DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

658 – São Paulo, 71 (232)

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O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Então, o que solicitei ao Líder do Governo? Na medida em que a votação não ocorrerá amanhã - embora a previsão era de votá-lo amanhã - e talvez muitos nobres Colegas estejam incomodados com esse artigo 30, solicitei ao Líder do Governo que os técnicos do Poder Executivo venham a esta Casa para fazer uma audiência pública e explicar à população qual a importância desse artigo, ou para fazer uma reunião com os Líderes e Parlamentares, que assim desejem, para todos os esclarecimentos sobre este artigo.

ao mesmo tempo uma reclamação. Fiz questão de ir ao local, verificar e filmar. Claro que não é uma filmagem profissional, é amadora, mas gostaria de mostrar aos senhores que nos acompanham pela Rede Câmara SP, para todos que estão na galeria e para os Parlamentares. É possível, Sr. Presidente, exibir o vídeo?

Esta é a 143ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 25 de agosto de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa às seguintes proposituras: PL 409/ 2025, PL 775/2025, PL 379/2020, PL 527/2022 e PL 417/2026.

• Orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

Está meio ruim o som, mas depois vou dizer o que é realmente. Esse é o Terminal Guaianases. Igual a essa senhora, há milhares de outras subindo essas escadas.

O Líder do Governo vem insistindo na tecla de que o Sindicato dos Contadores, dos contadores públicos, não está contrário a esse artigo e só quer fazer uma trava, ou seja, para haver essa contratação terceirizada. Então, será necessário consultar o próprio sindicato, além da pasta da Fazenda, para verificar se há necessidade dessa contratação.

Conforme previsto no art. 261, do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Quero mostrar nessa gravação o drama que as pessoas vivem na estação Guaianases: senhoras de idade, grávidas, mulheres com crianças, pessoas doentes, cadeirantes.

Relembro aos Srs. Vereadores que se encontra aberta a 13ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Informo que até o presente momento, 22 Vereadores registraram seus votos. Solicito aos Srs. Vereadores que ainda não votaram que registrem seus votos até às 19h de amanhã, quartafeira, dia 26 de agosto.

O que eu disse ao Líder do Governo, e deixo isso explícito é que respeito a posição do sindicato e daqueles nobres Colegas que querem apenas colocar uma trava, mas o fato é que - até agora - ninguém do Poder Executivo veio tentar nos demonstrar a necessidade disso. Tenho medo, porque a Casa autorizará essas contratações que não são só para o Sr. Prefeito e, sim, para todos os Secretários, chefes de poder dentro do Poder Executivo. Tenho medo de darmos essa autorização e, amanhã, um serviço milionário, quiçá bilionário, venha a ser contratado, e nós levaremos a culpa jurídica - em termos de responsabilidade - ou a culpa moral.

Não sei o que nós, Vereadores, poderíamos fazer, Presidente João Ananias. Se pudéssemos nos juntar para prover a esses milhões, milhares de trabalhadores que se utilizam do Terminal Guaianases, onde não há uma escada rolante, não há um elevador. São cadeirantes, pessoas obesas, mães com suas crianças, grávidas, mulheres doentes, pessoas com problemas de mobilidade, enfim, cidadãos que encontram inúmeras dificuldades para subir as escadas.

Gostaria de anunciar que a Câmara Municipal está recebendo neste momento a visita de 40 integrantes da Rede Cidadã de São Paulo, sob a supervisão dos responsáveis Luciano Aquino e Cibele da Cruz. (Palmas)

Também anuncio a presença da cooperativa de taxistas COOPSETA, de Recife, representada pelo Presidente Wemerson da Silva Vieira e pelo Diretor-Gerente Joel Fernando de Araújo. Sejam bem-vindos. (Palmas)

Aliás, pelo que fui informado, aconteceu uma reforma não faz muito tempo - cerca de dois anos - que poderia ter corrigido essa lacuna, ou seja, ter inserido uma escada rolante. Porém, isso não aconteceu.

Temos uma semana para que aquele funcionário do Poder Executivo, que teve a brilhante ideia de propor esse artigo 30, venha a esta Casa nos explicar.

Portanto, trago essa questão que foi levada ao meu programa de rádio, mas ao mesmo tempo sinto que é um problema sofrido por milhares de trabalhadores, trabalhadoras, pessoas doentes, enfermas, pessoas de idade, com problemas de mobilidade.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Considerei todas as emendas que foram apresentadas, independentemente de partido, tornando-o um pouco mais seguro, ao lado de outros nobres Vereadores. Subscrevi e apresentei uma emenda para excluir o artigo 30 e também subscrevi aquelas que restringem essa possibilidade de contratação. Peço apoio.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os demais Colegas presentes, as pessoas que nos acompanham, os visitantes e os funcionários da Casa.

Inclusive, oficializei à agência reguladora do estado, a Artesp, por meio de ofício ao Sr. Secretário e também ao Diretor-Presidente André Isper Rodrigues Barnabé. E enquanto Vereadores queremos, Sr. Presidente, ver o que podemos fazer porque não temos autonomia, vamos dizer assim, não temos alcance ao Estado como Poder Legislativo Municipal. Entretanto, como representante do povo e imaginando, ao ver essas imagens, o quanto as pessoas sofrem para subir essas escadas - e não é um lance só, são dois lances enormes de escadas -, todos os dias, ao irem e voltarem do trabalho, gostaria de analisar o que podemos fazer enquanto Câmara Municipal. Afinal, estamos aqui, acima de tudo, representando as pessoas, o povo. E esse povo é sofrido, e são trabalhadores que todos os dias têm de enfrentar aquelas enormes escadas no Terminal Guaianases.

Fiz um levantamento em outras capitais para verificar se esse tipo de previsão existe. Não é uma previsão comum, então teremos que explicar para a população os porquês.

Hoje, no Colégio de Líderes, alguns Colegas estavam conosco, inclusive o Sr. Presidente. E amanhã não haverá a votação do projeto do Governo, somente na próxima semana.

Aqui, pela Liderança do Progressistas, falo publicamente que estou aguardando esses esclarecimentos. Se entenderem que é o caso de eu ir até a Prefeitura conversar com algum Sr. Secretário, ou fazer um encontro com os técnicos para que as explicações e demonstrações sejam feitas, irei, mas entendo que aqui é o lugar para esse encontro acontecer, para que todos compreendamos a fundamentação de um artigo que não tem conexão com o todo do projeto.

Esse é um projeto que dispõe - vou ler o resumo - sobre a criação do quadro dos profissionais do meio ambiente, a criação de cargos e a revalorização remuneratória do quadro de gestão administrativa superior.

Então, é um projeto bom, porque cria uma carreira que vai nos ajudar na fiscalização, na preservação do meio ambiente , e valoriza uma carreira já existente de funcionários públicos que ajudam na Administração.

Deixo aqui no ar, realmente, que não podemos ignorar o sofrimento dessas pessoas; o que não podemos é, simplesmente, virar as costas.

Eu já disse isto aqui e pedi apoio aos nobres Colegas para uma emenda que suprime o artigo 30, o qual autoriza que os chefes das várias Secretarias, que integram o Poder Executivo, possam terceirizar o serviço de contabilidade, contratando contabilidade externa.

Ali há um problema, e a Artesp deveria resolver: uma ou duas escadas rolantes, evidentemente, e um elevador para ajudar, para facilitar a vida, principalmente, das pessoas idosas. Aliás, até o nobre Vereador Senival Moura, Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, poderia abraçar esta causa em nome dos idosos, mas não só dos idosos: obesos, pessoas doentes, pessoas enfermas, mulheres grávidas e mães com crianças. Então é isso, Sr. Presidente: é

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa, pela Comissão de Finanças e Orçamento .

É uma contradição intrínseca ao projeto, porque se estamos valorizando a carreira que cuida da Administração, como vamos autorizar contratar funcionários externos?

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Oi, gente. Uma boa tarde a todos na galeria. Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.

Recebi, no meu programa de rádio, um pedido e

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