DOEMG 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – sexta-feira, 11 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

I .3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

( . . .) .” .

ANEXO II (a que se refere o parágrafo único do art . 1º do Decreto nº 49 .284, de 10 de setembro de 2026) EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

DECRETO NE Nº 923, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários para implantação de terceira faixa na Rodovia MG-431, nas proximidades do Distrito de Bom Jesus do Pará, no Município de Pará de Minas .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Pará de Minas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo. Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos . Art . 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários para implantação de terceira faixa na Rodovia MG-431, nas proximidades do Distrito de Bom Jesus do Pará, no Município de Pará de Minas . Art . 3º – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 923, de 10 de setembro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 1: limites e confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7 .816 .621,82 m e E 544 .846,07 m; deste, segue com azimute de 115°58’05,71”, por uma distância de 5,30 m, até o ponto P01, de coordenadas N 7.816.619,50 m e E 544.850,83 m; deste, segue com azimute de 212°00’31,68”, por uma distância de 14,05 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.816.607,59 m e E 544.843,39 m; deste, segue com azimute de 211°08’47,72”, por uma distância de 16,23 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7 .816 .593,70 m e E 544 .834,99 m; deste, segue com azimute de 211°28’32,79”, por uma distância de 14,99 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.816.580,91 m e E 544.827,17 m; deste, segue com azimute de 211°28’56,69”, por uma distância de 18,06 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.816.565,51 m e E 544.817,73 m; deste, segue com azimute de 211°52’51,69”, por uma distância de 8,52 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7 .816 .558,27 m e E 544 .813,23 m; deste, segue com azimute de 206°49’39,19”, por uma distância de 7,32 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.816.551,74 m e E 544.809,93 m; deste, segue com azimute de 202°19’11,88”, por uma distância de 9,53 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.816.542,92 m e E 544.806,31 m; deste, segue com azimute de 203°42’37,17”, por uma distância de 9,00 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7 .816 .534,68 m e E 544 .802,69 m; deste, segue com azimute de 204°53’11,17”, por uma distância de 7,14 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.816.528,21 m e E 544.799,69 m; deste, segue com azimute de 201°29’52,72”, por uma distância de 5,61 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.816.522,99 m e E 544.797,63 m; deste, segue com azimute de 198°39’55,88”, por uma distância de 10,53 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7 .816 .513,01 m e E 544 .794,26 m; deste, segue com azimute de 184°22’53,59”, por uma distância de 3,59 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.816.509,44 m e E 544.793,99 m; deste, segue com azimute de 192°10’12,81”, por uma distância de 3,06 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.816.506,44 m e E 544.793,34 m; deste, segue com azimute de 191°00’03,62”, por uma distância de 8,26 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7 .816 .498,34 m e E 544 .791,77 m; deste, segue com azimute de 189°45’20,37”, por uma distância de 14,47 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.816.484,08 m e E 544.789,31 m; deste, segue com azimute de 188°46’43,85”, por uma distância de 13,99 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.816.470,25 m e E 544.787,18 m; deste, segue com azimute de 185°46’18,16”, por uma distância de 5,88 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7 .816 .464,41 m e E 544 .786,59 m; deste, segue com azimute de 177°07’51,98”, por uma distância de 6,61 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.816.457,80 m e E 544.786,92 m; deste, segue com azimute de 176°00’42,38”, por uma distância de 14,10 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.816.443,73 m e E 544.787,90 m; deste, segue com azimute de 174°42’32,66”, por uma distância de 6,85 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7 .816 .436,91 m e E 544 .788,53 m; deste, segue com azimute de 174°09’46,31”, por uma distância de 10,45 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.816.426,51 m e E 544.789,59 m; deste, segue com azimute de 173°38’01,32”, por uma distância de 9,45 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.816.417,12 m e E 544.790,64 m; deste, segue com azimute de 173°06’40,89”, por uma distância de 4,96 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7 .816 .412,19 m e E 544 .791,24 m; deste, segue com azimute de 166°10’14,14”, por uma distância de 8,50 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.816.403,94 m e E 544.793,27 m; deste, segue com azimute de 165°47’36,65”, por uma distância de 41,21 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.816.363,98 m e E 544.803,38 m; deste, segue com azimute de 163°59’38,90”, por uma distância de 66,80 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7 .816 .299,78 m e E 544 .821,80 m; deste, segue com azimute de 164°36’13,14”, por uma distância de 54,53 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.816.247,21 m e E 544.836,28 m; deste, segue com azimute de 164°36’13,14”, por uma distância de 54,53 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.816.194,64 m e E 544.850,76 m; deste, segue com azimute de 147°14’17,91”, por uma distância de 10,14 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7 .816 .186,11 m e E 544 .856,24 m; deste, segue com azimute de 147°14’17,91”, por uma

distância de 10,14 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.816.177,58 m e E 544.861,73 m; deste, segue com azimute de 171°46’08,07”, por uma distância de 1,11 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.816.176,49 m e E 544.861,89 m; deste, segue com azimute de 172°49’52,93”, por uma distância de 33,32 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7 .816 .143,42 m e E 544 .866,05 m; deste, segue com azimute de 164°02’20,05”, por uma distância de 11,28 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.816.132,58 m e E 544.869,15 m; deste, segue com azimute de 163°29’02,75”, por uma distância de 31,82 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.816.102,07 m e E 544.878,19 m; deste, segue com azimute de 163°32’53,43”, por uma distância de 26,34 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7 .816 .076,81 m e E 544 .885,65 m; deste, segue com azimute de 164°24’45,80”, por uma distância de 27,07 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.816.050,74 m e E 544.892,93 m; deste, segue com azimute de 164°24’45,80”, por uma distância de 22,38 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.816.029,18 m e E 544.898,94 m; deste, segue com azimute de 164°53’41,72”, por uma distância de 32,77 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7 .815 .997,54 m e E 544 .907,48 m; deste, segue com azimute de 167°23’14,77”, por uma distância de 24,63 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.815.973,50 m e E 544.912,86 m; deste, segue com azimute de 170°36’29,38”, por uma distância de 22,58 m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.815.951,22 m e E 544.916,54 m; deste, segue com azimute de 174°35’27,53”, por uma distância de 14,01 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7 .815 .937,27 m e E 544 .917,86 m; deste, segue com azimute de 174°36’38,17”, por uma distância de 8,75 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.815.928,56 m e E 544.918,69 m; deste, segue com azimute de 177°50’29,55”, por uma distância de 10,99 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.815.917,58 m e E 544.919,10 m; deste, segue com azimute de 182°59’06,72”, por uma distância de 12,99 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7 .815 .904,61 m e E 544 .918,42 m; deste, segue com azimute de 186°23’39,36”, por uma distância de 10,48 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.815.894,19 m e E 544.917,26 m; deste, segue com azimute de 183°25’40,52”, por uma distância de 6,51 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.815.887,69 m e E 544.916,87 m; deste, segue com azimute de 185°39’20,92”, por uma distância de 21,54 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7 .815 .866,26 m e E 544 .914,74 m; deste, segue com azimute de 188°28’51,57”, por uma distância de 12,97 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.815.853,43 m e E 544.912,83 m; deste, segue com azimute de 186°51’57,41”, por uma distância de 24,80 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.815.828,81 m e E 544.909,87 m; deste, segue com azimute de 186°31’15,76”, por uma distância de 20,27 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7 .815 .808,66 m e E 544 .907,56 m; deste, segue com azimute de 173°35’58,85”, por uma distância de 8,21 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.815.800,51 m e E 544.908,48 m; deste, segue com azimute de 197°31’57,95”, por uma distância de 15,99 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.815.785,26 m e E 544.903,66 m; deste, segue com azimute de 180°10’34,29”, por uma distância de 15,28 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7 .815 .769,98 m e E 544 .903,62 m; deste, segue com azimute de 187°17’56,81”, por uma distância de 11,18 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.815.758,89 m e E 544.902,20 m; deste, segue com azimute de 184°45’52,48”, por uma distância de 10,91 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.815.748,01 m e E 544.901,29 m; deste, segue com azimute de 185°46’22,48”, por uma distância de 17,74 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7 .815 .730,36 m e E 544 .899,50 m; deste, segue com azimute de 182°33’41,08”, por uma distância de 19,19 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.815.711,20 m e E 544.898,65 m; deste, segue com azimute de 179°23’04,44”, por uma distância de 11,82 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.815.699,37 m e E 544.898,77 m; deste, segue com azimute de 177°03’57,42”, por uma distância de 10,22 m, até o ponto P60, de coordenadas N 7 .815 .689,17 m e E 544 .899,30 m; deste, segue com azimute de 172°37’14,73”, por uma distância de 31,17 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.815.658,25 m e E 544.903,30 m; deste, segue com azimute de 168°26’54,85”, por uma distância de 30,43 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.815.628,44 m e E 544.909,39 m; deste, segue com azimute de 165°39’37,83”, por uma distância de 21,45 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7 .815 .607,66 m e E 544 .914,71 m; deste, segue com azimute de 162°41’53,20”, por uma distância de 13,83 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.815.594,45 m e E 544.918,82 m; deste, segue com azimute de 158°59’36,50”, por uma distância de 12,28 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.815.582,99 m e E 544.923,22 m; deste, segue com azimute de 156°27’58,34”, por uma distância de 23,44 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7 .815 .561,49 m e E 544 .932,58 m; deste, segue com azimute de 150°50’16,39”, por uma distância de 8,57 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.815.554,01 m e E 544.936,76 m; deste, segue com azimute de 150°43’57,68”, por uma distância de 12,44 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.815.543,16 m e E 544.942,84 m; deste, segue com azimute de 148°08’43,50”, por uma distância de 21,12 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7 .815 .525,22 m e E 544 .953,99 m; deste, segue com azimute de 146°47’53,56”, por uma distância de 7,29 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.815.519,12 m e E 544.957,98 m; deste, segue com azimute de 142°36’05,29”, por uma distância de 12,55 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.815.509,15 m e E 544.965,60 m; deste, segue com azimute de 140°34’29,38”, por uma distância de 14,49 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7 .815 .497,95 m e E 544 .974,81 m; deste, segue com azimute de 138°11’00,61”, por uma distância de 13,11 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.815.488,18 m e E 544.983,55 m; deste, segue com azimute de 135°57’57,97”, por uma distância de 13,33 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.815.478,60 m e E 544.992,81 m; deste, segue com azimute de 135°57’57,97”, por uma distância de 13,33 m, até o ponto P75, de coordenadas N 7 .815 .469,02 m e E 545 .002,08 m; deste, segue com azimute de 130°05’06,93”, por uma distância de 19,85 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.815.456,23 m e E 545.017,26 m; deste, segue com azimute de 127°57’53,20”, por uma distância de 9,70 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.815.450,27 m e E 545.024,91 m; deste, segue com azimute de 126°32’22,88”, por uma distância de 22,04 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7 .815 .437,15 m e E 545 .042,62 m; deste, segue com azimute de 124°10’24,61”, por uma distância de 20,73 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.815.425,51 m e E 545.059,76 m; deste, segue com azimute de 124°14’44,32”, por uma distância de 25,73 m, até o ponto P80, de coordenadas N 7.815.411,03 m e E 545 .081,03 m; deste, segue com azimute de 125°01’58,84”, por uma distância de 7,79 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7 .815 .406,56 m e E 545 .087,41 m; deste, segue com azimute de 122°39’55,93”, por uma distância de 65,40 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.815.371,26 m e E 545.142,47 m; deste, segue com azimute de 123°03’30,13”, por uma distância de 29,80 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.815.355,00 m e E 545.167,44 m; deste, segue com azimute de 121°33’22,29”, por uma distância de 34,75 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7 .815 .336,82 m e E 545 .197,05 m; deste, segue com azimute de 90°52’39,92”, por uma distância de 2,42 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.815.336,78 m e E 545.199,47 m; deste, segue com azimute de 108°53’57,95”, por uma distância de 5,39 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.815.335,03 m e E 545.204,57 m; deste, segue com azimute de 169°21’23,92”, por uma distância de 2,31 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7 .815 .332,76 m e E 545 .204,99 m; deste, segue com azimute de 140°24’46,40”, por uma distância de 11,92 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.815.323,58 m e E 545.212,59 m; deste, segue com azimute de 127°40’02,23”, por uma distância de 6,29 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.815.319,74 m e E 545.217,57 m; deste, segue com azimute de 112°41’41,33”, por uma distância de 4,60 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7 .815 .317,96 m e E 545 .221,81 m; deste, segue com azimute de 111°57’34,80”, por uma distância de 6,60 m, até o ponto P91, de coordenadas N 7.815.315,49 m e E 545.227,93 m; deste, segue com azimute de 96°43’02,26”, por uma distância de 3,57 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.815.315,07 m e E 545.231,48 m; deste, segue com azimute de 130°01’25,73”, por uma distância de 11,01 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7 .815 .307,99 m e E 545 .239,91 m; deste, segue com azimute de 134°27’18,23”, por uma distância de 11,18 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.815.300,16 m e E 545.247,89 m; deste, segue com azimute de 146°31’52,93”, por uma distância de 12,36 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.815.289,85 m e E 545 .254,70 m; deste, segue com azimute de 149°38’09,66”, por uma distância de 8,80 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7 .815 .282,26 m e E 545 .259,15 m; deste, segue com azimute de 162°35’44,18”, por uma distância de 41,42 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.815.242,74 m e E 545.271,54 m; deste, segue com azimute de 187°16’29,89”, por uma distância de 28,00 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.815.214,97 m e E 545 .267,99 m; deste, segue com azimute de 196°27’04,35” em curva à direita com raio de 111,39 m e desenvolvimento de 47,56 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.815.169,70 m e E 545.254,63 m; deste, segue com azimute de 212°50’54,29”, por uma distância de 16,36 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.815.155,96 m e E 545.245,75 m; deste, segue com azimute de 218°29’48,24”, por uma distância de 5,42 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7 .815 .151,72 m e E 545 .242,38 m; deste, segue com azimute de 207°59’49,33”, por uma distância de 19,14 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.815.134,82 m e E 545.233,39 m; deste, segue com azimute de 218°26’21,24”, por uma distância de 9,00 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.815.127,77 m e E 545.227,80 m; deste, segue com azimute de 205°27’59,09”, por uma distância de 9,41 m, até o ponto P104, de coordenadas N 7 .815 .119,27 m e E 545 .223,75 m; deste, segue com azimute de 216°09’24,56”, por uma distância de 8,87 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.815.112,11 m e E 545.218,52 m; deste, segue com azimute de 212°09’24,83”, por uma distância de 37,38 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.815.080,47 m e E 545 .198,63 m; deste, segue com azimute de 209°10’19,00”, por uma distância de 12,25 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7 .815 .069,77 m e E 545 .192,65 m; deste, segue com azimute de 217°57’09,02”, por uma distância de 7,27 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.815.064,04 m e E 545.188,18 m; deste, segue com azimute de 211°01’15,01”, por uma distância de 11,18 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.815.054,45 m e E 545.182,42 m; deste, segue com azimute de 212°16’58,63”, por uma distância de 19,99 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7 .815 .037,55 m e E 545 .171,74 m; deste, segue com azimute de 207°58’46,89”, por uma distância de 8,78 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.815.029,80 m e E 545.167,62 m; deste, segue com azimute de 200°08’48,61”, por uma distância de 12,55 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.815.018,02 m e E 545.163,30 m; deste, segue com azimute de 199°14’52,20”, por uma distância de 25,87 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7 .814 .993,60 m e E 545 .154,77 m; deste, segue com azimute de 189°13’30,21”, por uma distância de 12,74 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.814.981,03 m e E 545.152,73 m; deste, segue

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