:

Art. 1º Criar o Serviço de Projetos Internacionais e Interiorização (SPII), vinculado à Coordenação de Cooperação Internacional, Mobilidade e Interiorização (COCIMI), com função gratificada, código FG-03.

Art. 2º Efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1, considerando o que consta no Processo nº 23282.011545/2026-75, resolve:

Art. 1º Criar o Serviço de Internacionalização da Pós-graduação, vinculada à Coordenação de Pós-graduação, com função gratificada, código FG-03. Art. 2º Efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

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