DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Número 232

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, o logradouro passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Araritaguaba, a aproximadamente 115m (cento e quinze metros) de sua confluência com a Rua Eli (quadras 144 e 152, setor 64);

II - término: a aproximadamente 135m (cento e trinta e cinco metros) além da Rua Antônio Fonseca (quadra 222, setor 64).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

DECRETOS

Retifica o ponto de término da Rua Desembargador Oliveira Cruz, situada no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0036091-0,

Art. 1º Fica retificado o ponto de término da Rua Desembargador Oliveira Cruz, CODLOG 14.970-5, denominada pelo Decreto nº 2.803, de 28 de janeiro de 1955, situada nas quadras 214, 215 e 284 do setor 60, Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Goitá, entre a Rua Badabuã e Avenida Cangaíba;

II - término: a aproximadamente 116m (cento e dezesseis metros) além da Rua Guajuru.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LEMOS JORGE

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164660736

Decreto | Documento: 164830600

Decreto Nº 65.530, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Fixa o ponto de término da Rua Dias da Silva, situada no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2026/0049816-4,

Art. 1º O ponto de término da Rua Dias da Silva, CODLOG 05.845-9, constante da listagem anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situada no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, fica fixado a aproximadamente 135m (cento e trinta e cinco metros) além da Rua Antônio Fonseca, na quadra 222 do setor 64.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretário Municipal de Justiça

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164660712

PORTARIAS

Portaria | Documento: 164882930

Portaria nº 1258 de 10 de setembro de 2026

Processo SEI 6010.2026/0003107-1