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Diário Oficial da União · 11/09/2026 · pág. 164

DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

. .RJ .CABO FRIO .330070 .Requalifica UBS .Construção .12292556000114004 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00
. .RJ .CABO FRIO .330070 .Requalifica UBS .Construção .12292556000114005 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00
. .RJ
.
CONCEIÇÃO DE MACABU .330140 .Requalifica UBS .Construção .08640219000113003 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00
. .RJ .I T AT I A I A .330225 .Requalifica UBS .Construção .10476365000118001 .1089 .23/04/2018 .Emenda .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .RJ .I T AT I A I A .330225 .Requalifica UBS .Construção .10476365000118008 .3927 .12/12/2018 .Programa .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .RJ .NOVA IGUAÇU .330350 .Requalifica UBS .Construção .10497795000114035 .1284 .12/06/2014 .Emenda .R$512.000,00 .R$409.600,00
. .RJ .NOVA IGUAÇU .330350 .Requalifica UBS .Construção .10497795000117705 .1927 .28/07/2017 .Emenda .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .RJ
.
SÃO
FRANCISCO
DE
I T A BA P OA N A
.330475 .Requalifica UBS .Construção .11389542000114014 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$408.000,00 .R$81.600,00
. .RJ .TRAJANO DE MORAES .330590 .Requalifica UBS .Construção .12995547000117005 .3624 .23/12/2017 .Programa .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .RN .C EA R Á - M I R I M .240260 .Requalifica UBS .Construção .12113794000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00
. .RR .AMA JARI .140002 .Requalifica UBS .Construção .12322548000114018 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$408.000,00 .R$326.400,00
. .RR .CANTÁ .140017 .Requalifica UBS .Construção .11856913000118006 .1089 .23/04/2018 .Emenda .R$1.012.000,00 .R$1.012.000,00
. .RR .SÃO LUIZ .140060 .Requalifica UBS .Construção .11812717000118003 .3927 .12/12/2018 .Programa .R$726.000,00 .R$726.000,00
. .RS .CACHOEIRA DO SUL .430300 .Requalifica UBS .Construção .87530978000109003 .1719 .01/07/2010 .Programa .R$200.000,00 .R$150.000,00
. .RS .CRUZ ALTA .430610 .Requalifica UBS .Construção .11565792000113005 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$326.400,00
. .RS .T AQU A R I .432130 .Requalifica UBS .Construção .10567506000118001 .894 .18/04/2018 .Emenda .R$746.000,00 .R$746.000,00
. .SE .POÇO VERDE .280550 .Requalifica UBS .Construção .13106935000111004 .3182 .28/12/2011 .Programa .R$200.000,00 .R$150.000,00
. .SP .C R AV I N H O S .351310 .Requalifica UBS .Construção .13890141000119003 .1643 .28/06/2019 .Emenda .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .SP .CRUZEIRO .351340 .Requalifica UBS .Construção .10394007000118007 .2612 .24/08/2018 .Emenda .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .SP .E M B U - G U AÇU .351510 .Requalifica UBS .Construção .11408997000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$773.000,00 .R$618.400,00
. .SP .R EG I S T R O .354260 .Requalifica UBS .Construção .11568304000117701 .1927 .28/07/2017 .Emenda .R$750.000,00 .R$750.000,00
. .SP .VISTA ALEGRE DO ALTO .355690 .Requalifica UBS .Construção .11979477000113001 .1380 .09/07/2013 .Programa .R$408.000,00 .R$408.000,00
. .TO .CAMPOS LINDOS .170384 .Requalifica UBS .Construção .12775985000118001 .1089 .23/04/2018 .Emenda .R$726.000,00 .R$726.000,00
. .TO .T AG U AT I N G A .172090 .Requalifica UBS .Construção .13070418000116002 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$408.000,00 .R$81.600,00

(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 14, de 21-1-2026, Seção 1, págs. 104 a 106, com incorreções no original.

PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*)

Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

(Cancelamento de 117 propostas de Ampliações de Unidades Básicas de Saúde - UBS)

. .UF .Município .IBGE .Programa .Tipo
de
Obra
.Nº Proposta .Portaria
de
Habilitação
.Data Portaria
de Habilitação
.Tipo
de
Recurso
.Valor
da
Proposta
.Valor Repassado
. .AL .AT A L A I A .270040 .Requalifica
UBS
.Ampliação .27004020080339335 .1170
.05/06/2012
.Programa .R$111.600,00 .R$111.600,00
. .AL .AT A L A I A .270040 .Requalifica
UBS
.Ampliação .27004020080929337 .1170 .05/06/2012 .Programa .R$74.700,00 .R$74.700,00
. .AL .V I ÇO S A .270940 .Requalifica
UBS
.Ampliação .27094020116036488 .1170 .05/06/2012 .Programa .R$80.050,00 .R$80.050,00
. .AM .A M AT U R Á .130006 .Requalifica
UBS
.Ampliação .12747906000118001 .1088 .23/04/2018 .Emenda .R$199.937,00 .R$199.937,00
. .AP .TARTARUGALZINHO .160070 .Requalifica
UBS
.Ampliação .13991993000119018 .1624 .28/06/2019 .Emenda .R$176.314,00 .R$176.314,00
. .AP .TARTARUGALZINHO .160070 .Requalifica
UBS
.Ampliação .13991993000119021 .1624 .28/06/2019 .Emenda .R$128.817,00 .R$128.817,00
. .BA .BELMONTE .290340 .Requalifica
UBS
.Ampliação .12162235000114004 .2216 .07/10/2014 .Emenda .R$52.800,00 .R$52.800,00
. .BA .BOM JESUS DA LAPA .290390 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11096167000116002 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$199.995,00 .R$39.999,00
. .BA .GENTIO DO OURO .291130 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11902441000118010 .2769 .05/09/2018 .Emenda .R$100.015,00 .R$100.015,00
. .BA .G U A R AT I N G A .291180 .Requalifica
UBS
.Ampliação .09676159000114026 .1284 .12/06/2014 .Emenda .R$229.650,00 .R$229.650,00
. .BA .G U A R AT I N G A .291180 .Requalifica
UBS
.Ampliação .09676159000117711 .3003 .13/11/2017 .Programa .R$339.980,00 .R$339.980,00
. .BA .ITAPITANGA .291660 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11353036000116001 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$249.990,00 .R$249.990,00
. .CE .A R AT U BA .230140 .Requalifica
UBS
.Ampliação .02417466000113006 .2154 .26/09/2013 .Programa .R$73.905,00 .R$73.905,00
. .CE .NOVA OLINDA .230920 .Requalifica
UBS
.Ampliação .02437268000118002 .2278 .17/08/2018 .Emenda .R$249.990,00 .R$249.990,00
. .CE .SALITRE .231195 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11423560000116011 .2723 .15/12/2016 .Emenda .R$199.950,00 .R$199.950,00
.
.ES
.I CO N H A .320260 .Requalifica
UBS
.Ampliação .10700073000118003 .1045 .23/04/2018 .Emenda .R$148.610,00 .R$148.610,00
.
.ES
.JAG U A R É .320305 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11822633000116003 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$234.450,00 .R$234.450,00
. .GO .FIRMINÓPOLIS .520780 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11324516000117704 .2757 .20/10/2017 .Emenda .R$431.391,00 .R$431.391,00
. .GO .G O I A N ÉS I A .520860 .Requalifica
UBS
.Ampliação .36975571000114009 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$199.950,00 .R$199.950,00
. .GO .SANTA ISABEL .521935 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11375512000116004 .2353 .11/11/2016 .Emenda .R$199.995,00 .R$199.995,00
. .GO
.SÃO
MIGUEL
DO
A R AG U A I A
.522020 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11433328000114011 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$150.000,00 .R$150.000,00
. .MA

.CENTRAL
DO
M A R A N H ÃO
.210312 .Requalifica
UBS
.Ampliação .210312261397210695 .1170 .05/06/2012 .Programa .R$184.200,00 .R$184.200,00
. .MA
.CENTRAL
DO
M A R A N H ÃO
.210312 .Requalifica
UBS
.Ampliação .210312264426610754 .1170 .05/06/2012 .Programa .R$193.050,00 .R$193.050,00
. .MA
.JAT O BÁ
.210545 .Requalifica
UBS
.Ampliação .12086790000116002 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$139.200,00 .R$27.840,00
. .MA .MARAJÁ DO SENA .210635 .Requalifica
UBS
.Ampliação .11771351000116004 .1061 .24/05/2016 .Emenda .R$199.950,00 .R$199.950,00
. .MA .MIRADOR .210670 .Requalifica
UBS
.Ampliação .210670303451810088 .1170 .05/06/2012 .Programa .R$58.500,00 .R$58.500,00
. .MA .PALMEIRÂNDIA .210760 .Requalifica
UBS
.Ampliação .12006517000114006 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$70.950,00 .R$70.950,00
. .MA .PALMEIRÂNDIA .210760 .Requalifica
UBS
.Ampliação .12006517000114011 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$100.950,00 .R$100.950,00
. .MA .PALMEIRÂNDIA .210760 .Requalifica
.Ampliação .12006517000114016 .1160 .27/05/2014 .Emenda .R$85.200,00 .R$85.200,00
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digo 0515202609110
UBS
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