DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

416 – São Paulo, 71 (232)

COORDENADORIA DE GESTÃO DE - PESSOAS COGEP

2026 a 28/09/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

artigos 178, incisos I, II, III e XI, e artigo 179, capítulo II da Lei 8989/79 e Artigos 24,26 e 45 do código de ética dos profissionais de enfermagem.

R.F. 8346909/2 SANDRA MARIA SILVA ASSESSOR III ESTATUTÁRIO no período de 16/09/2026 a 30/ 09/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

R.F. 8322422/2 KELSON RODRIGUES DOS SANTOS CHEFE DE EQUIPE II ESTATUTÁRIO no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

Dispõe sobre o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal da Saúde nos feriados nacionais de 02 de novembro, 15 de novembro e 20 de novembro de 2026.

R.F. 8783047/4 SILENE OLIVEIRA MARTINS CHEFE DE EQUIPE II ESTATUTÁRIO no período de 19/10/2026 a 02/11/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

Departamento Gestão de Pessoal - HMPWP BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS DEFERIDAS ano base 2025, nos termos da Portaria nº 030/SGM-SEGES/2021, alterada pela Portaria nº 043/SEGES/2022:

Considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026;

R.F. 8294381/2 ANALUCI POTENZA RODRIGUES ASSESSOR III ESTATUTÁRIO no período de 14/09/ 2026 a 28/09/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

180314000000000 8340692 2 REINIUDE JANUARIA SOARES

Considerando o disposto no artigo 4º do referido Decreto que trata das unidades de serviços essenciais cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade;

R.F. 8346909/2 SANDRA MARIA SILVA ASSESSOR III ESTATUTÁRIO no período de 16/09/2026 a 30/ 09/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

ASSESSORIA JURÍDICA

R.F. 8322422/2 KELSON RODRIGUES DOS SANTOS CHEFE DE EQUIPE II ESTATUTÁRIO no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

I. À vista dos elementos contidos nos autos do processo SEI nº 6018.2026/0084679-6, em especial a manifestação da Procuradoria Geral do Município (164073098) , as quais acolho como razão de decidir, pela competência a mim conferida e com fundamento no art. 32 da Lei nº 14.141/06,

Art.1º As unidades da Secretaria Municipal da Saúde permanecerão fechadas nos seguintes dias:

R.F. 8783047/4 SILENE OLIVEIRA MARTINS CHEFE DE EQUIPE II ESTATUTÁRIO no período de 19/10/2026 a 02/11/2026, 15 dias - ex: 2026 FINAL.

DETERMINO a suspensão cautelar do servidor R. C. M., RF 942.645.1/1 , do exercício de suas funções, até a instauração, se o caso, de procedimento administrativo disciplinar , ocasião em que deverão ser avaliadas as providências previstas no artigo 199, § 1º, III, da Lei Municipal nº 8.989/1979.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

6018.2026/0075027-6 - Procedimentos disciplinares: aplicação direta de penalidade

Art. 2º Excetuam-se do disposto no art. 1º desta Portaria as unidades relacionadas no Anexo Único, cujas atividades não podem sofrer interrupção, devendo manter seu funcionamento normal nos dias mencionados no artigo anterior, observadas as seguintes situações:

III. Após, remetam-se os autos a:

a) SMS/COGEP , para cumprimento da medida cautelar;

b) SMS/CRS-N para continuidade da apuração preliminar em curso e ciência dos fatos à CEEP responsável pelo acompanhamento do estágio probatório do servidor, nos termos do Decreto Municipal nº 57.817/2017.

Parágrafo único - As unidades: Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE), Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (PADI) e Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III), funcionarão em regime de plantão , exclusivamente para demandas internas.

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a apresentação de defesa que acolhe, porém não lhe dá provimento

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2021/0081524-7, em especial o relatório da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O encaminhamento ao Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", do Decreto nº 43.233/ 2003, para que promova o procedimento disciplinar adequado em face da servidora I. D. de A., R.F.: 706.491.8/1, efetiva, AGENTE DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS , lotada na CRS-Leste/ STS/MP/UBS Vila Jacuí da Secretaria Municipal de Saúde.

I - Aplicar a pena de Repreensão ao (a) servidor(a) SERGIO LUIZ OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, RF: 835.580.1 Vínculo 2 , ocupante do cargo de ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO, por ter infringido o artigo 178, capítulo I, inciso V da Lei 8989/79.

Art. 3º O disposto nesta Portaria aplica-se, no que couber, aos estagiários e residentes.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a apresentação de defesa que acolhe, porém não lhe dá provimento

Hospitais Municipais - HM;

Hospitais Dia 12 horas e 24 horas;

Pronto Socorros Municipais - PSM;

III. Após, (i) a PROCED , (ii) a SMS/CRS-L/STS/ MP/CAP e SMS/CRS-L/AJ , para ciência e adoção das recomendações apontadas pela Coordenadoria Jurídica no sei n.º 164712625.

Unidades de Pronto Atendimento - UPA;

I - Aplicar a pena de Repreensão ao (a) servidor(a) WAGNER YUKIO ISHIKAWA, RF: 835.227.5 Vínculo 2 , ocupante do cargo de ANALISTA DE SAÚDE - ENFERMAGEM, por ter infringido os

Centros de Atenção Psicossocial IV - CAPS IV;

Assistências Médicas Ambulatoriais - AMA;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39