DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

396 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SUBSTITUTA

Movimentação de Pessoal | Documento: 164792431

Nos termos do Decreto 61.151/2022, de 18/03/2022, do Decreto 46.860/2005 de 27 de dezembro de 2005, e da Lei 13.973./2005 de 12/05/2005, a Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar as Opções de Inclusão na Base de Contribuição do FUNFIN e do FUNPREV do servidor abaixo:

ANDREIA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE 7923520/3 GDA 0289 04/09/2026

DALILA VIEIRA DOS SANTOS 9576169/1 GSN 0052 04/09/2026

São Paulo, 09 de setembro de 2026.

I - Em face dos elementos de convicção constantes no presente, em especial o Relatório Conclusivo da CAP (SEI nº 164125736) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta DRE (SEI nº 164652286), que adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 1º, inciso I da Instrução Normativa SME nº 13/2019, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 147-A, inciso I do Decreto nº 43.233/03, considerando-se justificadas as faltas consecutivas cometidas pela servidora portadora do R.F.: 633.529.2/3, cargo de Auxiliar Técnico de Educação, no período compreendido entre 23/04/ 2026 e 23/05/2026.

II - Publique-se.

DALILA VIEIRA DOS SANTOS 9576169/1 GDA 289 04/09/2026

DALILA VIEIRA DOS SANTOS 9576169/1 GLT 302 04/09/2026

Movimentação de Pessoal | Documento: 164792548

OPÇÃO DE EXCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos do Decreto 61.151/2022, de 18/03/2022, do Decreto 46.860/2005 de 27 de dezembro de 2005, e da Lei 13.973./2005 de 12/05/2005, a Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar as Opções de Exclusão na Base de Contribuição do FUNFIN e do FUNPREV do(a) servidor(a) abaixo:

ANDREIA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE 7923520/3 GSN 0052 04/09/2026

ANDREIA APARECIDA SANTOS DE ANDRADE 7923520/3 JEX 0108 04/09/2026

SEI Nº 6016.2026/0001894-9

CÓD. 0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88., o tempo de 06 anos 11 meses 11 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 13/ 02/2008 a 26/01/2015.

CÓD. 0134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79., o tempo de 00 ano 00 mês 08 dias.

Despacho Documental | Documento: 164653007

SEI 6016.2026/0094906-3

Assunto: Apuração Preliminar - Faltas

Despacho Documental | Documento: 164642292

I - Em face dos elementos de convicção constantes no presente, em especial o Relatório Conclusivo da CAP (SEI nº 164127795) e a manifestação da Assessoria Jurídica desta DRE (SEI nº 164642292), que adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 1º, inciso I da Instrução Normativa SME nº 13/2019, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 147-A, inciso I do Decreto nº 43.233/03, considerando-se justificadas as faltas consecutivas cometidas pela servidora portadora do R.F.: 633.529.2/3, cargo de Auxiliar Técnico de Educação, no período compreendido entre 01/07/ 2026 a 31/07/2026.

II - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39