DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d | o Trabalho | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 15112-Tribuna | l Regional do Trabalho da 11a. Região-Amazonas/Roraima | ||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
|||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.000.000 | |||||
| .At i v i d a d e s | |||||||
| 0033 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
02 331 | 1.000.000 | ||||
| 0033 212B 6019 . |
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR . |
02 331 . |
.F | .3- | .1 | .90 .0 .1000 |
1.000.000 1.000.000 |
| ODC | |||||||
| .TOTAL-FISCAL | 1.000.000 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
| .TOTAL-GERAL | 1.000.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d | o Trabalho | ||||||
| UNIDADE: 15119-Tribuna | l Regional do Trabalho da 18a. Região-Goiás | ||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
|||||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 30.000 | |||||
| .Operações Especiais | |||||||
| 0909 00S6 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 | 28 846 | 30.000 | ||||
| 0909 00S6 0052 | Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Goiás | 28 846 | 30.000 | ||||
| F | 1- | 1 | 90 0 1000 |
30000 | |||
| . | . | . | . | . P ES |
. | . . . |
. |
| .TOTAL-FISCAL | 30.000 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
| .TOTAL-GERAL | 30.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d | o Trabalho | ||||||
| UNIDADE: 15124-Tribuna | l Regional do Trabalho da 23a. Região-Mato Grosso | ||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( CANCELAMENTO ) | Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G |
.R |
.M .I .F |
V A LO R |
| S F |
N D |
P | O D U T E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 219.286 | |||||
| .At i v i d a d e s | |||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 219.286 | ||||
| 0033 4256 0051 | Apreciação deCausas naJustiça doTrabalho -No Estadode Mato | 02 122 | 219286 | ||||
Grosso |
. | ||||||
| . | . | . | .F | .3- | .2 | .90 .0 .1000 |
219.286 |
| ODC | |||||||
| .TOTAL-FISCAL | 219.286 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
| .TOTAL-GERAL | 219.286 |
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 56, § 1º, II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)), c/c o inciso IV, §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei n.º 15.346, de 14 de fevereiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 28, de 4 de fevereiro de 2026, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15, de 10 de março de 2026, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho, Tipo 400b, no valor global de R$ 4.608.544,00 (quatro milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 28/2026 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXOÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
| ANEXO I | Crédit | o Suplementar | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALH | O(SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso | de Todas as F | ontes R$1,00 | ||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D |
.I U .F T E |
V A LO R | |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 15.942 | ||||||
| .At i v i d a d e s | ||||||||
| 0033 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
02 122 | 1.204 | |||||
| 0033 216H 0035 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo |
02 122 | 1.204 | |||||
| F | 3- ODC |
2 90 |
0 1000 |
1.204 | ||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 14.738 | |||||
| 0033 4256 0035 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo |
02 122 | 14.738 | |||||
| . | . | . | .F | .4- INV |
.2 .90 |
.0 .1000 |
14.738 | |
| .TOTAL - FISCAL | 15.942 | |||||||
| .TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||
| .TOTAL - GERAL | 15.942 |
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