Diário Oficial da União · 11/09/2026 · pág. 230

DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO	( SUPLEMENTAÇÃO )						Recurso de	Crédito Suplementar Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A	.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	.FUNCIONAL	.E	.G	.R	.M	.I .F	V A LO R
			S F	N D	P	O D	U T E
0033	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário							6.860.535
	.At i v i d a d e s
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122						5.864.755
0033 20TP 0016	Ativos Civis da União - No Estado do Amapá	02 122						5.864.755
.	.	.	.F	.1-	.1	.90	.0 .1000	5.864.755
				P ES
	.Operações Especiais
0033 0181	Aposentadorias e Pensões Civis da União	09 272						415.310
0033 0181 0016	Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amapá	09 272						415.310
			S	1 - P ES	1	90	0 1000	415.310
0033 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais	02 846						580.470
0033 09HB 0016	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amapá	02 846						580.470
			F	1-	0	91	0 1000	580470
.	.	.	.	. P ES	.	.	. .	.
.TOTAL-FISCAL								6.445.225
.TOTAL-SEGURIDADE								415.310
.TOTAL-GERAL								6.860.535
ÓRGÃO: 14000 - Justiça E	leitoral
UNIDADE: 14101-Tribun	l Superior Eleitoral
ANEXO II								Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO	( CANCELAMENTO )						Recurso de	Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A	.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	.FUNCIONAL	.E S	.G N	.R P	.M O	.I U .F T	V A LO R
			F	D		D	E
0033	Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário							47.232.337
	.At i v i d a d e s
0033 20TP	Ativos Civis da União	02 122						47.232.337
0033 20TP 0053	Ativos Civis da União - No Distrito Federal	02 122						47.232.337
.	.	.	.F	.1-	.1	.90	.0 .1000	47.232.337
				P ES
0909	Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							1.200.986
	.Operações Especiais
0909 00S6	Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012	28 846						1.200.986
0909 00S6 0053	Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal	28 846						1.200.986
.	.	.	.F	.1-	.1	.90	.0 .1000	1.200.986
				P ES
0999	Reserva de Contingência							501.350.930
	.Operações Especiais
0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira	99 999						57.744.734
0999 0Z00 6499	Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos	99 999						57.744.734
			F	1 - P ES	0	91	0 1000	57.744.734
0999 0Z01	Reserva de Contingência Fiscal - Primária	99 999						443.606.196
0999 0Z01 6499	Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos	99 999						443.606.196
.	.	.	.F	.1- P ES	.1	.90	.0 .1000	443.606.196
.TOTAL-FISCAL								549.784.253
.TOTAL-SEGURIDADE								0
.TOTAL-GERAL								549.784.253

PORTARIA TSE Nº 609, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 56 e no art. 68 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 10.763.000,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e três mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.763.000,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e três mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALH	O ( SUPLEMENTAÇÃO )				Recurso de	Todas asFontesR$1,00
.P R O G R A M ÁT I C A	.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O	.FUNCIONAL	.E S F	.G N D	.R P .M O D .I U .F T E	V A LO R
0033	Programa de Gestão eManutenção doPoderJudiciário					68.000
	.AT I V I DA D ES
0033 212B	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes	02 331				68.000
0033 212B 0012	Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Acre	02 331				68.000
.	.	.	.F	.3- ODC	.1 .90 .0 .1000	68.000
.TOTAL - FISCAL						68.000
.TOTAL -SEGURIDADE						0
.TOTAL -GERAL						68.000

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