DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

556 – São Paulo, 71 (232)

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São Paulo - SP

11/09/2026

Materiais e equipamentos

PAPEL TOALHA

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso da competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e nos termos da Lei Federal nº 14.133/ 2021, bem como nos artigos 100 e 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nº 64.904/2026, e parecer jurídico em SEI (164539173), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS PREDIAIS, para atendimento das necessidades das Unidades da Subprefeitura Lapa, por meio da Ata de RP nº 003/SEGES-COBES/2026, com os seguintes quantitativos e valores estimados: 15- 02 (dois) Reservatórios de 251 a 500 Litros, 02 (duas) limpezas anuais cada, com valor Unitário de R$ 214,13 (duzentos e catorze reais e treze centavos), e Total Anual para 04 (quatro) limpezas R$ 856,52 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); 16- 12 (doze) Reservatórios de 501 a 1.000 Litros, 02 (duas) limpezas anuais cada, com valor Unitário de R$ 256,07 (duzentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), e Total Anual para 24 (vinte e quatro) limpezas R$ 6.145,68 (seis mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); 18- 01 (um) Reservatório de 1.501 a 3.000 Litros, 02 (duas) limpezas anuais cada, com valor Unitário de R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), e Total Anual para 02 (duas) limpezas R$ 677,60 (seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), perfazendo o valor TOTAL Anual do Contrato de R$ 7.679,80 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), cuja Detentora é a Empresa DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.408.204/0001-46. II - Provisionar para o reajuste de preço, com previsão de vigência a partir de 13/11/2026, o valor estimado de R$ 460,78 (quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), correspondente a 6% do Índice de Preços ao Consumidor - IPC (FIPE). III - AUTORIZO, por via de consequência, a emissão de Notas de Empenho para a cobertura das despesas, onerandose a Dotação nº 48.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, obedecendo-se o princípio da anualidade, autorizando eventuais cancelamentos de saldos de Reserva e Empenhos. IV - Nos termos dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para o contrato que se firmará, INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Joelma Xavier de Almeida Aguiar - RF: 796.195.2; - Suplente: Marta Santos Oscar da Costa - RF 737.297.3.

164540045

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164859798

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/SEGES-COBES/2025 - PARA FORNECIMENTO DE 3.000 (TRÊS MIL) ROLOS DE PAPEL TOALHA EM BOBINA (ROLO DE 50 METROS) A SUBPREFEITURA LAPA

6044.2026/0006140-5

São Paulo - SP

11/09/2026

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - A vista dos elementos contidos no presente, no uso da competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e nos termos da Lei Federal nº 14.133/ 2021, bem como nos artigos 100 e 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nº 64.904/2026, e parecer jurídico em SEI (164644329), que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a aquisição de: 3.000 (TRÊS MIL) ROLOS DE PAPEL TOALHA EM BOBINA (ROLO DE 50 METROS), para uso desta Subprefeitura Lapa, por meio da Ata de RP nº 003/ SEGES-COBES/2025, com preço unitário de: R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor TOTAL de R$ 17.190,00 (dezessete mil e cento e noventa reais), cuja Detentora é a Empresa: PILOMIX COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.797.888/0001-91, com prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento, pela Detentora, da "Requisição/ Pedido" ou instrumento equivalente, em endereço a ser determinado pela contratante. II - AUTORIZO, por via de consequência, a emissão de Notas de Empenho para a cobertura das despesas, onerandose a Dotação nº 48.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, obedecendo-se o princípio da anualidade, autorizando eventuais cancelamentos de saldos de Reserva e Empenhos. III - Nos termos dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para o contrato que se firmará, INDICO como FISCAL e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Clodoaldo dos Santos - RF 740.792.1; - Suplente: Valmir Nascimento dos Anjos - RF 642.369.8.

164644386

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Outras (NP) | Documento: 164875635

DESPACHO AUTORIZATÓRIO PARA LAVRATURA DO 1° TERMO DE ADITAMENTO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO PARA LAVRATURA DO 1° TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO: 6045.2025/ 0002590-9INTERESSADO: SUB-MB/CAF/ SASOBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIMCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SUBPREFEITURA M BOI MIRIMCONTRATADA: HIPOGRIFO INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 11.930.696/0001-71 E SYSTEMBAU IMÓVEIS LTDA - CNPJ 64.825.201/0001-00OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DESPACHO:No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e considerando os elementos contidos nos autos deste processo, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 62.100/2022 e alterações posteriores. I. AUTORIZO o 1º aditamento do ajuste celebrado com as empresas: HIPOGRIFO INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 11.930.696/0001-71 E SYSTEMBAU IMÓVEIS LTDA - CNPJ 64.825.201/0001-00, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 07/SUB-MB/2026, cujo objeto é a Locação de Imóvel para abrigar a Sede Administrativa da Subprefeitura de M'Boi Mirim, para constar:II. Alteração do item 5.1 da Cláusula Quinta - DAS TAXAS, TRIBUTOS E MANUTENÇÃO do contrato de locação, visando incluir, entre as despesas passíveis de reembolso pela Locatária, os custos relativos à infraestrutura para Internet, bem como outras taxas, despesas ou encargos que venham a ser autorizadas pela autoridade competente, mantendo-se inalteradas as demais disposições contratuais.III. Publique-se.IV. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para prosseguimento.

164862872

11/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39