DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

591 – São Paulo, 71 (232)

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f) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020, é vedado a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

g) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentar todos os documentos relacionados nesta publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;

h) O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes, ofertado pela EMFORPEF/SME, durante o período inicial de ingresso na Rede Municipal de Ensino, devendo concluí-lo até o término do primeiro recesso escolar vigente no contrato.

i) O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste comunicado, no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação por tempo determinado de professores, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC/SP de 18/07/2025 e alteração publicada no DOC de 09/12/2025 ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que já contratado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado SME nº 543 de 19/12/2025 publicado no DOC de 22/ 02/2025, para a função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio, para atuar nas EMEFS Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- PORTUGUES 14/09/2026 às 8h30

48 GIOVANNA FALOPA ESPINDOLA 71,18 49 EMILLY AMANDA BRITO DO NASCIMENTO

71,1

50 ANA CAROLINA DA SILVA 70,86 51 THIAGO DE OLIVEIRA SILVA 70,48

52 MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS 69,9

53 ERIVAN PEREIRA DE SOUZA 69,48

54 GABRIEL MALDONADO DE BRITO 68,88 -Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- MATEMÁTICA 14/09/2026 às 10h00

48 SHEILA FAUSTINO DE LIMA 51,2

49 JEAN KLEBER AOYAMA 50,9 IMPEDIDO 50 EMILY RAISSA RODRIGUES ALAUK 50,82 51 RONALDO CESAR BATISTA 50,6

52 MARA BELLINI 50,2

53 GUILHERME COELHO DE ARAGAO 50 -Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- GEOGRAFIA 14/09/2026 às 14h00

Classificação Nome Pontos PND 16 VERONICA CHIRICHELLA FELICIONI NAPOLEAO 91,5

17 JULIO CESAR SANTOS DA SILVA 91,24 18 MONIZI GUARNIERI DE MORAES SOUZA

• 91,24

19 JANAINA REGINA DOS SANTOS 91,24

20 HELEN KAROLINE ALVES OBARA 91 -Lista de convocação não concursados PROFESSOR E ENSINO FUNDAMENTAL II e Médio- CIENCIAS 14/09/2026 às 15h00

23 PAULA NUNES DA COSTA 67,04

24 CASSIA VIEIRA DOMINGOS 66,98

25 LARISSA RIBEIRO DE MORAES 66,7

26 DAIANA DA SILVA MACARIO LIMA 66,46 27 LUIZ FELIPE RAMOS 65,86 -Os candidatos acima relacionados deverão comparecer, pessoalmente, no dia e horário

indicado, na Rua Apucarana, nº 215, Bairro Tatuapé, para providências iniciais de contratação, portando os seguintes documentos e as cópias reprográficas: IORIGINAL MAIS DUAS CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CADA DOCUMENTO ABAIXO:

a) Cédula de identidade - RG;

b) documento comprobatório de habilitação específica - Diploma e Histórico Escolar. A documentação apresentada pelo candidato a eventual contratação deve atender a Portaria MEC/ GM Nº 1.095, de 25 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2018. II - ORIGINAL MAIS UMA CÓPIA REPROGRÁFICA DE CADA ABAIXO:

c) demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou ex-servidor;

d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos); (no caso do sexo masculino);

e) apresentar o documento comprobatório original do tempo de experiência;

f) Título de Eleitor, comprovante da última votação e Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;

g) PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Laudo Médico de "APTO", expedido por médico/clínica mencionando o cargo de Professor ; i) Atestado de Antecedentes Criminais Estadual e Federal , a ser solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Policia Federal) , por intermédio de qualquer um de seus órgãos (pode emitir pela internet);

j ) Comprovante de conta corrente do BANCO DO BRASIL; (Caso não possua conta no Banco do Brasil, entrar em contato antes do dia da contratação, para solicitar o formulário de abertura de conta);

k) Comprovante de endereço residencial em nome do candidato; l) Carteira de Trabalho e Previdência social; m) No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração; n) Uma foto 3x4;

o) Carteira de habilitação ( não obrigatório); p) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação, no caso de divergência de nome com os documentos (apresentar) q) Professor de Educação Física deverá apresentar o CREF atualizado; 3 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

4 - Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas e horários que estiverem disponibilizados naquele momento, ou então, não apresentar toda documentação prevista neste Comunicado para efetuar a eventual contratação. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas. 5 - O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente de 30 (trinta) horas semanais, ou Jornada de 30 (trinta) horas semanais para Professor de Educação Infantil. O início de exercício é imediato.

6 - O candidato deverá ter DISPONIBILIDADE para atender todos os turnos de funcionamento das unidades educacionais conforme Comunicado SME nº 543/2025 item 9 - C;

7- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência ou estiver com sua jornada incompleta.

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Comunicado | Documento: 164876187

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA SEI Nº6016.2026/0016493-7 COMUNICADO Nº 112 DE 10/09/2026

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado nº 542 de 19/12/2025 publicado no DOC de 22/ 12/2025, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, para atuar nos CEMEIS, EMEI’S e EMEF’S. Lista de convocação não concursados PROFESSOR EDUCAÇAO

INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I- PCD 15/09/2026 ás 8h00 Classificação Nome Pontos PND

2 TEREZINHA BARRANOVA VILARIN 80.64 IMPEDIDO 3 DANIELLA ROCHA MOURA DE LEMOS 68.86 IMPEDIDO 4 PATRICIA TOZETTI FRAGOSO 61.82 Lista de convocação não concursados PROFESSOR EDUCAÇAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I 15/09/2026 ás 8h30 Classificação Nome Pontos PND 151 CARLA CRISTINA ALBINO 78,14 152 NATALIA DOS SANTOS LIMA 78,14 153 SARA PORTELA LIMA 77,92 IMPEDIDO 154 FLAVIA CARDOZO SILVA 77,86 IMPEDIDO

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