DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

319 – São Paulo, 71 (232)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Finalizada a análise dos documentos pelas áreas, as dúvidas suscitadas na área contábil foram esclarecidas; entretanto, a área técnica entendeu que a empresa não atendeu à comprovação dos atestados, descumprindo, desta forma, o item 11.5.4.5 do edital. Por este motivo, a empresa foi DESCLASSIFICADA .

Isto posto, o Agente de Contratação passou à negociação com a empresa RANEA Visual Construções e Reforma Unipessoal Ltda., CNPJ 29.848.118/0001-56, que manteve o valor ofertado de R$ 252.289,00 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais). Finalizada a negociação, o Agente de Contratação solicitou o envio da proposta, da qualificação econômico-financeira e da qualificação técnica, que foram devidamente enviados às áreas. A área contábil aprovou os documentos enviados; entretanto, a área técnica entendeu inicialmente que os atestados apresentados não atendiam na íntegra ao solicitado no item 11.5.4.5 do Edital.

Aberta a diligência, a empresa encaminhou documentos que complementaram as informações do atestado, comprovando que a qualificação técnica estava sendo totalmente atendida. Os documentos foram encaminhados à área técnica, que considerou a empresa tecnicamente habilitada.

O Agente de Contratação aceitou a proposta da empresa RANEA Visual Construções e Reforma Unipessoal Ltda., CNPJ 29.848.118/0001-56, no valor de R$ 252.289,00 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais), habilitando-a em seguida.

Aberto o prazo para intenção de recurso, as seguintes empresas se manifestaram:

CORP Construções Ltda - CNPJ 52.690.360/0001-66

FOSSATTI Engenharia Ltda - CNPJ 18.613.165/0001-02

THI Engenharia e Arquitetura Ltda - CNPJ 09.195.930/0001-12

Data limite para recursos: 27/08/2026 | Data limite para contrarrazões: 01/09/2026

A sessão teve continuidade nos dias 20, 21 e 24 de agosto de 2026.

Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, encerrou-se a sessão pública e lavrou-se a presente ata, que vai lida e assinada por todos os presentes.

Andrei Villegas — Agente de Contratação

Patrícia Campos de Araújo — Equipe de Apoio

Mirian Furtado Quero — Equipe de Apoio

Kátia Midori Nagamine Arakaki — Equipe de Apoio

Paulo Robson Ribeiro Teixeira — Área Contábil

Arqtº Thiago Fernandes Vieira — Responsável pela Área Técnica

Arqtª Corina Faria Bianco — Responsável pela Área Técnica

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorização | Documento: 164833319

São Paulo, 10 de setembro de 2026. Processo: SEI Nº 6059.2026/0005049-6

Interessado: Coordenadoria de Administração e Finanças Assunto: Autorização de cancelamento parcial de nota de empenho.

I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e considerando os elementos contidos no presente, em especial a manifestação das áreas competentes (164722033 e 164805225), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 84.123/2026, no valor de R$ 22.001,32 (vinte e dois mil um reais e trinta e dois centavos), emitida em nome da empresa MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 37.984.422/0001-59, devido à não utilização desse valor.

II - Outrossim, AUTORIZO também o cancelamento de eventuais saldos não utilizados até o encerramento deste exercício financeiro.

III - Publique-se;

III - Publique-se; A empresa EDITORA HARBRA S.A. CNPJ 55879209000169 teve sua licença deferida. IV- À CAF-SF para as medidas em prosseguimento. Despacho deferido | Documento: 164792763 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E 6059.2026/0010122-0 - Auto de Licença de DESENVOLVIMENTO URBANO Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil Despacho deferido | Documento: 164657431 DEFERIDO 6059.2026/0002556-7 - Processo Eletrônico: A empresa EDITORA HARBRA S.A. CNPJ Pedido de vista 55879209000169 teve sua licença deferida. Despacho Deferido Despacho deferido | Documento: 164793186 Interessados: CLUBE ALEPO SOCIAL E RECREATIVO - CNPJ: 62.803.945/0001-07, 6059.2026/0010121-2 - Auto de Licença de GILBERTO SIUYFI - CPF: 007.996.098-70 (se não Funcionamento Integrado para o Empreenda houver interessados, favor apagar) Fácil

DESPACHO : À vista das informações contidas no processo, Autorizo a retirada de cópias, conforme requerido, tendo em vista lei 14.141/2006.

requerido, tendo em vista lei 14.141/2006. A empresa EDITORA HARBRA S.A. CNPJ 55879209000169 teve sua licença deferida. EMPREENDA FÁCIL Despacho deferido | Documento: 164796432 Despacho deferido | Documento: 164791706 6059.2026/0010123-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda 6059.2026/0010119-0 - Auto de Licença de Fácil Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa EDITORA HARBRA S.A. CNPJ

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39