DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

291 – São Paulo, 71 (232)

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I - À vista dos elementos constantes dos autos, da manifestação técnica e da manifestação da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que a mesma matéria já se encontra submetida à análise administrativa no Processo SEI nº 6049.2025/0001860-2.

Despacho indeferido | Documento: 164772996

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria de monitoramento constante do Laudo Técnico ( 164857173 ) , avaliado por Engenheiro Agrônomo desta Unidade de Áreas Verdes, deferimos o prosseguimento do manejo por PODA , nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore(s), sito à Rua isabel de Castela 274 (esquina em frente ao número 146 da rua ourânia) - Alto de Pinheiros, em passeio público.

INTERESSADO: BETA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA.

II - A tramitação paralela de expedientes com idêntico objeto mostra-se incompatível com os princípios da eficiência, da economia processual e da segurança jurídica, devendo a discussão ser concentrada no processo administrativo específico já existente.

Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, e face aos elementos que instruem o presente processo, às manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o pedido de emissão de ALF, com fundamento no art. 18, inciso I do Decreto Municipal n.º 49.969/08;

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164795448

III - Registre-se, ainda, que a área técnica manifestou-se pela manutenção do Auto de Multa nº 13-196.969-2, lavrado em 10/02/2025, por entender comprovada a prestação de serviço de valet sem a observância das exigências previstas na Lei nº 13.763/2004 e no Decreto nº 58.027/2017.

6050.2026/0017465-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

II. Após o cumprimento, encaminhar à área técnica (SUB-PI/CPDU) para providências.

IV - Cientifique-se o interessado, informando que eventual análise de mérito será realizada nos autos do Processo SEI nº 6049.2025/0001860-2.

A empresa SANTO GRAO LTDA CNPJ 05485858000379 teve sua licença deferida.

Despacho indeferido | Documento: 164773089

Despacho deferido | Documento: 164796346

V - Após, arquivem-se os presentes autos.

6038.2023/0002888-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

6050.2026/0017466-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido | Documento: 164866073

INTERESSADO: SEMPREPARK SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA..

6050.2023/0014941-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

A empresa SANTO GRAO LTDA CNPJ 05485858000379 teve sua licença deferida.

INTERESSADO: PARK CORP ESTACIONAMENTOS LTDA.

Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, e face aos elementos que instruem o presente processo, às manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o pedido de emissão de ALF, com fundamento no art. 18, inciso I do Decreto Municipal n.º 49.969/08;

Despacho deferido | Documento: 164802323

ASSUNTO: ALF - 2.ª INSTÂNCIA

6050.2026/0017468-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, e face aos elementos que instruem o presente processo, às manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o pedido de emissão de ALF, com fundamento no art. 18, inciso II do Decreto Municipal n.º 49.969/08;

A empresa BAR ABERTO PARRILLA RESTAURANTE ITAIM LTDA CNPJ 60169104000156 teve sua licença deferida.

II. Após o cumprimento, encaminhar à área técnica (SUB-PI/CPDU) para providências.

Despacho indeferido | Documento: 164773159

II. Após o cumprimento, encaminhar à área técnica (SUB-PI/CPDU) para providências.

6050.2026/0017470-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6055.2023/0003115-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

ASSESSORIA JURÍDICA

Comunique-se | Documento: 164812855

INTERESSADO: FAMIGLIA NINO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

6050.2026/0017297-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

A empresa UCD - SERVICOS MEDICOS E DE IMAGEM LTDA CNPJ 08717814000153 teve sua licença deferida.

Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, e face aos elementos que instruem o presente processo, às manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o pedido de emissão de ALF, com fundamento no art. 18, inciso I do Decreto Municipal n.º 49.969/08;

Interessados: INSTITUTO UM NOVO OLHAR - CNPJ. 44.335.570/0001-08

Despacho deferido | Documento: 164805125

6050.2026/0017472-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Plano de Trabalho descrevendo as atividades a serem desenvolvidas pelo Interessado na Área Pública à Rua Arizona, nº 1554 - Cidades Monções (CDC Brooklin)

II. Após o cumprimento, encaminhar à área técnica (SUB-PI/CPDU) para providências.

A empresa UCD - SERVICOS MEDICOS E DE IMAGEM LTDA CNPJ 08717814000153 teve sua licença deferida.

Prazo: 05 dias

Despacho indeferido | Documento: 159524421

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 164808921

Comunique-se | Documento: 164857290

6050.2026/0017473-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

legislação vigente.

6050.2026/0017498-9 - Avaliação para poda de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39