DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Natacha Vieira de Sousa 46999231 Priscila de Cassia Xavier 41215952 24/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 173, Cader Para os candidatos com vínculo ativo, não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas |
no Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD |
|---|---|---|
| Rodrigo Sampaio Donoso 42227738 Rosana Pereira Tano 65319155 |
atribuições do AOE. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma |
AIIM - ITCMD Nº 5.063.789-7, DE 29/07/2026 Ã |
| Rosemary Perpetua Ribeiro Ceccon 22918593 i d |
presencial, vedado o regime de teletrabalho. Õ Ã |
NOTIFICAÇO – AIIM ITCMD Contribuinte: CRISTIANE NUCCI |
| Rosnete e Franca 32561870 Sandra Silveira Florencio 24270375 |
V – DAS ATRIBUIÇES DA FUNÇO O candidato selecionado exercerá as atribuições inerentes à função de |
I.E. : N.A. |
Silvia Franco 20325971 Thalles Vassao Braga Ribeiro 42658956 |
Agente de Organização Escolar – AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da |
CNPJ/CPF: xxx.xxx.xx8-35 Unidade de Julgamento: DTJ-2 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO |
Vanessa Komine Muniz 30032958 Turma 3 |
Educação Especial, conforme previsto na Resolução SEDUC nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025. |
DE CAMPINAS Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300, Sé, São |
| DATA:17/09/2026 (quinta-feira) HORÁRIO:8h 30min às 17h 30min |
O serviço de acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial compreende o atendimento a |
Paulo - SP AIIM - ITCMDNº 5.063.789-7, de 29/07/2026 “” |
| LOCAL:Unidade Regional de Ensino de Registro Ú |
estudantes com defciência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, |
Nos termos do caput do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do Decreto nº 54486/2009 fca o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de |
| PBLICO-ALVO: Professores com aulas atribuídas na área de Ciências da Natureza, conforme segue abaixo: Nome RG |
incluindo apoio às atividades de alimentação, higiene, locomoção e às atividades escolares, visando à mediação escolar, à comunicação, à interaão social e ao aoio à execuão das atividades tanto em sala de |
., Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002 de 1º/04/2002) devendo recolher |
| Alessandra de Morais Rodrigues 42815170 | ç p ç , aula quanto durante todo o período de permanência do estudante na |
, o débito fscal exigido no AIIM ou a presentar defesa, por escrito, no prazo |
Alessandra Roberta Correa 24206999 Altair Makoski 28231494 |
unidade escolar. VI – DA INSCRIÇÃO |
de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o |
| Andreia Nunes Lima 32356347 | O candidato deverá realizar sua inscrição, nesta unidade escolar, no |
prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos |
| Andrew Bruno Sgorlon 45959099 |
período de 11 a 14 de setembro de 2026 através do preenchimento da fcha |
e documentos que o instruem fcarão à disposição do interessado, |
| Andrey Henrique Dias 47707006 |
de inscrição na unidade escolar. |
responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fl d ilã d ibi dd id di úi |
| Andreza Oliveira dos Santos 43237845 l l li |
Na entrevista, o candidato deverá apresentar todo os documentos bói lid f íl d dil |
sca e vncuaço o contrunte, poeno ser retraos nos as tes durante os horários de exediente |
| Angea Cara Massone Antunes 33908377 Camila Mancio Morais 45287966 |
comproatros atuazaos, conorme Captuo VII este eta. VII – DOS DOCUMENTOS |
p. Considerar-se-á realizada esta notifcação no quinto dia útil posterior |
Claudinei Leocadio 27005951 Daniele Katia Freitas 43440717 |
Para entrevista, o candidato deverá apresentar: Certifcado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração |
ao da data desta publicação no Diário Ofcial do Estado. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009). |
| Debora Davies e Moura 25111099 | de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite |
Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notifcação por |
| Diego Deluka Figueiredo Nardes 36227396 | para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a | meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras, acaso realizadas. |
| Ederson Ferraz 40866199 |
Educação Especial. |
No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com |
| Erik Jesus de Faria Santana 50076828 |
VIII – DA ENTREVISTA |
desconto de 50% (cinquenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias ifã fã |
| Fabíola Homem de Melo 41832683 |
A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados no |
contados da notcaço da lavratura do Auto de Inraço, nos termos e condiões do artio 24 inciso I da Lei Nº 10705/2000 de 28/12/2000 |
| Gabriel Freitas Leandro da Silva 59900431 Gersoni Mendonça da Veiga 41320089 Gisele Goes de Oliveira33552532 |
BT para realização da entrevista presencial no dia 15/09/2026, conduzida pelo Diretor Escolar e ou Diretor Escolar. A etapa de entrevista terá caráter eliminatório com o objetivo de |
ç g , , ., , condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação. |
Hanany Raphael do Prado Generoso 33114143 Idineis Maciel Alves 35351535 |
, avaliar o perfl profssional e as competências necessárias ao desempenho da função de Agente de Organização Escolar, especialmente no |
Para simular ou para gerar a DARE de pagamento acesse o sistema da Conta Fiscal do AIIM: |
| Irani Coelho Amorim 40866848 Ivete de Souza Faria 17955139 |
acompanhamento de alunos elegíveis à Educação Especial. A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios: |
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx Para informações sobre Parcelamentos e sobre documentos |
| João Carlos Cardoso 20235156 Jose Muniz de Almeida 21940682 |
�. Comprometimento com o Desenvolvimento e Bem-Estar do Estudante; |
necessários acesse o link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/gu--- lt-liitã-débit-ã-iit |
| Jose Ricardo Rodrigues Gonçalves 48282508 Kamilla Rosa da Silva 24012707 Karina Marques Prandini 27213223 |
�. Empatia, acolhimento e respeito à diversidade; �. Compromisso com a educação pública; � Promoção da Inclusão no ambiente escolar; |
parceamenosocaçoosnonscros.aspx Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº 54.486/2009, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar |
Karla Emily Grande Honorio 62804856 |
. �. Promoção da autonomia e independência do estudante; |
realizada esta notifcação sem que haja o recolhimento ou acordo de |
Leticia Daiane Dias dos Santos 53517236 Liamara de Oliveira Silva 33707755 |
�. Atuação ética, responsável e sigilosa; �. Comunicação Clara e Respeitosa e escuta ativa; |
parcelamento do débito fscal exigido no AIIM ou, ainda, a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para |
| Lucimara Fernanda Galbin Silva 43355178 | �. Trabalho colaborativo com toda a equipe escolar; |
ratifcação e implicará na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. |
| Lucinda Pedroso de Lima Batista 24574066 |
�. Equilíbrio emocional e capacidade de mediação de confitos; |
As infrações podem caracterizar crime contra a ordem tributária, casos |
| Marcia Baptista Moreira 33114436 Marcio Luiz Severo de Freitas 42146414 i i lli |
��. Organização, responsabilidade, atenção a registros e cumprimento de protocolos; iii b iõ éi d ái |
em que poderão ser comunicadas ao Ministério Público por meio de Representação Fiscal de Crime Contra a Ordem Tributária, nos termos da leislaão viente |
| Maro Luz Damon 29398632 Matheus dos Santos Castro46624062 |
��. Incatva e usca por orentaçes tcncas quano necessro. A articiaão no rocesso não imlica obriatoriedade de |
gç g. DO CREDENCIAMENTO NO ePAT e DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR |
Menevaldo Pinto Cunha 21782435 Natali Dendevicz dos Santos 48440438 |
ppç p p g aproveitamento por parte da unidade escolar, confgurando mera expectativa de direito. |
MEIO DO ePAT O notifcado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT |
| Natalia Aparecida Valentim Steinmeyer 55094390 | XIX – DO RESULTADO |
Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo |
| Osni Joao Pereira 6217961 | O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor | eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu |
| Paolla Suellen da Silva Oliveira 47653126 Poliana Cristina Harder 43743318 Rogerio Benedito Almeida Filho 55918695 |
Escolar. X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, por meio |
credenciamento. O credenciamento poderá ser efetuado, desde que o notifcado possua assinatura digital, através do Portal do ePAT – Módulo do Contribuinte: htts//wwwfazendasovbr/ePAT/ortal/ |
| Rogerio Malaquias 46768288 Sml J d Frn52528164 |
dos canais ofciais da URE ou da unidade escolar, todas as publicações rfrnt r lti d i nh rtiir |
p:..p.g.p A defesa deverá ser enviada através do Portal do ePAT nos termos dos |
| aue ose e aça Tatiane Cristina Muniz Fudali 40866300 Tatiane Mariucha Severo 40866720 |
eeees aos pocessos seevos os quas vea a pacpa. Não haverá alteração de vencimentos ou jornada para servidores com vínculo ativo uma vez que as atividades são inerentes às atribuições do |
artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, munida de documentos e peças em formato pdf e dirigida ao Julgador Tributário. |
Telma Alves Tavares 25111435 |
, cargo de AOE. |
O autuado poderá vincular representantes legais ao AIIM, outorgando |
| Thalia Clara de Jesus 56406331 | procuração eletrônica no Portal do ePAT, os quais terão acesso à íntegra do |
|
| Vitoria Rayssa Lima Guimarães 43675357 | SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO | processo eletrônico e poderão enviar a defesa, recurso, petição e praticar |
| UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA | GABINETE DO SECRETÁRIO |
todos os atos processuais. Nos casos em que os representantes do autuado não estiverem credenciados no ePAT, os atos do processo eletrônico poderão ser praticados no Posto Fiscal de Vinculação atendendo ao disposto no artigo |
| EDITAL, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 6º EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO |
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - | , 21 da Portaria CAT 1. 98/2010. Ressalte-se que a apresentação de defesa acarreta o início do |
ESCOLAR PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS |
processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei |
|
ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
CORFISP | 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais, especialmente |
| A Direção da Escola Estadual Profª Carmela Morano Previdelli, localizada no município de Taquaritinga, jurisdicionada à Unidade Regional |
EDITAL | quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais através da publicação no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, conforme artigo |
| de Ensino – URE de Taquaritinga, torna público o Processo Seletivo |
Comissão Processante Especial |
29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011. |
| Simplifcado - PSS para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE, para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos servios da Educaão Esecial com suervisão e acomanhamento da |
Notifcação O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo d i / |
AIIM - ITCMD Nº 5.063.791-5, DE 29/07/2026 Ã |
| ç ç p p p Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital. |
282, § 2º, a Le nº 10.26168, NOTIFICA os Drs. RICARDO MARANGONI FILHO, OAB/SP 306.347, THIAGO IMBERNOM, OAB/SP 243.672, e MATEUS CIBINELLO GOMES OAB/PR 81868 quanto ao processo administrativo disciplinar |
NOTIFICAÇO – AIIM ITCMD Contribuinte: SUSANA ROSA DO PRADO IE : NA |
I – DISPOSIÇÕES INICIAIS |
, ., 017.00164461/2025-41 para tomar vista de análise provisória juntada aos |
.. .. CNPJ/CPF: xxx.xxx.xx9-18 |
O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, que |
, autos. Concedido o prazo de 3 dias úteis (portanto, até 16/09) para |
Unidade de Julgamento: DTJ-2 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO |
| possuam vínculo ativo, nas categorias efetivo, estável ou contratado por |
nomeação de testemunhas/requerimentos em geral, e 10 dias úteis |
DE CAMPINAS |
| tempo determinado, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, bem |
(portanto, até 25/09) para eventual apresentação de perícia contábil. Leva- |
Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300, Sé, São |
| como candidatos interessados na contratação temporária para exercício na |
se em consideração, para a defnição de tal prazo, que já foi concedido |
Paulo - SP |
| função de AOE, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Edital 002/2026 - Banco de Talentos e Resolução SE nº 52/2011 alterada |
prazo de quinze dias úteis, em publicação de 18/08, para manifestação quanto ao item patrimonial mais relevante. FELIPE RODEGHERI MANZANO |
AIIM - ITCMDNº 5.063.791-5, de 29/07/2026 Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do D º 54486/2009 f d NOTIFICADO d l d A d |
| , pela Resolução SEDUC nº 142/2026. |
Presidente da CPE |
ecreto n ., ca o autuao a avratura o uto e Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do |
II – DAS VAGAS A Escola Estadual Profª Carmela Morano Previdelli, disponibiliza por |
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL |
ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fscal exigido no AIIM ou a presentar defesa, por escrito, no prazo |
| meio deste edital, 01 vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial. III – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO |
DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO |
de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos |
| O candidato deverá atender os seguintes requisitos: Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12686/2025 alterado elo Decreto nº 12773/2025 ue |
TRIBUTÁRIA |
e documentos que o instruem fcarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fl d ilã d ibi dd id di úi |
| ., p . q habilite o profssional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o |
DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS | sca e vncuaço o contrunte, poeno ser retraos nos as tes durante os horários de expediente. Considerar-se-á realizada esta notifcação no quinto dia útil posterior |
candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar a formação referida, desde que conclua no prazo máximo de até três meses, contados |
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III | ao da data desta publicação no Diário Ofcial do Estado. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009). |
| da data da celebração do contrato. |
Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notifcação por | |
| IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras, acaso realizadas. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |